25/02/2025 - Representantes debatem a campanha salarial unificada da Coeduc, as implicações da IN nº 04/2025 e a conquista do SINPEEM para os readaptados

O SINPEEM realizou nesta sexta-feira, 28/02, a primeira reunião de representantes sindicais do ano, na Casa de Portugal, bairro da Liberdade, com a participação de cerca e duas mil pessoas.

Na pauta, a campanha salarial unificada de 2025, a luta e ações em defesa dos readaptados e licenciados, o confisco previdenciário e vários informes.

Campanha salarial unificada 2025

No início dos trabalhos, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, lembrou que a campanha salarial de 2025 teve início em outubro do ano passado, quando os delegados do 33º Congresso aprovaram a pauta específica do sindicato e a pauta unificada da Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc) – composta pelo SINPEEM, SEDIN E SINESP –, com questões salariais, funcionais, condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação. Ressaltou as decisões e encaminhamentos aprovados, como o calendário de luta.

Reivindicações da campanha unificada

Conforme vem sendo largamente divulgado nos meios de comunicação do SINPEEM, a Coeduc tem como eixos da campanha de 2025 as seguintes reivindicações:

-    revogação da Lei nº 18.221/2024;

-    revogação do confisco e redução das alíquotas previdenciárias;

-    redução das jornadas de trabalho, gestão pública democrática;

-    aumento real de 44% para ativos e aposentados como incorporação dos abonos complementares;

-    valorização dos salários e carreiras do QPE;

-    redução das idades mínimas para fins de aposentadoria;

-    manutenção das vinculações e aplicação integral das receitas orçamentárias destinadas à manutenção e desenvolvimentos do ensino;

-    educação integral em tempo integral com condições;

-    escolas saudáveis e seguras;

-    gestão escolar democrática;

-    construções e condições adequadas para o processo de ensinar e aprender;

-    implementação as propostas apresentadas pelas entidades no grupo de trabalho de saúde mental;

-    implementação de grupo de trabalho para a discussão de ações voltadas à saúde física dos profissionais de educação;

-    criação de grupo de trabalho sobre funções correlatas do Quadro de Apoio;

-    implementação de medidas que garantam condições para o trabalho seguro e saudável aos profissionais de educação;

-    tradutor e intérprete de libras nas unidades educacionais.

Em todas falas, os representantes destacaram a importância da união da categoria para barrar as “maldades” do prefeito Ricardo Nunes, em defesa de da educação pública, laica, estatal e qualidade para todos em todos os níveis e modalidades de ensino.

Calendário de luta

Dentro das atividades previstas para este início de ano, a Coeduc já realizou uma plenário sindical, em 08/02, para debater a organização da campanha, e a atividade do Bloco Unidos da Educação, que levou a categoria para a avenida Paulista, com a finalidade de engajar a população de São Paulo na luta dos profissionais de educação, inclusive com a distribuição de aberta explicando as medidas que vem sendo adotadas pelo governo, que prejudicam a educação e os seus profissionais.

A próxima atividade será em 18/03, com a realização de manifestação, paralisação e assembleia geral, às 14 horas, em frente à Prefeitura, no Viaduto do Chá, quando a categoria analisará a resposta do governo à pauta de reivindicações e sobre a possibilidade de greve.

Liminar concedida ao SINPEEM impede a Prefeitura de suspender a Jeif para os readaptados

O presidente também falou sobre a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) referente à ação ajuizada pelo SINPEEM que determina que a Prefeitura “se abstenha de aplicar a Lei nº 18.221/2024 aos docentes portadores de laudo de readaptação, cuja opção à Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) já tenha sido deferida com data anterior à aplicação da citada lei”.

Isto significa que a Prefeitura não pode suspender a Jeif dos readaptados. Uma importante vitória que beneficia não só os associados ao SINPEEM, mas todos os profissionais de educação readaptados.

Ele alertou que todos que, por motivo de licença médica por um período superior a 30 dias, tiverem a suspensão da Jeif e redução de salário devem se dirigir ao SINPEEM, para ingresso de mandado de segurança, munidos de documentos pessoais, publicação da licença médica e holerites que comprovem a redução do salário.

Informes sobre calendário de atividades, pagamento do PDE, projeto Formação em Contexto, entre outros itens

Pagamento da segunda parcela do PDE de 2024, projeto Formação em Contexto, luta contra a terceirização e privatização como política permanente do SINPEEM, reajuste de 4,77% para os aposentados sem direito à paridade, ampliação do período de recesso em julho e Dia da Família na Escola e a luta ininterrupta do SINPEEM pela revogação do confisco previdenciário também foram abordados pelo presidente Claudio Fonseca e pela diretora Michele Rosa.

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A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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