Comunicado SME nº 694 (DOC de 02/09/2024, página 24)

SEI 6016.2024/0116056-7

 

Divulga os procedimentos para a participação no “Programa São Paulo Integral - PSPI” em 2025, reorganizado pela Instrução Normativa SME nº 25, de 29 de agosto de 2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,

 

1 - A participação no PSPI será formalizada pelas Unidades Educacionais por meio de envio de processo no Sistema SEI à DRE, com os seguintes documentos:

a) Formulário de Participação - Anexo II, devidamente preenchido;

b) Memorando de encaminhamento assinado pelo Diretor da UE.

 

2 - As EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs deverão criar as turmas participantes no PSPI 2025 no sistema EOL, impreterivelmente, até o dia 11/09/2024 e atualizar a participação da seguinte forma:

a) no EOL, clicar em Operacional e em Escola;

b) clicar em Dados Gerais e, em seguida, no item 1.1 - Informações Gerais;

c) escolher o item 1.1.19 - Escolas participantes SP Integral. Nessa tela, deve selecionar o ano seguinte e clicar em “Incluir”.

 

3 - O período de encaminhamento do processo de participação da UE à DRE se inicia a partir da data de publicação deste Comunicado até às 12h do dia 13/09/2024.

 

4 - Caberá à DRE:

I - Sobre a organização do processo:

a) criar processo único no Sistema SEI, relacionando todos os processos das Unidades Educacionais participantes no PSPI;

b) cada processo relacionado deverá conter a documentação descrita no Item 1 deste comunicado e a relação de UEs participantes do PSPI 2025, gerada pelo sistema EOL.

c) encaminhar processo único via Sistema SEI à SME/COPED/DC, até às 12h do dia 20/09/2024.

d) após publicação da relação das Unidades Educacionais participantes do PSPI 2025 no Diário Oficial, devolver os processos para as Unidades de origem.

II - As Experiências Pedagógicas deverão compor o Projeto Político-Pedagógico a ser encaminhado à DRE na data estabelecida na Instrução Normativa de Calendário de Atividades contendo:

a) Educação Infantil: Anexo III da Instrução Normativa SME nº 25, de 29 de agosto de 2024;

b) Ensino Fundamental: Anexos IV e V da Instrução Normativa SME nº 25, de 29 de agosto de 2024.

 

5 - As Experiências Pedagógicas constantes nos PPPS das U.Es participantes do PSPI, devem ser documentos públicos no SEI para consulta das Divisões da DRE e Grupo de Trabalho - “GT São Paulo Educadora”, podendo ser consultados pela SME.

 

6 - Caberá à DRE encaminhar um processo SEI à SME/COPED/DC até 30/04/2025 contendo o Anexo V das U.Es participantes do PSPI de acordo com a Instrução Normativa SME nº 25, de 29 de agosto de 2024.