03/03/2010 - INFORMATIVO SINPEEM
03 de março de 2010
CAMPANHA SALARIAL 2010:
SINPEEM REALIZARÁ ASSEMBLEIA GERAL DIA 13/03
03/03/2010 – O SINPEEM realizará no dia 13 de março assembleia geral para submeter à aprovação da categoria a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2010 que será entregue ao governo. Debateremos e decidiremos também todos os encaminhamentos em defesa de nossos direitos e reivindicações.
Portanto, é importante que a discussão seja realizada nas unidades sobre quais atividades e ações de luta devemos utilizar na campanha para pressionar o governo a nos atender.
Os representantes, conselheiros e diretores do sindicato têm papel importante a realizar até a assembleia nesta discussão e mobilização para a participação da categoria, não só nesta assembleia, mas em toda as lutas que realizaremos na campanha salarial. Participem! O sindicato somos todos nós!
A assembleia geral será às 14 horas, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
PAUTA FOI APROVADA POR REPRESENTANTES E CONSELHEIROS
A pauta de reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino foi aprovada, como indicativa, nas reuniões de representantes sindicais e do Conselho Geral do SINPEEM, ocorridas, respectivamente, nos dias 22 de fevereiro, na Casa de Portugal, e 26 de fevereiro, no Centro de Formação do SINPEEM.
Veja as reivindicações:
- alteração da atual lei salarial para que seja ampliado o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;
- exigir que sejam aplicados pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;
- exigir que os gastos com pessoal terceirizado não sejam considerados para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;
- piso salarial não inferior ao valor fixado pelo Dieese;
- aplicação do índice necessário para o alcance do piso reivindicado em todas as tabelas de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação e para os demais servidores públicos;
- aplicação de 21,57% sobre os padrões, a título de incorporação do valor integral das gratificações criadas em 2006, eliminando complementos hoje necessários para atingir os atuais pisos;
- aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;
- extensão dos ganhos judiciais da ação dos 81% para todos os servidores, independentemente da data de início de exercício na Prefeitura e pagamento dos precatórios;
- recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;
- pagamento dos salários no banco de opção do servidor;
- revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;
- redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar),
- agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;
- integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação;
- direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;
- afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;
- ampliação da quantidade de níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e do quadro de apoio;
- ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;
- isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;
- reorganização das carreiras que compõem o Quadro de Apoio;
- alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;
- enquadramento dos ATEs por evolução funcional e pagamento por diferença por exercício de função;
- cumprimento imediato do enquadramento dos agentes escolares por evolução funcional;
- fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio;
- organização do cargo de ATE em três classes distintas com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas no Edital do Concurso;
- não-vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;
- regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho;
- fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas e a incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;
- alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;
- enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;
- direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;
- garantia de participação
- garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;
- direito de recesso em julho para os CEIs;
- direito de intervalo para os professores de CEIs;
- cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores;
- regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I;
- retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.
SAÚDE DO TRABALHADOR:
- melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
- extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;
- descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;
- atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;
- implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;
- reconhecimento das doenças profissionais;
- distribuição gratuita de medicamentos para os servidores.
EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:
- ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;
- redução do número de alunos por sala/turma;
- adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade, garantindo acessibilidade e todos os recursos tecnológicos necessários;
- alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;
- alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;
- criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;
- criação de um Centro de Formação
- adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;
- valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;
- reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;
- incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana.
PARTICIPE! A UNIÃO DA CATEGORIA
É FUNDAMENTAL PARA PRESSIONAR O GOVERNO
A ATENDER ÀS NOSSAS REIVINDICAÇÕES.
ASSEMBLEIA GERAL
DIA 13 DE MARÇO, ÀS 14 HORAS
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DO SINPEEM
(RUA GUAPORÉ, 240, METRÔ ARMÊNIA)
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Em 16 de março, o sindicato participará do Dia Nacional de Luta convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que realizará mobilizações em todo o país em defesa do piso salarial nacional para os educadores.
Veja também o Clipping Educacional: /lermais_materias.php?cd_materias=4020
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
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