14/10/2021 - Câmara aprova a reforma da Previdência em primeira votação e funcionalismo municipal entra em greve
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 14/10, em primeira votação, por 37 votos a favor e 16 contra, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) nº 07/2021, que dispõe sobre a reforma da Previdência, que confisca salários e retira direitos dos servidores.
Os vereadores voltarão a discutir o PLO nº 07/2021 na terça-feira, quando, inclusive, poderá ser realizada a segunda votação da proposta do governo Ricardo Nunes.
Em resposta à decisão dos vereadores, convocados pelo SINPEEM e demais entidades sindicais, os profissionais de educação e os servidores municipais de outras categorias, mobilizados em frente à Câmara, decidiram, EM ASSEMBLEIA UNIFICADA, entrar em GREVE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA e realizar vigília e nova manifestação na próxima-terça-feira, 19/10, às 14 horas, para pressionar o Legislativo. A manifestação marcada para o dia 20/10, às 14 horas também está mantida.
NÃO AO CONFISCO DE SALÁRIOS E À RETIRADA DE DIREITOS
Em 2018, com a aprovação da Sampaprev, os servidores já foram prejudicados com o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. E só não foi pior graças à nossa luta, que impediu que este índice chegasse a 19%, conforme pretendia o governo.
Não aceitamos mais este confisco aos salários, com a cobrança previdenciária de 14% e incidência sobre o valor que exceder ao salário mínimo (R$ 1.100,00) para todos os mais de 113 mil aposentados e pensionistas. Também não aceitamos o aumento de idade e do tempo de contribuição previdenciária para a aposentadoria, previsto no PLO nº 07/2021.
Veja como foi a votação:
O QUE MUDA COM O PLO Nº 07/2021
O PLO nº 07/2021, que confisca os salários e ataca os direitos dos servidores, prevê:
- reestruturação o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos (RPPS) nos moldes da Emenda Constitucional nº 103/2019, d governo Bolsonaro;
- aumento da idade e do tempo de contribuição previdenciária para aposentadoria de todos os servidores que estão em exercício (total de 121.147 ativos), exceto aqueles que já possuem direito adquirido;
- os servidores que ainda não atenderam a todos os requisitos para a aposentadoria ficarão submetidos às regras de transição contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019;
- instituição da cobrança previdenciária e incidência sobre o valor que exceder ao salário mínimo (R$ 1.100,00) para todos os aposentados e pensionistas;
- além dos 14% descontados mensalmente dos ativos e aposentados, poderá ser instituída alíquota previdenciária extraordinária ou suplementar dos servidores, se houver déficit previdenciário financeiro ou atuarial, respectivamente;
- criação do Fundo Financeiro (Fufin), com a responsabilidade de gerir os recursos a este vinculados, para custeio dos benefícios previdenciários aos segurados vinculados ao RPPS/Iprem e seus dependentes que, cumulativamente:
I - tenham sido admitidos como servidores efetivos no Município de São Paulo até 27 de dezembro de 2018;
II - tenham nascido após 31 de dezembro de 1953; e
III - que não tenham aderido à previdência complementar;
- criação do Fundo Previdenciário (Funprev), com a responsabilidade de gerir recursos a este vinculados, para o custeio dos benefícios previdenciários aos segurados vinculados ao RPPS/Iprem e seus dependentes que:
I - tenham sido admitidos como servidores efetivos no Município de São Paulo depois de 27 de dezembro de 2018;
II - tenham nascido até 31 de dezembro de 1953; ou
III - que tenham aderido à previdência complementar independentemente da idade e da data de admissão como servidores efetivos no Munícipio de São Paulo;
- estabelece novos procedimentos para o cálculo e a concessão de pensão e aposentadoria por deficiência.
Não abrimos mão de direitos de carreira e vantagens conquistados com muita luta, ao longo dos anos.
SERVIDORES, TODOS À GREVE!
19/10 - MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, ÀS 14 HORAS
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
