20/12/2021 - Informativo SINPEEM: Gratificação de Difícil Acesso, salário de dezembro, PDE de 2021 e pagamento dos dias de greve
GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO
A Lei nº 17.722/2021 determina que a Gratificação de Difícil Acesso será mensal e devida aos servidores pelo real exercício de cargo ou função em unidades consideradas de difícil acesso.
Os critérios para a definição e classificação das unidades de difícil acesso serão fixados por decreto que, até este momento, não foi publicado.
Os distritos onde estão localizadas as unidades que receberão já foram anunciados pelo secretário municipal de Educação. Os valores por cargos ou funções também.
Incoerência e contradição
A gratificação tem valores diferenciados. Mas, por se tratar de benefício vinculado às unidades de difícil acesso, deveria ser igual, independentemente do cargo ou função.
O SINPEEM defendeu valor igual. Afinal, não dá para concordar que o pessoal do Quadro de Apoio receba valor menor se está submetido à mesma condição de difícil acesso à unidade que os demais servidores. Vamos continuar lutando por isonomia.
FAIXA AMARELA
NÍVEIS:
BÁSICO R$ 110,00;
MÉDIO R$ 220,00;
SUPERIOR R$ 330,00.
Distritos: Tremembé, Vila Medeiros, Vila Maria, Pirituba, Freguesia do Ó, Limão, Jaguaré, Bom Retiro, Raposo Tavares, Sacomã, Cidade Ademar, Socorro, Aricanduva, Cidade Líder, Arthur Alvim e Ponte Rasa.
FAIXA VERDE
NÍVEIS:
BÁSICO R$ 165,00;
MÉDIO R$ 275,00;
SUPERIOR R$ 550,00.
Distritos: Jaraguá, Cachoeirinha, Jaçanã, Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Vila Jacuí, São Miguel Paulista, Itaquera, Jardim São Luiz, Parque do Carmo, São Mateus, Sapopemba, Campo Limpo, Capão Redondo, José Bonifácio e Cidade Dutra.
FAIXA AZUL
NÍVEIS:
BÁSICO R$ 220,00;
MÉDIO R$ 330,00;
SUERIOR R$ 660,00.
Distritos: Anhanguera, Perus, Brasilândia, Jardim Helena, Vila Curuçá, Itaim Paulista, Lajeado, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Iguatemi, São Rafael, Jardim Ângela, Pedreira, Parelheiros e Grajau.
Observações:
- os distritos das unidades que receberão a gratificação estão definidos por faixa, conforme constam acima, e divulgados pelo secretário de Educação;
- já a relação das unidades destes distritos que terão direito à gratificação depende, conforme estabelece a Lei nº 17.722/2021, de decreto que fixará os critérios para a definição e classificação das unidades de difícil acesso.
SOBRE O SALÁRIO DO MÊS
Previsto para o dia 20/12, não ocorreu. Agora, está previsto para o dia 21/12/2021.
PDE 2021 - EDUCAÇÃO
O SINPEEM tem discutido com a SME e reivindicado valor institucional maior que o PDE de 2020 e critérios que garantam maior valor integral.
O decreto com os critérios poderá ser publicado esta semana. Por lei, o pagamento pode ser efetuado até o mês de abril, mas o SINPEEM sempre reivindica o pagamento antecipado.
PAGAMENTO DOS DIAS DA GREVE
Mesmo com as orientações para que as unidades apontem e descontem os dias da greve, continuamos pressionando pelo pagamento e retirada de faltas dos prontuários. Insistimos na negociação e o secretário municipal de Gestão agendou reunião com as entidades para o dia 28/12/2021.
A DIRETORIA