Portaria nº 1.885 (DOC de 18/03/2010, páginas 15 e 16)
DE 17 DE MARÇO DE 2010.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, que especifica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05,
RESOLVE:
I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.
II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.885, DE 17 DE MARÇO DE 2010
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / INÍCIO DE CAPACIDADE DE REGIMENTO ESCOLAR
DENOMINAÇÃO FUNCIONAMENTO MATRÍCULA
01 EMEI PARAISÓPOLIS I – Rua Irapará, nº 150 – Vila Andrade 48.153, de 21/02/2007 01/04/2008 420 Portaria nº 146, de 14/05/2009
02 CEU EMEI PARAISÓPOLIS – Rua Dr. José Augusto de Souza e Silva, s/nº - Jardim Parque Morumbi 49.510, de 20/05/2008 13/12/2008 510 Portaria nº 174, de 26/06/2009
03 CEU EMEI CANTOS DO AMANHECER – Avenida Cantos do Amanhecer, s/nº - Jardim Mitsutani 49.121, de 04/01/2008 20/02/2008 534 Portaria nº 146, de 14/05/2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAPELA DO SOCORRO
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / INÍCIO DE CAPACIDADE DE REGIMENTO ESCOLAR
DENOMINAÇÃO FUNCIONAMENTO MATRÍCULA
01 EMEI ORLANDO VILLAS BOAS – Avenida Paulo Costa Ribeiro Bastos, s/nº - Jardim Guanhembu 40.139, de 12/12/2000 22/12/2000 683 Portaria nº 89, de 27/12/2000, Alt.42.913, de 25/02/2003 Reg. Portaria nº 115, de 14/12/2005
02 EMEI ARISTIDES NOGUEIRA, DR. – Rua Campo do Aravil, nº 290 – Parque Cocaia 17.727, de 14/12/1981 18/02/1982 630 Portaria nº 02, de 11/01/1999
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / INÍCIO DE CAPACIDADE DE REGIMENTO ESCOLAR
DENOMINAÇÃO FUNCIONAMENTO MATRÍCULA
01 EMEI VILA EMA – Rua Antonio Pires de Campos, nº 98 – Vila Ema 50.304, de 08/12/2008 27/04/2009 420 Portaria nº 140, de 29/09/2009
02 CEU EMEI PARQUE BRISTOL – Rua Professor Artur Primavesi, s/nº - Parque Bristol 49.510, de 20/05/2008 11/02/2009 527 Portaria nº 142, de 29/09/2009
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
Nº NOME / ENDEREÇO DECRETO DE CRIAÇÃO / INÍCIO DE CAPACIDADE DE REGIMENTO ESCOLAR
DENOMINAÇÃO FUNCIONAMENTO MATRÍCULA
01 EMEI CIDADE A.E.CARVALHO – Praça Jandaíra, s/nº - Cidade A.E.Carvalho 48.113, de 30/01/2007 13/03/2007 210 Portaria nº 40, de 28/12/2007