CADÊ O SINPEEM?

O SINPEEM está, como sempre, esteve envolvido nas ações sindicais, lutas e também, quando necessário, atuando com ações judiciais, para defender a educação, os serviços públicos e os seus profissionais.

Como sempre, nas discussões e luta, defendendo a escola pública e os direitos e reivindicações dos profissionais de educação, ativos e aposentados. Defendendo os serviços e os servidores públicos e lutando contra a terceirização e a privatização.

DUAS GREVES EM 2021

Em 2021, os profissionais de educação realizaram duas greves, com duração de 120 e 31 dias, convocadas pelo SINPEEM e outras organizações de servidores.

A primeira (greve sanitária) resultou, entre outras conquistas importantes, na antecipação do calendário de vacina para os profissionais de educação e alunos.

A segunda, ocorrida entre outubro e novembro, com a participação de milhares de profissionais de educação, mobilizados pelo SINPEEM, contra a reforma da Previdência municipal (Sampaprev 2).

Greve, em circunstância difícil, enfrentando forte repressão e violência policial, que impediu que o governo conseguisse aprovar, integralmente, o seu projeto de confisco, fixando em até 22% o desconto para a previdência. A contribuição injusta e absurda de 14%, inclusive para aposentados, continua.

Mas, a luta do SINPEEM foi determinante para impedir o aumento para 22%.

SINPEEM SEMPRE NA LUTA

Após o término da segunda greve, o SINPEEM, continuou pressionando e conseguiu, nas discussões realizadas, arrancar do governo o reconhecimento do direito de greve, a retirada do prontuário das ausências apontadas por participação na greve e o pagamento dos dias. Conseguiu, também, o aumento do valor do PDE de 2021 e o não desconto do valor de ausências decorrentes de licença médica, greve, abonadas e justificadas.

SINPEEM E A CAMPANHA - SALARIAL 2022

Como ocorre todos os anos, considerando o que dispõe o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, conquistado pelo SINPEEM, aprovamos a nossa pauta de reivindicações, incluindo o índice para correção dos valores dos pisos salariais e de todos os padrões de vencimentos dos docentes, gestores e quadro de apoio, ativos e aposentados.

REVISÃO GERAL X LEI Nº 14.660/2007

Durante o mês de maio, data-base dos profissionais de educação e demais servidores municipais, devem ocorrer as negociações com a administração para a fixação do índice a ser aplicado a título de revisão geral anual de salários, atendendo ao que está determinado no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

SINPEEM JAMAIS REIVINDICOU SOMENTE A REVISÃO GERAL ANUAL

O orçamento da cidade de São Paulo possui receita vinculada para despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A folha de salários do pessoal da educação se enquadra dentro das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Por conta desta vinculação e para que os governos não deixem de aplicar o mínimo legal, valorizando os profissionais de educação, o SINPEEM lutou e conseguiu incluir na Lei nº 14.660/2007 o artigo 100, que dispõe sobre a valorização profissional, com a fixação anual obrigatória dos valores dos pisos e de todos os padrões das tabelas de vencimentos do Quadro de Apoio, docentes e gestores.

Com a conquista desta lei, todos os anos lutamos por sua aplicação, tendo conseguido, entre 2008 e 2020, os seguintes índices para todos os profissionais de educação ativos e aposentados:

37,5%, 33,79%, 13,43%; 15,38%, 10%, 7,76%, 3,71% e 3,03%.

Índices que aumentaram os valores dos pisos e foram incorporados aos vencimentos de todos os profissionais do Quadro de Apoio, docentes e gestores, ativos e aposentados.

POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL RESULTOU EM REAJUSTES DE 0,01% PARA OS DEMAIS SERVIDORES

Na data-base da categoria, o SINPEEM jamais resumiu sua luta à reivindicação por revisão geral anual de salários. Se assim procedesse, os profissionais de educação teriam somente os mesmos reajustes de 0,01%, aplicados aos demais servidores municipais desde 2003 e a transformação dos salários em subsídio, como já ocorreu com o pessoal dos Quadros dos Níveis Superior, Médio, Básico e da Saúde.

NEGOCIAÇÕES COM A SME E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

A pauta de reivindicações, aprovada nas instâncias de deliberações do SINPEEM, contendo a questão salarial, funcional, condições de trabalho, saúde e segurança, foi protocolada nas Secretarias Municipais de Educação e de Gestão, após a realização das reuniões com representantes sindicais e com o Conselho Geral do SINPEEM, com o pedido de instalação de discussão e negociação.

