14/03/2024 - A greve continua - educação reivindica valorização, condições de trabalho, escolas saudáveis e seguras
Nas discussões com as Secretarias Municipais de Gestão e Educação, o SINPEEM, o SINESP e o SEDIN, que compõem a Coordenação das Entidades sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), além de se oporem à transformação dos salários em subsídio, reivindicam valorização salarial, fim do confisco previdenciário; exigem medidas urgentes que revertam a grave situação das unidades educacionais, que tem adoecido as professores(as), por consequência das condições de trabalho e vítimas de agressões.
Defendemos educação inclusiva, mas é dever do governo garantir todas as condições para os bebês, crianças, jovens e adultos, para as unidades educacionais e seus profissionais.
RESPOSTA DO GOVERNO:
- 2,16% de reajuste;
- 3,62% sobre os valores dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio;
- 2,16% aplicados aos valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição;
- pagamento da segunda parcela do PDE de 2023 em março;
- analisar as reivindicações sobre condições de trabalho, saúde e segurança nas escolas.
ASSEMBLEIA CONSIDEROU A RESPOSTA INSUFICIENTE E APROVOU CONTINUIDADE DA GREVE
Desde 2015, temos lutado contra a imposição do regime de remuneração por subsídio. Mais uma vez, com a nossa mobilização, estamos evitando esta política que destrói direitos e carreiras. Mas, a resposta do governo é insuficiente.
O índice de reajuste para valorização dos pisos está muito aquém do reivindicado e até mesmo menor do que a inflação dos últimos 12 meses.
O governo também nada responde sobre o confisco previdenciário, redução de jornada para o Quadro de Apoio e sobre medidas efetivas que revertam a situação das escolas, que tem provocado o adoecimento dos seus profissionais. Portanto, inaceitável o que foi apresentado pelo governo até agora e a categoria deu a resposta necessária: segue o movimento com greve.
GOVERNO JÁ ENVIOU O PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Sem atender aos itens reivindicados por nossa categoria, o governo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nesta quarta-feira, 13/03, após assembleia da categoria, em frente à Prefeitura.
O PL nº155/2024 contém os mesmos índices de reajustes apresentados nas discussões, que também serão aplicados sobre os vale-alimentação e auxílio-refeição. (Veja a íntegra do PL)
O reajuste sobre os padrões de vencimentos e os novos valores de pisos, conforme consta no PL, valerão a partir de 01 de maio de 2024.
Veja como ficam os pisos, conforme o PL nº 155/2024, e a projeção dos padrões iniciais do QPE:
ENTIDADES EXIGEM MEDIDAS VOLTADAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, À SAÚDE E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Questões em discussão com a Secretaria de Gestão, em consequência das reivindicações apresentadas pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, relativas ao funcionamento/organização das unidades educacionais, condições de trabalho, saúde e segurança dos profissionais de educação:
- criação, urgente, de Grupo de Trabalho sobre a saúde dos profissionais de educação envolvendo a SME, Cogess, HSPM, ART e as entidades sindicais;
- criação de Grupo de Trabalho para, em 60 dias, realizar diagnóstico sobre impactos da educação inclusiva na organização das unidades educacionais; atendimento aos bebês, crianças e adolescentes; condições de trabalho, saúde dos professores(as) e demais profissionais de educação e medidas a serem adotadas para evitar o adoecimento e garantir os direitos de aprendizagens dos bebês, crianças, jovens e adultos;
- instituição de programa de ressignificação do trabalho dos profissionais de educação readaptados, conservando os direitos de carreira, especialmente a aposentadoria especial do magistério, quando docente;
- adoção, urgente, de programas terapêuticos com os profissionais de saúde física e mental nas unidades educacionais como medida de prevenção ao adoecimento;
- criação do programa educador saudável – rotina de consultas, exames periódicos e terapias ocupacionais;
- criação do programa, “Aposentados ativos, aposentados saudáveis”, com o objetivo de incentivar a adoção de práticas saudáveis e a prevenção de doenças;
- redução da quantidade de bebês, crianças por sala/turma/agrupamento;
- Previdência: instituição de grupo de trabalho para a análise de propostas para o financiamento do RPPS/Iprem;
- alteração do Decreto nº 54.453/2013, em seu artigo 24, inciso IX, especificando as atribuições compreendidas como correlatas para o cargo de ATE;
- garantia para os agentes escolares de transformação do cargo em ATE (funções iguais, direitos iguais);
- garantia de segurança nas escolas por meio de intensificação da ronda escolar, concurso para vigia e amplo programa de cultura de paz nos territórios;
- organização e efetivação do trabalho de psicologia e assistência social para as unidades educacionais.
A GREVE CONTINUA - PRESSÃO NO GABINETE DO PREFEITO E NA CÂMARA
Na próxima terça-feira, 19/03, conforme decisão unânime da assembleia geral realizada nesta quarta-feira, 13/03, pelo SINPEEM, SEDIN e SINESP, vamos realizar manifestação às 12 horas, mais uma vez em frente à Prefeitura. Em seguida, faremos caminhada até a Câmara Municipal.
Precisamos convencer os vereadores que as nossas reivindicações são justas e o atendimento é necessário e urgente.
A Prefeitura tem recursos e não pode se recusar a aplicar medidas que melhorem a educação e valorize os seus profissionais.
19/03/2024 – MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL
CONCENTRAÇÃO: ÀS 12 HORAS, EM FRENTE À PREFEITURA, NO VIADUTO DO CHÁ, E CAMINHADA ATÉ A CÂMARA MUNICIPAL