Instrução Normativa SME nº 50 (DOC de 17/12/2022 - retificação publicada no DOC de 02/02/2023, páginas 17 a 19)
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
Dispõe sobre a organização das unidades de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio e dos Centros Educacionais Unificados da rede municipal de ensino para o ano de 2023, e dá outras providências
Art. 40. ...
...
§ 6º O horário de funcionamento das bibliotecas do CEU será assim organizado:
a) de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h;
...
Art. 44. ...
§ 2º...
b) vespertino, oferecer:
b.1. refeição: no final do período ou no início do período, finalizando a distribuição até às 14h;
b.2. lanche: no início do período ou após intervalo de 2 a 3 horas da refeição servida no início do período;