SINPEEM REIVINDICA 46% DE VALORIZAÇÃO DOS PISOS E INCORPORAÇÃO PARA OS ATIVOS E APOSENTADOS

Considerando a inflação acumulada, a necessidade de aumento real de salários e, para compensar o aumento da contribuição previdenciária, o SINPEEM apresentou ao governo a reivindicação de 46%, a título de valorização dos pisos, com incorporação aos padrões de vencimentos de todas as tabelas. Incorporação conquistada em todas as nossas campanhas salariais a partir de 2008 até 2020.

As discussões estão ocorrendo com as Secretarias de Gestão e de Educação e outros secretários do governo.

O mês de maio encerrou e as discussões continuam em curso. Com a continuidade das negociações, antes de terminar o mês e sem concluir a negociação com a resposta oficial do governo, o SINPEEM exigiu que seja assegurado, legalmente, o efeito retroativo sobre o índice que vier a ser aplicado. Conquistamos a retroatividade e as discussões continuam.

Ou seja, o índice de reajuste sobre os pisos e padrões de vencimentos que for decidido entrará em vigor a partir de 01 de maio, ainda que o processo de negociação seja concluído em junho ou após este mês e a tramitação, aprovação da lei pela Câmara Municipal e sanção pelo prefeito demorem.

Se a lei for aprovada e publicada em junho, por exemplo, os profissionais de educação receberão a diferença de salário do mês de maio e o novo valor de junho.

Se for aprovada em agosto, os profissionais de educação receberão a diferença de salário do mês de maio, junho e julho e o novo valor do mês de agosto.

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E A POLITÍCA DE SUBSÍDIOS DA PMSP

Desde 2015, com a aprovação da lei que instituiu o REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIOS para os Quadros do pessoal do Nível Superior e da Saúde, o SINPEEM resiste e, ao contrário da atuação de outros sindicatos, se posicionou contra e continuou lutando em defesa dos nossos direitos de carreira e pela manutenção dos quinquênios e sexta parte. Portanto, CONTRA o regime de subsídio.

Em 2021, enquanto lutávamos contra a aprovação da Sampaprev 2, infelizmente, o governo conseguiu aprovar outra lei instituindo o regime de subsídio para o pessoal dos Quadros dos Níveis Médio e Básico da Prefeitura – agentes de apoio e agentes de políticas públicas.

Nas manifestações realizadas durante a greve nos opusemos e alertamos para o fato de que se aprovada a lei dispondo sobre subsídio para estes profissionais, encaminhada pelo prefeito, o Quadro dos Profissionais de Educação passaria a correr risco ainda maior.

As discussões sobre a nossa pauta não encerraram até o momento e a resposta final do governo às nossas reivindicações não foi apresentada para o sindicato.

Em reunião realizada com os vereadores, o prefeito anunciou o que afirmou serem princípios para a valorização salarial dos servidores e para os profissionais de educação.

Expôs o estudo no telão, que em seguida foi divulgado nas redes sociais, com salário inicial para cada cargo do QPE e porcentual de reajuste.

Afirmou, também, que a proposta não estava finalizada e que após a conclusão com apresentação para os sindicatos, a encaminhará para a Câmara Municipal.

SINPEEM CONVOCARÁ ASSEMBLÉIA PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA QUE FOR APRESENTADA PELO GOVERNO

O SINPEEM participou das reuniões que ocorreram na Mesa Central de Negociação, composta pelas entidades de servidores e representantes do governo. Tem participado das discussões e negociação com as Secretarias Municipais de Gestão e de Educação. Em todas as reuniões da Mesa Central e com o SINPEEM, com os secretários do governo, temos exigido o atendimento às nossas reivindicações e finalização urgente do processo de negociação. Pressionamos pela manutenção dos nossos direitos de carreira, quinquênios e sexta parte.

Na última reunião, o governo afirmou que finalizará a negociação e anunciará sua decisão final ainda no mês de junho. Em seguida, formulará o projeto de lei que será encaminhado para a discussão e votação pela Câmara Municipal.

Com a apresentação da resposta do governo, o SINPEEM convocará assembleia geral para a categoria se posicionar em relação à resposta do governo. Também se posicionará quanto ao nosso plano de lutas, com manifestações e greve, durante a tramitação do projeto de lei.

A Câmara Municipal entrará em recesso em 01 de julho. Temos de realizar o debate nas escolas para envolver todos na luta em defesa dos nossos direitos de carreira, quinquênios, sexta parte e valorização salarial. Realizar as lutas com paralisações e greve decididas para ocorrerem em momento oportuno, com a adesão de todas as unidades escolares e que, de fato, mobilizem milhares de profissionais de educação para participarem do nosso movimento.

