Instrução Normativa SME nº 26 (DOC de 30/08/2024, páginas 21 e 22)

DE 29 DE AGOSTO DE 2024

SEI 6016.2024/0116017-6

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Acrescentar o inciso III ao artigo 1º da Instrução Normativa SME nº 54, de 30 de dezembro de 2022, conforme segue:

“Art. 1º ....

I - ....

II - ...

III - Todas as Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral – SPI, terão acréscimo em seu módulo de Auxiliar Técnico de Educação – ATE, conforme segue:

a) até 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 01 (um) Auxiliar Técnico de Educação;

b) mais de 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 02 (dois) Auxiliares Técnico de Educação;

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Documento original assinado: 109595678

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação