Instrução Normativa SME nº 7 (DOC de 16/02/2024, página 29)
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
SEI 6016.2024/0005941-2
Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
- a solicitação do Sindicato dos Educadores da Infância – SEDIN;
- a solicitação do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – SINPEEM;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar as alíneas “a” do inciso II e a alínea “a” e “b” do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, conforme segue:
“Art. 2º ...
II – ...
IV – SINPEEM
a) Reuniões de Representantes Sindicais, 02 (dois) representantes: de 20/02/2024 para 23/02/2024;
b) Reuniões do Conselho Geral: 23/02/2024 para 26/02/2024.
...
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.