26/10/2021 - Pressão dos servidores faz Câmara adiar votação de PLs que retiram direitos do funcionalismo
Mais uma vez, atendendo à convocação emergencial das entidades sindicais, milhares de servidores municipais, em greve desde o dia 14/10, voltaram a protestar em frente à Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem os projetos de lei do governo, incluídos na pauta de votação das sessões extraordinárias desta terça-feira, 26/10.
A pressão dos servidores garantiu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 652/2021, que dispõe sobre o fim das faltas abonadas e mudanças nas férias; e do PL nº 650/2021, que cria o novo Quadro do Pessoal dos Níveis Básico e Médio, alterando a forma de remuneração dos servidores para subsídio e, por conseguinte, acabando com direitos de carreira como quinquênios, sexta parte, evolução, promoção e progressão.
Nesta quarta-feira estaremos novamente na Câmara, porque estes PLs estarão na pauta e poderão ser votados.
Por outro lado, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o PL nº 651/2021, que reorganiza os cargos de provimento em comissão da administração direta, permitindo reajustes de até 80%, enquanto para os servidores municipais o governo mantém uma política draconiana de reajuste de 0,01%. Foram 35 votos a favor e 20 votos contra.
E os servidores não irão recuar frente ao ataque seus direitos, conquistados com muita luta ao longo dos anos.
“Queremos a manutenção dos nossos direitos de férias e faltas abonadas. Somos contra a política de subsídio, que acaba com direitos de carreira como evolução, progressão, promoção, quinquênios, sexta parte e contra PLO da Previdência, que confisca os salários dos servidores e que pode ser votado a qualquer momento”, ressaltou o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca.
As manifestações programadas para esta quarta e quinta-feira, 27 e 28/10, Dia do Funcionário Público, estão mantidas.
“O servidor não pode ser hostilizado. Tem de ser valorizado para que a população tenha acesso aos serviços públicos de qualidade. Vamos nos manter mobiliados. Continuaremos protestando e exigindo os nossos direitos”, disse Claudio Fonseca.
Todos às manifestações. Juntos somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
