19/11/2024 - Aposentados debatem confisco previdenciário, eleição para o Iprem e Plano de Lutas

Em reunião do Núcleo dos Aposentados realizada nesta terça-feira, 19/11, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, atualizou os participantes sobre a votação do fim do confisco previdenciário no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou o Plano de Lutas, falou sobre o adiamento das eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Iprem e tirou diversas dúvidas acerca do andamento das ações na Justiça.

Fonseca explicou em junho deste ano, durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a cobrança de 14% dos aposentados sobre o que excede ao valor do salário-mínimo e outros itens da reforma da Previdência (Emenda à Constituição nº 103/2019), o STF formou maioria (sete votos a três) para derrubar o confisco. Uma vitória importante para a nossa luta. No entanto, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, solicitando vistas aos processos, tendo 90 dias para análise e retomada do julgamento.

O presidente lembrou aos aposentados que, em 06 de agosto, diretores do SINPEEM estiveram em Brasília e se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, para discutir o seu voto, que pode influenciar os demais ministros que já votaram pela inconstitucionalidade das ADIs.

No final de outubro, o ministro devolveu os processos e o julgamento pode ser colocado novamente em votação.

O SINPEEM está acompanhando a pauta de votação do SFT e segue mobilizado e na luta para que a decisão de inconstitucionalidade do confisco tenha efeito retroativo, obrigando prefeitos e governadores a devolverem tudo que foi descontado indevidamente até o momento.

Plano de Lutas aprovado no 33º Congresso do SINPEEM

Sobre o Plano de Lutas, o presidente Claudio Fonseca enfatizou a importância de sua aprovação, durante o 33º Congresso, ocorrido entre os dias 29/10 e 01/11, com as reivindicações da categoria e o calendário de luta para 2025 (clique aqui e veja a íntegra do Plano de Lutas no Jornal do SINPEEM).

Eleição do Iprem tem novas datas: 25 e 26 de novembro

Fonseca informou, ainda, que, após terem sido suspensas pela Justiça, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) retomou as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que agora serão realizadas nos dias 25 e 26 de novembro (segunda e terça-feira), ressaltando a importância de a categoria eleger os candidatos indicados pelo SINPEEM.

PERÍODO DE VOTAÇÃO

Início (abertura): às 8 horas do dia 25 de novembro de 2024.

Término (fechamento): às 16 horas do dia 26 de novembro de 2024.

Observação: segundo o Iprem, o link ficará acessível ininterruptamente neste período.

PASSO A PASSO PARA VOTAR

1 - Nos dias 25 e 26 de novembro, acesse o link www.eleicaoiprem.prodam.sp.gov.br nos dias 25 e 26 de novembro, nos horários acima descritos.

2 - Digite o seu Registro Funcional (RF).

3 - Digite a sua data de nascimento.

4 - Escolha o candidato indicado pelo SINPEEM para o Conselho Deliberativo.

5 - Escolha o candidato indicado pelo SINPEEM para o Conselho Fiscal.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente