12/12/2024 - Conselheiros debatem campanha salarial de 2025 e instruções normativas sobre escolha/atribuição

Fernando Cardozo   

    O calendário e as ações do SINPEEM para a campanha salarial unificada de 2025, além das Instruções Normativas nº 37 e 38 da SME, que dispõem sobre o processo de escolha/atribuição de turno/agrupamento/classes/aulas, foram os principais temas da última reunião deste ano do Conselho Geral do sindicato, realizada nesta sexta-feira, 12/12, no Centro de Formação do sindicato.

   Conforme divulgado pelo SINPEEM, o presidente Claudio Fonseca explicou que a SME apresentou minuta das instruções normativas impondo atribuição, excluindo o direito de escolha de turno/agrupamento/classes/aulas. Um grande retrocesso. Seria a instalação da discórdia e do caos nas unidades educacionais, prejudicando o andamento e execução do projeto político-pedagógico. O SINPEEM se posicionou contra, defendeu o direito à escolha e a SME recuou.

   Em contrapartida, a SME manteve a decisão de, mediante a necessidade de regentes, convocar professores(as) ocupantes de vagas no módulo sem regência para participarem durante o ano das sessões periódicas de escolha/atribuição nas DREs de lotação.

   “Não aceitamos esta decisão. Defendemos o módulo docente, composto de professores(as) regentes e professores(as) em CJ e que todos sejam mantidos no módulo e em exercício em suas unidades de lotação”, ressaltou o presidente.

CAMPANHA SALARIAL DE 2025

   Claudio Fonseca lembrou aos conselheiros que a campanha salarial de 2025 tem como base o Plano de Lutas aprovado no 33º Congresso do SINPEEM, ocorrido entre os dias 29/10 e 01/11. No entanto, a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), composta pelo SNPEEM, Sedin e Sinesp, já iniciou as discussões da campanha unificada, antecipando o início da campanha salarial para janeiro, com a entrega da pauta de reivindicações ao governo, tendo como centralidade as seguintes reivindicações:
  • valorização dos salários e carreiras do QPE; 

  • aumento de 43%, para todos ativos e aposentados, como incorporação dos abonos salariais; 

  • revogação do confisco e redução das alíquotas previdenciárias; 

  • redução das idades mínimas para fins de aposentadorias;

  • manutenção das vinculações e aplicação integral das receitas orçamentárias destinadas para manutenção e desenvolvimento do ensino; 

  • redução das jornadas de trabalho; 

  • educação integral em tempo integral com condições; 

  • escolas saudáveis e seguras; 

  • construções e condições adequadas para o processo de ensinar e aprender; 

  • gestão escolar democrática; 

  • implementação das propostas apresentadas pelas entidades no grupo de trabalho de saúde mental;

  • implementação de grupo de trabalho para a discussão de ações voltadas à saúde física dos profissionais de educação; 

  • criação de grupo de trabalho sobre funções correlatas do Quadro de Apoio;

  • implementação de medidas que garantam condições para o trabalho seguro e saudável aos profissionais readaptados; 

  • tradutor e interprete de libras nas unidades educacionais, entre outras.

OUTRAS DATAS DEFINIDAS PELA COEDUC:
  • 08/03 – participação nas atividades do Dia Internacional da Mulher;

  • 18/03 – paralisação, manifestação e assembleia geral;

  • 2503 – prazo para a resposta do governo;

  • 03/04 – paralisação, manifestação e assembleia geral para avaliar a resposta do governo e a possibilidade de greve.
   Em todas as falas dos conselheiros ficou clara a importância e necessidade da unidade na luta pela manutenção e ampliação de direitos.


Calendário de reuniões e SGP

   Durante a reunião, o presidente apresentou as datas para a realização das reuniões de representantes sindicais e do Conselho Geral de 2025, bem como do 34º Congresso do SINPEEM, que constarão de ofício a ser encaminhado à SME para a publica de instrução normativa garantindo a dispensa de ponto.

   Ele também assegurou que encaminhará solicitação à SME para que seja criada comissão composta por docentes e gestores para estudar a reformulação do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), motivo de muitas queixas nas unidades educacionais.

   Luta que segue. Juntos somos mais fortes!


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente
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