SINPEEM sempre na luta!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente


	CADÊ O SINPEEM? O SINPEEM está, como sempre, esteve envolvido nas ações sindicais, lutas e também, quando necessário, atuando com ações judiciais, para defender a educação, os serviços públicos e os seus profissionais. Como sempre, nas discussões e luta, defendendo a escola pública e os direitos e reivindicações dos profissionais de educação, ativos e aposentados. Defendendo os serviços e os servidores públicos e lutando contra a terceirização e a privatização. DUAS GREVES EM 2021 Em 2021, os profissionais de educação realizaram duas greves, com duração de 120 e 31 dias, convocadas pelo SINPEEM e outras organizações de servidores. A primeira (greve sanitária) resultou, entre outras conquistas importantes, na antecipação do calendário de vacina para os profissionais de educação e alunos. A segunda, ocorrida entre outubro e novembro, com a participação de milhares de profissionais de educação, mobilizados pelo SINPEEM, contra a reforma da Previdência municipal (Sampaprev 2). Greve, em circunstância difícil, enfrentando forte repressão e violência policial, que impediu que o governo conseguisse aprovar, integralmente, o seu projeto de confisco, fixando em até 22% o desconto para a previdência. A contribuição injusta e absurda de 14%, inclusive para aposentados, continua. Mas, a luta do SINPEEM foi determinante para impedir o aumento para 22%. SINPEEM SEMPRE NA LUTA Após o término da segunda greve, o SINPEEM, continuou pressionando e conseguiu, nas discussões realizadas, arrancar do governo o reconhecimento do direito de greve, a retirada do prontuário das ausências apontadas por participação na greve e o pagamento dos dias. Conseguiu, também, o aumento do valor do PDE de 2021 e o não desconto do valor de ausências decorrentes de licença médica, greve, abonadas e justificadas. SINPEEM E A CAMPANHA - SALARIAL 2022 Como ocorre todos os anos, considerando o que dispõe o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, conquistado pelo SINPEEM, aprovamos a nossa pauta de reivindicações, incluindo o índice para correção dos valores dos pisos salariais e de todos os padrões de vencimentos dos docentes, gestores e quadro de apoio, ativos e aposentados. REVISÃO GERAL X LEI Nº 14.660/2007 Durante o mês de maio, data-base dos profissionais de educação e demais servidores municipais, devem ocorrer as negociações com a administração para a fixação do índice a ser aplicado a título de revisão geral anual de salários, atendendo ao que está determinado no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. SINPEEM JAMAIS REIVINDICOU SOMENTE A REVISÃO GERAL ANUAL O orçamento da cidade de São Paulo possui receita vinculada para despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A folha de salários do pessoal da educação se enquadra dentro das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Por conta desta vinculação e para que os governos não deixem de aplicar o mínimo legal, valorizando os profissionais de educação, o SINPEEM lutou e conseguiu incluir na Lei nº 14.660/2007 o artigo 100, que dispõe sobre a valorização profissional, com a fixação anual obrigatória dos valores dos pisos e de todos os padrões das tabelas de vencimentos do Quadro de Apoio, docentes e gestores. Com a conquista desta lei, todos os anos lutamos por sua aplicação, tendo conseguido, entre 2008 e 2020, os seguintes índices para todos os profissionais de educação ativos e aposentados: 37,5%, 33,79%, 13,43%; 15,38%, 10%, 7,76%, 3,71% e 3,03%. Índices que aumentaram os valores dos pisos e foram incorporados aos vencimentos de todos os profissionais do Quadro de Apoio, docentes e gestores, ativos e aposentados. POLÍTICA DE REVISÃO GERAL ANUAL RESULTOU EM REAJUSTES DE 0,01% PARA OS DEMAIS SERVIDORES Na data-base da categoria, o SINPEEM jamais resumiu sua luta à reivindicação por revisão geral anual de salários. Se assim procedesse, os profissionais de educação teriam somente os mesmos reajustes de 0,01%, aplicados aos demais servidores municipais desde 2003 e a transformação dos salários em subsídio, como já ocorreu com o pessoal dos Quadros dos Níveis Superior, Médio, Básico e da Saúde. NEGOCIAÇÕES COM A SME E A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO A pauta de reivindicações, aprovada nas instâncias de deliberações do SINPEEM, contendo a questão salarial, funcional, condições de trabalho, saúde e segurança, foi protocolada nas Secretarias Municipais de Educação e de Gestão, após a realização das reuniões com representantes sindicais e com o Conselho Geral do SINPEEM, com o pedido de instalação de discussão e negociação. SINPEEM REIVINDICA 46% DE VALORIZAÇÃO DOS PISOS E INCORPORAÇÃO PARA OS ATIVOS E