23/02/2009 - CLIPPING EDUCACIONAL
NOTÍCIAS – FIQUE POR DENTRO
FOLHA DE SÃO PAULO – 23/02/2010
79 mil crianças de 6 anos são reprovadas
MEC quer vetar a reprovação de crianças nessa faixa etária, pois teme prejudicar aluno tão jovem por toda a vida escolar
Até 2005, antigo primário começava aos 7 anos; prefeituras alegam que crianças chegam à escola sem passar por creche ou pré
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DE RIO
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Crianças de seis anos têm sido reprovadas no país, depois que essa faixa etária passou a integrar o ensino fundamental.
Em 2008, 79,3 mil alunos do novo primeiro ano da educação fundamental não passaram de ano, conforme dados inéditos do MEC, obtidos pela Folha. O número representa 3,5% das matrículas dessa série.
Até 2005, o antigo primário começava aos sete anos. Uma lei daquele ano antecipou o início para os seis anos, para garantir mais anos de estudo para alunos pobres, que não tinham acesso à pré-escola. A transição terminou agora em 2010.
O Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono).
As prefeituras, que têm autonomia, apontam diferentes explicações para os índices. Em Tremedal (BA), por exemplo, a alegação para a reprovação de 50,3% foi o fato de parte das crianças chegarem ao fundamental sem nunca terem passado por creche ou pré-escola.
"Percebemos despreparo dos professores para trabalhar essa série inicial e, por isso, investiremos em capacitação", afirma Débora Ferraz, secretária interina da Educação da cidade.
Outras explicações para os indicadores foram excesso de faltas de alunos e possível erro ao preencher o formulário.
"Alguns gestores não entenderam que a alfabetização não precisa estar completa no primeiro ano. É difícil num país continental que todos compreendam da mesma maneira", disse o presidente da Undime (que representa os secretários municipais da Educação), Carlos Eduardo Sanches.
Situação "grave"
Para evitar que o problema se agrave, o MEC e o Conselho Nacional de Educação divulgarão novas diretrizes para o ensino fundamental, reforçando a indicação para que não haja reprovação aos seis anos.
"Antecipar o fracasso escolar é grave", diz a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda. O conselho, órgão normativo e consultivo do MEC, recebeu informações de que algumas redes transferiram a antiga primeira série, destinada a alunos de sete anos, para o novo primeiro ano.
"Talvez seja falta de preparo dos gestores, mas é um crime colocar crianças de seis anos sentadas enfileiradas, com matérias", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Cesar Callegari.
Nas séries destinadas às crianças de sete e oito anos de idade, as taxas de reprovação em 2008 foram, respectivamente, de 12,6% e 13,5%. O país tem uma reprovação semelhante à de países africanos.
O problema é mais grave na rede municipal, que concentra a maior parte das matrículas, onde a taxa de reprovação é mais de duas vezes maior do que na particular (dado de 2007, o mais recente detalhado por tipo de sistema).
Rio tem a 2ª maior taxa de repetência
DA SUCURSAL DO RIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Os municípios do Estado do Rio têm o segundo maior percentual de reprovação no novo primeiro ano do ensino fundamental (9,2% das matrículas no Estado), atrás apenas do Piauí (10,7%).
Ruben Klein, pesquisador da Fundação Cesgranrio, diz não se surpreender com as taxas do Rio, pois as cidades há tempos já buscavam alfabetizar crianças aos seis anos, com repetência às vezes.
Em São Gonçalo (11% de reprovação), a Secretaria da Educação disse que só reprova os que não chegam a 75% de frequência.
Em Campos (reprovação de 34%), a subsecretária da Educação, Deise Tavares, diz que a situação se refere à gestão passada. Uma das prováveis causas, diz, é a existência até o ano passado de classes em que eram agrupados alunos de diferentes idades, em escolas rurais.
O MEC não descarta ainda que alguns municípios tenham errado os formulários. Apesar dos problemas, a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Pilar Lacerda, defende o novo fundamental. "Além de garantir o acesso à escola mais cedo, permite que a alfabetização seja trabalhada de forma integrada."
