Comunicado nº 001/DRH-3-DSS/2010 (DOC de 04/03/10, página 68)
Divisão De Gestão De Tempo De
Serviço E Informação - DRH-3
Data:
08/02/2010
Dirigido:
Unidades de Recursos Humanos das Secretarias Municipais - URH e Supervisões de
Gestão de Pessoas das Subprefeituras - SUGESP.
Assunto:
Indagação da Possibilidade de remoção de servidores que compõem a Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Aplicabilidade da Lei Municipal nº
13.174/2001 - Ementa nº 11.377, da Procuradoria Geral do Município.
De
Acordo com as conclusões alcançadas no Processo nº 2009- 0.049.685-8, que trata
da possibilidade de remoção de servidores que compõem a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA),