Decreto nº 62.576 (DOC de 25/07/2023, página 01)
DE 24 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil Dom Claudio Hummes, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Dom Claudio Hummes, situado na Avenida Antônio Ramiro da Silva, 37, Jardim do Lago, São Paulo - SP, CEP 05397-000, Distrito Rio Pequeno, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
MILTON ALVES JUNIOR
Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto
MARIA LUCIA PALMA LATORRE
Secretária Municipal de Justiça - Substituta
EDSON APARECIDO DOS SANTOS