16/04/2025 - Categoria decide em assembleia: a greve continua

Nova manifestação e assembleia na terça-feira, 22/04, às 11h, em frente à Prefeitura

Em cumprimento à decisão da assembleia geral realizada ontem, milhares de docentes, gestores e profissionais do Quadro de Apoio, EM GREVE, realizaram nesta quarta-feira, 16/04, manifestação em frente à Câmara Municipal para pressionar os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) a não aprovarem o parecer do Projeto de Lei nº 416/2025, do Executivo, que prevê revisão geral anual de 2,6%, a partir de 01 de maio de 2025, 2,55% a partir de 01 de maio de 2026 e de elevação dos pisos remuneratórios apenas para os docentes da categoria 1 (QPE 11), em 6,27%.

Com a nossa pressão, em uma importante vitória para a categoria, em função do pedido de vistas ao PL nº 416/2025 pela vereadora Silvia da Bancada Feminista, o parecer não foi votado pela CCJ.

Com o feriado prolongado, a discussão sobre o PL deve ocorrer na próxima semana. Desta forma, em assembleia, a categoria decidiu MANTER A GREVE e realizar uma nova manifestação e assembleia geral na próxima terça-feira, dia 22/04, às 11 horas, em frente à Prefeitura, de onde os profissionais de educação seguirão em caminhada para a Câmara Municipal.

PREFEITURA INGRESSOU COM AÇÃO CONTRA AS ENTIDADES SINDICAIS
PARA CONSIDERAR A GREVE DA CATEGORIA ABUSIVA

Sob a alegação de que o SINPEEM, o SEDIN e o SINESP, que compõem a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (Coeduc), decretaram greve a partir de 15/04, pela primeira vez a Prefeitura ingressou na Justiça com ação para a instalação de dissídio coletivo de greve, com pedido de liminar, para considerá-la abusiva.

Durante a manifestação desta tarde, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, enfatizou que quem descumpriu o processo negocial foi a Prefeitura, ao abrir mão do diálogo com as entidades sindicais, encaminhando projeto de lei para a Câmara Municipal, concedendo o reajuste humilhante de 2,6% para os profissionais de educação e demais servidores, sem nenhuma discussão, no apagar das luzes do dia 09/04.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar à Prefeitura, determinando o funcionamento das escolas com pelo menos 70% dos profissionais de educação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada sindicato.

“Não vamos nos intimidar. A decisão de greve foi coletiva e refletiva em função das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo, que destroem direitos e carreiras, depois de um longo processo de tentativa de negociação, tendo em vista que a pauta de reivindicações da Coeduc (SINPEEM, SEDIN e SINESP) foi protocolada em fevereiro junto às Secretarias Municipais de Gestão e de Educação, sem retorno. Não aceitamos nenhum direito a menos. Defendemos uma educação pública laica, estatal e de qualidade social para todos(as), da creche à universidade”, ressaltou o presidente.

Após a manifestação em frente à Câmara Municipal, os profissionais de educação seguiram em caminhada até a Prefeitura, no Viaduto do Chá.

A luta continua!

EM GREVE, TODOS À MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL,

NO DIA 22/04, ÀS 11h, EM FRENTE À PREFEITURA

PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES

Entre as principais reivindicações da pauta unificada da Coeduc estão:

• 44% de aumento real a título de incorporação dos abonos complementares de pisos;

• valorização dos salários e carreiras do QPE;

• condições dignas de trabalho, com infraestrutura adequada;

• revogação da Lei nº 18.221/2024, que suspende a Jeif para os docentes readaptados e os com licença acima de 30 dias, penalizando estes profissionais com a redução dos seus vencimentos em 33%;

• fim das terceirizações e privatizações;

• revogação do confisco e redução da alíquota previdenciária de 14% para 11%;

• redução da jornada de trabalho do Quadro e Apoio e dos gestores;

• investimento em saúde e segurança;

• ampliação dos módulos dos docentes e do Quadro Apoio;

• condições de atendimento à educação especial para garantir as aprendizagens;

• climatização nas escolas;

• não ao regime de remuneração por subsídio;

• não ao fechamento das salas de educação de jovens e adultos;

• redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento;

• não à plataformização do ensino, gestão escolar democrática, entre outros itens.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

Fotos: Graça Donegati Clique nas imagens para ampliar