13/06/2023 - Sobre a reposição dos dias de paralisação contra a política de subsídios, por valorização e contra o confisco previdenciário
No dia 01/06, com milhares de profissionais de educação e servidores de outras Secretarias concentrados em frente à sede da Prefeitura, foi realizada mais uma reunião de discussão e negociação sobre as nossas reivindicações. Impedimos a implantação do regime de remuneração por subsídio para os profissionais de educação, preservando as denominadas vantagens de ordem pessoal (quinquênios e sexta parte) e os direitos de carreira (evolução, promoção e progressão) dos docentes, gestores e Quadro de Apoio. Importante vitória!
5% COMO REVISÃO GERAL E NOVOS VALORES DE PISOS
Na ocasião, foi anunciado pelo governo o índice de reajuste para ativos e aposentados e os novos valores de pisos salariais dos profissionais de educação a viger a partir de 01 de maio.
CONQUISTA DO PAGAMENTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO
Evitar, mais uma vez, a aplicação da política de subsídio, já implantada para todos os outros quadros profissionais da Prefeitura, foi uma grande vitória da nossa categoria, obtida com as lutas organizadas e realizadas pelo SINPEEM. Sem dúvida, tivemos uma grande vitória!
Pressionamos, durante as discussões e negociação, por um índice maior de reajuste geral; valorização dos pisos, com a incorporação de 32% para todos os ativos e aposentados; e pelo fim do confisco previdenciário. Diante do posicionamento do governo em não atender a estas reivindicações e, considerando o grau de mobilização dos servidores, não poderíamos deixar o governo encerrar o processo de negociação sem garantir o PAGAMENTO DOS DIAS EM QUE A CATEGORIA ESTEVE EM LUTA POR SEUS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES.
Conquistamos o pagamento dos dias 12/05, 16/05, 23/05 e 01/06/2023
Conquista oficializada com a publicação da Portaria nº 30/Seges e com a Instrução Normativa nº 13/SME, publicada no DOC de 12/06/2023, da qual destacamos alguns artigos e manifestamos aqui o posicionamento do SINPEEM.
“Art. 1º - Os servidores que se ausentaram do cumprimento de suas funções em decorrência da participação nas paralisações nos dias 12/05, 16/05, 23/05 e 01/06/2023, tiveram as ausências apontadas, Parágrafo único. A falta apontada e o pagamento descontado correspondentes aos dias, horas ou horas-aula serão estornados mediante compensação.”
Posição do SINPEEM
O artigo 1º estabelece que as faltas em decorrência da participação nas paralisações serão estornadas mediante compensação. Ou seja, se foram apontadas e descontadas serão estornadas com a reposição/compensação.
O SINPEEM, conquistou o pagamento dos dias. Reivindicou que esta conquista implicasse em não apontamento de faltas e pagamento, mediante, unicamente, o compromisso de reposição/compensação. Ou seja, retirar a falta, se apontada e descontada, pagar e só manter no prontuário se não houver o cumprimento do plano de reposição aprovado pelo Conselho da unidade educacional até o dia 15/12/2023.
Reivindicamos alteração nesta Portaria para que expresse o que foi conquistado após muita discussão e não haja repercussão no pagamento.
Conquistar a não implantação do subsídio, mantendo as nossas carreiras, é resultado da luta de todos que participaram em defesa dos direitos de todos os docentes, gestores e Quadro de Apoio.
Não aplicar nenhuma punição/desconto e organizar democraticamente o plano de reposição, que facilite e garanta a participação de todos que lutaram, deve ser tarefa de todos(as) de cada unidade.
Para o SINPEEM, a união é sempre imprescindível para manter e conquistar direitos, inclusive para aqueles que, por diferentes motivos ou justificativas, não participam das lutas/paralisações e greves aprovadas pela categoria.
Portanto, não cabe a nenhum profissional de educação aplicar sanções, descontos ou criar dificuldades para a reposição/compensação dos dias de quem foi à luta por todos.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA