06/01/2022 - Gratificação de Difícil Acesso / negociação da greve / evolução e quinquênios / data-base de 2022
1 - SOBRE O DECRETO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO
O SINPEEM é contra a fixação de valor por nível de escolaridade. Afinal, trata-se de benefício atribuído aos servidores que trabalham em unidades periféricas de baixo IDH.
Não há justificativas para os agentes escolares, ATEs, agentes de apoio, AGPPs, ASTs e professores CAT-I terem valor inferior aos profissionais que possuem nível superior.
Mas, infelizmente, assim está determinado por lei. Continuaremos atuando para reverter este tratamento desigual, portanto, injusto.
1.1 - Erro no anexo do QPE
Nos títulos das tabelas anexas ao decreto que fixam os valores por faixa e nível há inconsistência que inviabiliza o pagamento para os titulares de cargos efetivos ao se referir aos cargos de provimento em comissão. Há necessidade de correção. O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, irá tratar com a Secretaria de Gestão a necessidade de correção para não só os comissionados - poucos entre docentes e Quadro de Apoio - receberem.
Anexo II integrante do Decreto nº 60.988, de 5 de janeiro de 2022
Valor referencial por faixa e referência/símbolo dos cargos de provimento em comissão
2 - NEGOCIAÇÃO DIAS DA GREVE
O SINPEEM continua discutindo e pressionando pelo pagamento dos dias da Greve, retirada das faltas do prontuário e não descontos sobre o valor do PDE.
Depois de várias discussões com o prefeito Ricardo Nunes, com o presidente da Câmara e com o secretário de Educação, o SINPEEM conseguiu que não haja descontos no PDE por afastamentos por licença médica para o servidor e para terceiros.
Continuamos na luta pelo pagamento dos dias da greve e não descontos retroativos por ausências – faltas abonadas, justificadas, injustificadas, ocorridas em 2021 – do valor individual do PDE.
2.1 - Resposta do secretário de Gestão sobre a greve
Em 28/12/2021 realizamos mais uma reunião com o secretário de Gestão. Reivindicamos, novamente, o reconhecimento do direito de greve, com o pagamento dos dias e retirada das faltas do prontuário.
O secretário afirmou que por se tratar de greve geral de todo o funcionalismo e não de uma categoria específica, não haveria decisão de uma Secretaria específica, mas geral, e pelo governo. Assim, ele assumiu o compromisso de conversar com o prefeito e responder, até o final da primeira semana de janeiro. Insistimos para que a decisão seja positiva e ocorra antes do fechamento da folha de pagamento deste mês.
3 - EVOLUÇÃO E QUINQUÊNIOS
A Lei Complementar Federal Nº 173 impôs congelamento salarial e de benefícios no período de 28/05/20 a 31/12/21. Durante todo o período de vigência desta lei, o SINPEEM atuou contra o congelamento de quinquênios, sexta - parte, evolução e outros benefícios de caráter permanente, inclusive impetrando mandado de segurança.
3.1 - Evolução funcional
Finalmente, a SME publicou comunicado que atende à nossa reivindicação de descongelamento dos enquadramentos por evolução funcional, contando todo o tempo, títulos adquiridos e pontos por avaliação, entre 28/05/2020 e 31/12/2021, para os Quadros do Magistério e de Apoio à Educação.
Os enquadramentos terão efeito retroativo.
3.2 - Quinquênios e sexta parte
O SINPEEM também reivindica que, com o encerramento em 31/12/2021 do período de congelamento imposto pela Lei Complementar nº 173, todo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 seja contado para a aquisição de quinquênios e da sexta parte.
Até o momento, não fomos atendidos. O Tribunal de Justiça (TJ) não proferiu sentença favorável na ação que impetrada pelo SINPEEM. E o STF se posicionou pela não contagem deste tempo para fins de quinquênio e sexta parte.
Conta para fins de aposentadoria, mas não para aquisição de quinquênio e sexta parte.
4 - DATA-BASE DE 2022 - MAIO
O SINPEEM entregou ao governo a sua pauta de reivindicações, tendo em vista a data-base para as negociações das questões salariais, funcionais e de condições de trabalho.
Entre as reivindicações estão reajuste e aumento real de salários para os docentes, Quadro de Apoio e gestores, ativos e aposentados.
Precisamos unir todos e lutar por nossos direitos e reivindicações.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente