10/12/2024 - Luta do SINPEEM garante escolha de turno/agrupamento/classe/aula pelo professor(a)
A SME apresentou minuta contendo vários itens em conflito com direito conquistado pelo SINPEEM, desde a aprovação do Estatuto do Magistério. Excluir o direito de escolha de turno/agrupamento/classe/aulas, impondo atribuição, seria um grande retrocesso e instalação da discórdia e do caos nas unidades educacionais, prejudicando o andamento e execução do projeto político-pedagógico.
Valeu a nossa defesa e insistência. Em reunião com a SME, o SINPEEM foi firme na defesa dos direitos e a Secretaria acabou aceitando os nossos argumentos e retrocedendo nesta questão.
De acordo com as Instruções Normativas nº 37 e nº 38 e o Comunicado nº 887, publicados no DOC desta terça-feira, 10/12/2024, será considerada a classificação e o processo se dará por escolha de turno/agrupamento/classe/aula pelo professor(a). Atribuição, somente em situação de recusa ou impedimento de escolher.
No entanto, a SME manteve a decisão de, mediante a necessidade de regentes, convocar professores(as) ocupantes de vagas no módulo sem regência para participarem durante o ano das sessões periódicas de escolha/atribuição nas DREs/lotação. Portanto, acaba tratando estes professores(as), que integram o módulo docente e estão lotados nas unidades, como se estivessem excedentes.
Consideramos um erro e continuamos insistindo para que não ocorra, em nenhum momento, a convocação de professores(as) que estão em complementação de jornada (CJ), compondo o módulo docente das unidades, para participarem de sessões de escolha/atribuição nas DREs.
Defendemos o módulo docente, composto de professores(as) regentes e professores(as) em CJ e que todos sejam mantidos no módulo e em exercício em suas unidades de lotação. Convocar professores(as) em CJ para cobrir falta de professores(as) em outras unidades não resolve a situação. Cobre um santo e descobre outro.
A participação em outras etapas deve ser voluntária e não compulsória.
ESCOLHA DE AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS
A atuação do SINPEEM também levou a SME a alterar a decisão quanto à escolha de aulas nas escolas municipalizadas primeiramente pelos professores(as) estaduais. Defendemos e conseguimos que escolherão os professores(as) municipais lotados nas escolas municipalizadas, obedecendo à ordem de classificação.
Como sempre, o SINPEEM defende os direitos conquistados, luta pelo atendimento às reivindicações da categoria e acompanha todos os processos que envolvem concursos, escolha de vagas e os processos anuais de escolha/atribuição.
Veja a íntegra das instruções normativas e do comunicado: