Decreto nº 63.464 (DOC de 03/06/2024, páginas 06 a 15)

Documento: 102422287 | Decreto

Dispõe sobre a reorganização do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica e revoga disposições do Decreto nº 45.216, de 21 de agosto de 2004, e do Decreto nº 61.596, de 20 de julho de 2022.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º - O Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM fica reorganizado nos termos deste decreto.

Parágrafo único. O Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM é autarquia dotada de personalidade jurídica, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na Cidade de São Paulo, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde.

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