20/06/2024 - STF forma maioria contra o confisco previdenciário
Vitória importante, mas luta ainda não terminou
A caravana do SINPEEM e manifestações em conjunto com a CNTE, em Brasília, mais e-mails e os abaixo-assinados estão valendo a pena.
Em votação realizada nesta quarta-feira, 19/06, com sete votos a favor e três contra o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o confisco previdenciário e outros itens da Emenda à Constituição nº 103/2019, que dispões sobre a reforma da Previdência.
Mas o processo de votação ainda não terminou. O julgamento foi suspendo diante do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, último a votar.
MINISTRO TEM 90 DIAS PARA VISTAS
Durante este período o ministro poderá ficar com o processo, antes de ser retomada o julgamento e proferir o último voto.
MINISTROS PODEM MUDAR OS SEUS VOTOS
Quando for retomada o julgamento, após o período de vistas, para o ministro Gilmar Mendes proferir o seu voto, os demais ministros poderão mudar o voto. Difícil de ocorrer, mas não impossível. Daí a importância e necessidade de continuarmos pressionando.
Luta que segue contra o confisco e também para que a decisão de inconstitucionalidade do confisco tenha efeito retroativo, obrigando prefeitos e governadores devolverem tudo que foi descontado indevidamente até agora.
SINPEEM sempre na luta!
A DIRETORIA