Portaria nº 1.918 (DOC de 19/03/2010, página 14)
DE 18
DE MARÇO DE 2010
Altera a
denominação das Associações Auxiliares dos Centros Integrados de Jovens e
Adultos - CIEJAs – das Diretorias Regionais de
Educação da SME.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO:
- O
Decreto Municipal nº 43.052 de 04/04/03, e - A Portaria SME nº 7.221 de
08/12/05
RESOLVE:
Art. 1º–
A Associação de Apoio Comunitário do Centro Integrado de Jovens e Adultos -
CIEJA, passa a denominar-s Associação de Pais e Mestres do Centro Integrado de
Jovens e Adultos – CIEJA.
Art. 2º
- O artigo 1º e demais artigos estatutários da Portaria SME nº 2.809, de 21 de
junho de 2006, onde consta a denominação da
Associação, ficam alterados conforme artigo anterior.
Art. 3º
- As Associações de Apoio Comunitário dos CIEJAs, em funcionamento
deverão proceder de imediato, à necessária regularização.
Art.4º-
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.