30/09/2021 - PRESSÃO NECESSÁRIA CONTRA O CONFISCO DO PLO Nº 07/2021
Mesmo com todas as dificuldades do momento, incerteza quanto às datas de votações e imprevisibilidade por conta dos trâmites no Legislativo, temos de ficar atentos e mobilizados. E assim será.
O SINPEEM acompanhará toda a tramitação, para não ser surpreendido, convocará e realizará manifestações na Câmara e nas ruas da cidade.
Vamos voltar com milhares de vozes dizendo não a mais este confisco e retirada de direitos.
Acompanharemos a agenda da Câmara. E, pautada a votação em plenário, faremos não só manifestações durante as discussões e votações dos pareceres nas comissões temáticas da Casa, mas também convocaremos a paralisação de todos os profissionais de educação e demais servidores públicos.
ATUAL ESTÁGIO DA TRAMITAÇÃO DO PLO Nº 07/2021
O PLO nº 07/2021, de autoria do prefeito Ricardo Nunes, que aumenta idade mínima e o tempo de contribuição, além de fixar que a contribuição de 14% incidirá sobre a quantia que exceder o valor de um salário mínimo para os aposentados, entre outros ataques, foi incluído na pauta de projetos da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira (29/09).
O vereador relator designado para elaborar o parecer do PLO nº 07/2021 o apresentou durante esta reunião, com parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Este seu parecer ainda não foi votado na CCJ.
VEREADORES PEDIRAM VISTAS AO PROCESSO
A CCJ é composta por nove vereadores. Quatro deles pediram vistas que foi concedida por um prazo de 48 horas.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o deferimento pelo presidente da CCJ do pedido de vistas, a próxima reunião, se convocada em caráter extraordinário, poderá ocorrer a partir das 15 horas desta sexta-feira, 01/10.
Se não houver convocação para sexta-feira, poderá ocorrer entre segunda-feira (04/10) até quarta-feira (06/10).
Portanto, é necessário o nosso acompanhamento sistemático sobre a convocação extraordinária.
COMISSÃO DE ESTUDOS TERÁ 30 DIAS
O presidente da Câmara anunciou durante a sessão de quarta-feira, 29/09, a formação de uma Comissão de Estudos, com prazo de 30 dias de funcionamento. Não tem caráter deliberativo nem impede que durante este período ocorra a primeira de duas votações obrigatórias para aprovação do projeto.
IMPORTANTE
Durante a tramitação do PL nº 621/2017, sobre a Sampaprev e aumento da contribuição previdenciária, que terminou em 14%, conseguimos um prazo de 120 dias para a Comissão de Estudos. Medida que foi importante para adiarmos a votação e retirar alguns itens do projeto original, impedindo que o desconto previdenciário chegasse a 19%.
Agora, com o prazo de 30 dias, temos de quadruplicar nossas ações para barrar este ataque aos nossos direitos e ao confisco de salários dos aposentados.
PRIMEIRA VOTAÇÃO ATÉ 29/10/2021
Mesmo com o prazo estabelecido para a Comissão de Estudos, a primeira votação pode ocorrer em uma sessão extraordinária da Câmara, a partir de agora, até o dia 29/10/2021.
Para ser aprovado são necessários votos favoráveis de 37 dos 55 vereadores, em duas votações, com intervalo de 48 horas entre a primeira e a segunda votação. Antes da primeira votação, este PLO tramitará pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.
Com os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e dessas duas Comissões, que podem ser votados e aprovados em um mesmo dia, e a realização de no mínimo duas audiências públicas, o PLO estará instruído para ser votado em uma sessão extraordinária com convocação prévia publicada no DOC.
A luta contra os ataques aos servidores públicos continua.
Acesse agora o site https://naoareforma.sinpeem.com.br e pressione a
Câmara Municipal contra a Reforma da Previdência. SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente