STF julgará confisco previdenciário no dia 13 de junho
Na próxima quinta-feira, 13/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6255 e outras 12 ADIs que questionam vários pontos da Emenda à Constituição (EC) nº 103/2019, especialmente em relação às alíquotas progressivas a partir da remuneração de um salário-mínimo, instituídas pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
A equiparação dos direitos para mulheres do regime geral e dos regimes próprios de previdência é outro ponto relevante, com a expectativa de redução em cinco anos para as servidoras públicas.
O julgamento também trata da retomada da contagem de qualquer tempo de serviço prestado pelos atuais servidores públicos, antes da reforma da reforma previdenciária de 1998 (EC nº 20), para fins de contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria.
Todos são pontos importantes, que poderão reduzir as perdas para os servidores ativos, aposentados e pensionistas filiados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) nas três esferas administrativas.
O julgamento foi suspenso com o placar de 3x1 a nosso favor, e precisamos de mais três votos para que o STF declare a inconstitucionalidade desses pontos da EC nº 103/2019.
O SINPEEM tem mantido a mobilização e luta pelo fim do congelamento, reivindicando a revogação da reforma da Previdência.
Efetuem postagem dos materiais do Sinpeem nas diferentes mídias sociais e em especial nos endereços dos(as) ministros(as) do STF
Segue a relação de e-mails dos gabinetes dos magistrados (as):
agenda.gmfd@stf.jus.br - Flávio Dino
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br – Gilmar Mendes
audienciagabcarmen@stf.jus.br – Carmem Lucia
gabmtoffoli@stf.jus.br - Dias Toffoli
gabineteluizfux@stf.jus.br - Luiz Fux
audienciamlrb@stf.jus.br – Roberto Barroso
gabineteedsonfachin@stf.jus.br – Edson Fachin
gabmoraes@stf.jus.br – Alexandre de Moraes
gmnm@stf.jus.br – Nunes Marques
audiencia.mcz@stf.jus.br – Cristiano Zanin
agenda.gmalm@stf.jus.br – André Mendonça
Postagens nas plataformas X, Instagram, Facebook etc. também são fundamentais para disseminar a pressão.
Contamos com a sua mobilização.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente