20/03/2024 - Projeto de Lei nº 155/2024 - reajuste anual dos servidores
O Projeto de Lei nº 155/2024, que prevê 2,16% de reajuste geral anual para os servidores ativos e aposentados, com direito à paridade, e 3,62% sobre os valores dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, encaminhado pelo prefeito Nunes, foi lido na terça-feira, 19/03, em sessão ordinária da Câmara Municipal.
Nesta quarta-feira, 20/03, o PL será incluído na pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser incluído e votado pelos vereadores na sessão extraordinária.
Para que a proposta de Nunes seja aprovada são necessárias duas sessões. Caso seja aprovado hoje, em primeira votação, será submetido à segunda e definitiva votação em sessão extraordinária convocado com intervalo mínimo de 48 horas.
CÂMARA TAMBÉM VOTARÁ REAJUSTE PARA OS SEUS FUNCIONÁRIOS
Mas, diferentemente do PL encaminhado pelo prefeito, o projeto de resolução para reajuste dos funcionários da Câmara estabelece e assegura reposição inflacionária. Muito justo! Mas, por que não há o mesmo tratamento dos vereadores(as) para os todos servidores da Prefeitura? Absurdo!
NOSSAS REIVINDICAÇÕES
Reivindicamos mudança no Projeto de Lei nº 155, do prefeito nunes, para conter os seguintes itens:
- não à transformação dos salários dos profissionais de educação em subsídio;
- manutenção dos benefícios e direitos de carreira;
- 39% - incorporação dos abonos complementares;
- fim do confisco previdenciário;
- reajuste anual nunca inferior à inflação;
- condições de trabalho, saúde e segurança;
- redução de jornada para o Quadro de Apoio, direitos e fim das atribuições correlatas;
- redução da quantidade de bebês, crianças por agrupamento/ turma, sala;
- condições para o atendimento educacional inclusivo.
Todos à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 20/03, às 14 horas.
Juntos somos mais fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente