08/08/2024 - Aposentados discutem o fim do confisco e o andamento de ações na Justiça
Durante a reunião mensal, ocorrida nesta quinta-feira, 08/08, os aposentados voltaram a discutir sobre a luta contra o fim do confisco previdenciário, o andamento de ações na Justiça, a importância em ficar atentos aos golpes, cada vez mais frequentes, e a realização de atividades organizadas pelo SINPEEM.
A reunião foi iniciada com explicações a votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal de Justiça (STF), que já formou maioria, com sete votos contra três pela inconstitucionalidade do desconto de 14% dos salários dos aposentados sobre o valor que excede ao salário-mínimo. No entanto, com o pedido de vistas pelo ministro Gilmar Mendes, a votação está suspensa.
Apesar de já ter maioria pela inconstitucionalidade das ADIs, o voto de Gilmar Mendes pode levar os demais ministros a mudar seus votos. Por isso, no dia 06/08 o SINPEEM esteve em Brasília e se reuniu com o ministro Gilmar Mendes para reforçar a importância do fim do confisco para milhares de aposentados prejudicados pela mudança na reforma da Previdência. Os diretores do sindicato lembraram ao ministro que, como o déficit da Prefeitura de São Paulo vem caindo desde a reforma, não há justificativa para manter esse desconto absurdo.
Também foram sanadas diversas dúvidas sobre o andamento das ações ajuizadas pelo sindicato na Justiça e explicados os procedimentos adotados pelo sindicato.
A DIRETORIA
Fotos: Fernando Cardozo
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