Instrução Normativa SME nº 30 (DOC de 16/10/2024, páginas 17 e 18)
DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0112788-8
Altera o inciso I do Anexo Único da Instrução Normativa SME nº 28, de 2024, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2025 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o disposto no
inciso I do Anexo Único da IN SME nº 28, de 29 de agosto de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI /
EMEI / CEMEI
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DATA/PERÍODO |
PROCEDIMENTO |
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Até 06/09/2024 |
Planejamento DRE e digitação das turmas de
Educação Infantil – CEI Direto, EMEI e CEMEI no Sistema EOL |
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Até 29/10/2024 |
Planejamento DRE e digitação das turmas de
Educação Infantil das Unidades Indiretas e Parceiras no Sistema EOL |
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De 30/10 a 04/11/2024 |
Inscrição na continuidade das crianças de
Educação Infantil candidatos à rematrícula em continuidade em outras Unidades
Educacionais |
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De 30/10 a 04/11/2024 |
Rematrícula e digitação no Sistema EOL na
garantia da permanência das crianças das Unidades de Educação Infantil
frequentes em 2024, exceto as definidas para garantia da continuidade e para
ingresso no Ensino Fundamental |
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Até 10/11/2024 |
Constituição de grades pelo Sistema EOL para
crianças definidas para continuidade |
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11/11/2024 |
Compatibilização para crianças em continuidade |
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De 12/11 a 19/11/2024 |
Análise e realocação das crianças em continuidade
pelas DRES – rematrícula dos alunos não atendidos nas transferências |
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A partir de 25/11/2024 |
Divulgação e efetivação das matrículas das
crianças em continuidade |
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02/12/2024 |
Suspensão dos cadastros para 2024 |
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Até 04/12/2024 |
Constituição de grades pelo Sistema EOL para os
cadastros de demanda de Educação Infantil |
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05/12/2024 |
Compatibilização de cadastros |
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De 05/12 a 10/12/2024 |
Análise e realocação dos cadastros
compatibilizados pelas DREs |
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A partir de 11/12/2024 |
Divulgação e efetivação das matrículas dos
cadastros compatibilizados |
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A partir de 12/12/2024 |
Compatibilização diária de cadastros |
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17/01/2025 |
Prazo final para a Conclusão das Turmas 2024 no
Sistema EOL |
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação