07/03/2025 - Conselheiros ratificam a necessidade e a importância da unidade da categoria na campanha salarial unificada

Unidade. Esta foi a palavra de ordem durante toda a reunião do Conselho Geral, ocorrida nesta sexta-feira, 07/03, no Centro de Formação do SINPEEM, num momento em que a categoria vem sendo atingida por vários ataques aos seus direitos, como a Lei nº 18.221/2024, que prevê a suspensão da Jeif para os professores readaptados e para os docentes com licença superiores a 30 dias, até o retorno ao trabalho; a Instrução Normativa SME nº 04/2025, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas chefias imediatas para a atribuição de atividades aos professores em readaptação funcional; imposição da atribuição de aulas/blocos/turmas/agrupamentos realizadas por diretores, acompanhamento e afastamento de diretores das unidades cujas as notas não alcançarem as metas no Ideb, além da privatização da gestão escolar e do Decreto nº 64.014/2025, que reduziu a licença de curta duração e a licença de até 15 dias, com os profissionais sendo avaliados pela Cogess.

Na ocasião, os conselheiros debateram a aprovação do calendário de luta, a organização da campanha salarial unificada de 2025 e a importância das reivindicações da categoria, definidas e aprovadas em outubro do ano passado, no 31º Congresso do SINPEEM e nos congressos do Sedin e do Sinesp, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc).

O presidente Claudio Fonseca enfatizou que o SINPEEM e a Coeduc não podem abrir a guarda para a implementação da remuneração por subsídio para a educação, defendida pelo governo municipal e apoiada por entidades sindicais que desconsideram que tal medida é extremamente danosa para a categoria, tendo em vista que acaba com direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos, como quinquênios, sexta parte, evolução e progressão, destruindo a carreira dos profissionais de educação.

Ele reafirmou a posição contrária do SINPEEM ao programa de escola cívico-militar e a necessidade de ações para mitigar as vulnerabilidades e violências nas escolas sem policiamento dentro das unidades. E, conforme encaminhamento, o sindicato continuará debatendo a militarização nas escolas, a plataformização e a defesa da escola pública estatal e verba pública para escola pública.

Nesta mesma linha de defesa, diretores do SINPEEM destacaram a importância estratégia da educação para toda a sociedade e a luta incansável por uma escola gratuita, laica, estatal e de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior, e da necessidade de defender a carreira dos docentes, gestores e do Quadro de Apoio, com uma campanha sólida, com a unidade de todos os profissionais de educação.

Neste sentido, é necessário que os conselheiros, bem como os representantes sindicais mobilizem os seus pares, façam amplo debate sobre a pauta de reivindicações e a importância da participação de todos na paralisação, manifestação e assembleia geral do dia 18/03, quando, juntos avaliaremos a resposta do governo às nossas reivindicações e decidiremos os rumos do nosso movimento.

Pauta de reivindicações unificada:

- revogação da Lei nº 18.221/2024;

- revogação do confisco e redução das alíquotas previdenciárias;

- redução das jornadas de trabalho, gestão pública democrática;

- aumento real de 44% para ativos e aposentados como incorporação dos abonos complementares;

- valorização dos salários e carreiras do QPE;

- redução das idades mínimas para fins de aposentadoria;

- manutenção das vinculações e aplicação integral das receitas orçamentárias destinadas à manutenção e desenvolvimentos do ensino;

- educação integral em tempo integral com condições;

- escolas saudáveis e seguras;

- gestão escolar democrática;

- construções e condições adequadas para o processo de ensinar e aprender;

- implementação as propostas apresentadas pelas entidades no grupo de trabalho de saúde mental;

- implementação de grupo de trabalho para a discussão de ações voltadas à saúde física dos profissionais de educação;

- criação de grupo de trabalho sobre funções correlatas do Quadro de Apoio;

- implementação de medidas que garantam condições para o trabalho seguro e saudável aos profissionais de educação;

- tradutor e intérprete de libras nas unidades educacionais.

TODOS À MANIFESTAÇÃO, PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL

DIA 18/03, ÀS 14h, EM FRENTE À PREFEITURA

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

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