25/07/2024 - Lei autoriza a criação e implementação do Programa Cultura de Paz; SINPEEM defende escolas saudáveis e seguras
O governo Nunes publicou no DOC desta quinta-feira, 25/07, a Lei nº 18.165, que dispõe sobre a criação e implementação do Programa Cultura de Paz nas escolas da rede municipal de ensino de São Paulo, que tem como objetivos:
I - viabilizar recursos para o manejo de conflitos no ambiente escolar;
II - desenvolver o conhecimento teórico da abordagem transformativa refletiva da mediação;
III - incentivar os gestores educacionais na mudança de paradigmas e na comunicação não violenta;
IV - propor uma nova maneira de interação social na escola, tendo por base os pilares da cultura de paz;
V - propor atividades a serem realizadas dentro e fora da sala de aula que expressem os sentimentos e dialoguem
com a realidade de cada um;
VI - incentivar a reflexão: “a paz é o caminho”;
VII - outras ações de cultura de paz, de bem-estar social, de ações de moral e cívica, e outras ações pertinentes à temática.
De acordo com a lei, a Prefeitura poderá, por meio dos órgãos competentes, desenvolver em toda a rede escolar municipal as ações de políticas públicas de educação tendentes a implementar medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), e estabelecer ações destinadas a promover cultura de paz nas escolas.
Para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados, o Executivo poderá firmar parcerias ou convênios com instituições especializadas na temática para a realização de seminários, palestras e exposições.
SINPEEM defende e exige segurança nas escolas
A luta por escolas saudáveis e seguras para os profissionais de educação e os estudantes, por meio da implementação de uma política de cultura de paz na rede municipal de ensino, é política permanente do SINPEEM.
A cultura de paz integra a pauta de reivindicações do sindicato, que defende a valorização da diversidade de gênero, étnico-racial e religiosidade e é contra a militarização das escolas.
A DIRETORIA