Portaria SME nº 5.206 (DOC de 22/05/2024, página 28)

SEI 6016.2024/0065564-3

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- as Orientações Pedagógicas de Educação Ambiental;

- a Lei Municipal nº 15.967, de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências;

- a Instrução Normativa SME nº 45, de 2020, que define diretrizes educacionais para a implementação da educação ambiental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 1º - Autorizar a dispensa das horas de trabalho de um professor por unidade educacional com regência de aulas nas turmas de 8º anos do Ciclo Autoral, com anuência do Diretor de Escola, resguardado o tempo destinado à locomoção, para participação no curso ARENA GREEN: UMA EXPERIÊNCIA IMERSIVA NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL que será realizado nos dias 23 e 24/05/2024, presencialmente, na Arena Green na Rua Abílio Soares, 1380 - Paraíso.

§ 1º - Para o curso mencionado no “caput” serão organizadas doze turmas, com 50 participantes cada, totalizando 600 servidores, de acordo com os termos do Comunicado SME nº 457, de 14 de maio de 2024.

§ 2º - A dispensa prevista no “caput” servirá para a data escolhida no ato da inscrição do curso.

 

Art. 2º - A dispensa de horas coincidentes ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DC, à chefia imediata no primeiro dia útil após a realização da Formação.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.