Portaria SME nº 5.839 (DOC de 17/06/2024, página 24)

DE 14 DE JUNHO DE 2024

SEI 6016.2024/0071505-0
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de:

- consolidar a identidade do profissional do Quadro de Apoio à Educação como agentes transformadores nas unidades educacionais;

- ampliar o repertório do profissional quanto às premissas, diretrizes e conceitos norteadores do currículo: educação inclusiva, equânime e integral;

- fortalecer o trabalho do Quadro de Apoio à Educação considerando seu caráter pedagógico e educacional na construção de uma educação de qualidade;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º
- Autorizar a dispensa do ponto do dia de trabalho dos Agentes Escolares e Auxiliares Técnicos de Educação, pertencentes ao Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação inscritos, com a anuência da chefia imediata, para participar do encontro presencial do curso “O ATE E O QUADRO DE APOIO COMO AGENTES TRANSFORMADORES NOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS”, a ser realizado no dia 28 de junho, das 09h às 13h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SME, Rua Doutor Diogo de Faria, 1.247, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 492, de 27 de maio de 2024, publicado no DOC de 28/05/2024, pág. 163.
 
Art. 2º - A dispensa de ponto do dia de trabalho ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DF, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do curso.
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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