APOSENTADOS Considerando a inflação acumulada, a necessidade de aumento real de salários e, para compensar o aumento da contribuição previdenciária, o SINPEEM apresentou ao governo a reivindicação de 46%, a título de valorização dos pisos, com incorporação aos padrões de vencimentos de todas as tabelas. Incorporação conquistada em todas as nossas campanhas salariais a partir de 2008 até 2020. As discussões estão ocorrendo com as Secretarias de Gestão e de Educação e outros secretários do governo. O mês de maio encerrou e as discussões continuam em curso. Com a continuidade das negociações, antes de terminar o mês e sem concluir a negociação com a resposta oficial do governo, o SINPEEM exigiu que seja assegurado, legalmente, o efeito retroativo sobre o índice que vier a ser aplicado. Conquistamos a retroatividade e as discussões continuam. Ou seja, o índice de reajuste sobre os pisos e padrões de vencimentos que for decidido entrará em vigor a partir de 01 de maio, ainda que o processo de negociação seja concluído em junho ou após este mês e a tramitação, aprovação da lei pela Câmara Municipal e sanção pelo prefeito demorem. Se a lei for aprovada e publicada em junho, por exemplo, os profissionais de educação receberão a diferença de salário do mês de maio e o novo valor de junho. Se for aprovada em agosto, os profissionais de educação receberão a diferença de salário do mês de maio, junho e julho e o novo valor do mês de agosto. VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E A POLITÍCA DE SUBSÍDIOS DA PMSP Desde 2015, com a aprovação da lei que instituiu o REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIOS para os Quadros do pessoal do Nível Superior e da Saúde, o SINPEEM resiste e, ao contrário da atuação de outros sindicatos, se posicionou contra e continuou lutando em defesa dos nossos direitos de carreira e pela manutenção dos quinquênios e sexta parte. Portanto, CONTRA o regime de subsídio. Em 2021, enquanto lutávamos contra a aprovação da Sampaprev 2, infelizmente, o governo conseguiu aprovar outra lei instituindo o regime de subsídio para o pessoal dos Quadros dos Níveis Médio e Básico da Prefeitura – agentes de apoio e agentes de políticas públicas. Nas manifestações realizadas durante a greve nos opusemos e alertamos para o fato de que se aprovada a lei dispondo sobre subsídio para estes profissionais, encaminhada pelo prefeito, o Quadro dos Profissionais de Educação passaria a correr risco ainda maior. As discussões sobre a nossa pauta não encerraram até o momento e a resposta final do governo às nossas reivindicações não foi apresentada para o sindicato. Em reunião realizada com os vereadores, o prefeito anunciou o que afirmou serem princípios para a valorização salarial dos servidores e para os profissionais de educação. Expôs o estudo no telão, que em seguida foi divulgado nas redes sociais, com salário inicial para cada cargo do QPE e porcentual de reajuste. Afirmou, também, que a proposta não estava finalizada e que após a conclusão com apresentação para os sindicatos, a encaminhará para a Câmara Municipal. SINPEEM CONVOCARÁ ASSEMBLÉIA PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA QUE FOR APRESENTADA PELO GOVERNO O SINPEEM participou das reuniões que ocorreram na Mesa Central de Negociação, composta pelas entidades de servidores e representantes do governo. Tem participado das discussões e negociação com as Secretarias Municipais de Gestão e de Educação. Em todas as reuniões da Mesa Central e com o SINPEEM, com os secretários do governo, temos exigido o atendimento às nossas reivindicações e finalização urgente do processo de negociação. Pressionamos pela manutenção dos nossos direitos de carreira, quinquênios e sexta parte. Na última reunião, o governo afirmou que finalizará a negociação e anunciará sua decisão final ainda no mês de junho. Em seguida, formulará o projeto de lei que será encaminhado para a discussão e votação pela Câmara Municipal. Com a apresentação da resposta do governo, o SINPEEM convocará assembleia geral para a categoria se posicionar em relação à resposta do governo. Também se posicionará quanto ao nosso plano de lutas, com manifestações e greve, durante a tramitação do projeto de lei. A Câmara Municipal entrará em recesso em 01 de julho. Temos de realizar o debate nas escolas para envolver todos na luta em defesa dos nossos direitos de carreira, quinquênios, sexta parte e valorização salarial. Realizar as lutas com paralisações e greve decididas para ocorrerem em momento oportuno, com a adesão de todas as unidades escolares e que, de fato, mobilizem milhares de profissionais de educação para participarem do nosso movimento. SINPEEM sempre na luta! A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home