Números escondem vidas
LYGIA DE SOUSA VIÉGAS
ESPECIAL PARA A FOLHA
Os dados recentes da educação brasileira atualizam uma discussão que povoa o mundo escolar: a reprovação no primeiro ano do ensino fundamental. O número agora apresentado, se analisado apenas sob o ponto de vista estatístico, parece pouco: a cada cem crianças, quatro são reprovadas. No entanto, devemos lembrar que os números escondem muitas vidas, pedindo reflexão.
Os caminhos são vários. Sem pretender esgotar o assunto, sinalizo dois extremos. De um lado, o mais óbvio, e que revela um traço da cultura escolar em nossa sociedade: a suposição de que "é normal que alguns alunos fiquem para trás", cuja consequência no dia a dia é reforçar preconceitos em torno de alunos, que são, por vezes de maneira precoce, tratados como "aqueles que não têm condição de aprender".
Com isso, a reprovação é vista como responsabilidade apenas desses alunos, que "não têm competência intelectual".
Tratados como incapazes, eles aprendem na escola que lá não é lugar para eles. No futuro, muitos dirão "abandonei a escola", sem se dar conta de que foi a escola que os abandonou.
A estrutura (que acompanha a história da educação brasileira há décadas quase de forma intocada) foi um dos motes para a implantação do ensino fundamental de nove anos, que veio acompanhada da promessa de alfabetizar todas as crianças antes dos sete anos, direito que faltava aos mais pobres e que, se supunha, os fazia reprovar logo ao entrar na escola.
No outro extremo, um "novo" aspecto deve compor a leitura desse índice, apontado por alguns como pequeno: diversos Estados e municípios implantaram políticas que proíbem a reprovação, produzindo como efeito que um número significativo de crianças passa de ano sem de fato aprender.
Basta olhar com atenção para notar que menos da metade dos municípios brasileiros registrou reprovações no primeiro ano. Assim, os alunos concluem o ensino fundamental e melhoram a estatística brasileira.
Pelos números, parece um bom resultado, mas o fato é que, mesmo dentro das escolas, eles permanecem excluídos e abandonados ao próprio azar.
Esses dois extremos da situação apontam para um aspecto comum: o descompromisso político com a melhoria da escola, sobretudo quando voltada para a população mais pobre. Saibamos: em termos de educação, os números não revelam a realidade! O fato é que ainda temos muito que avançar.
LYGIA VIÉGAS é mestre e doutora em psicologia escolar pelo Instituto de Psicologia da USP. Atualmente, coordena o curso de Psicologia da Faculdade São Bento da Bahia.
JORNAL DA TARDE – 22/02/2010
Kassab finaliza projeto do fim da lei da mordaça
Fábio Mazzitelli
Cinco meses após a Assembleia Legislativa do Estado aprovar projeto do Executivo e extinguir a “lei da mordaça” no estatuto dos servidores públicos do Estado, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem o envio à Câmara Municipal de proposta semelhante.
Segundo a Prefeitura, Kassab encaminhou ao Legislativo projeto de lei para alterar a redação do Estatuto dos Funcionários do Município. Um dos artigos, conhecido como “lei da mordaça”, proíbe o servidor de se manifestar depreciativamente contra atos da administração pública e abre caminho para punições disciplinares e, em último caso, até exoneração.
Ao justificar o envio da proposta, Kassab diz que o dispositivo legal nunca foi usado na sua gestão e afirma considerar “importante a correção legal a fim de adequá-la ao princípio constitucional da livre manifestação do pensamento nos órgãos de imprensa”.
O fim da mordaça é uma reivindicação nascida principalmente entre servidores da educação. “Desde 1988, defendo que haja uma revisão do estatuto para a retirada de todo o entulho autoritário da ditadura militar”, diz o vereador Cláudio Fonseca (PPS), ligado ao sindicato dos professores da rede municipal, que elogiou a atitude do prefeito.
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CLAUDIO FONSECA
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