26/03/2010 – Campanha salarial 2010: SINPEEM inicia negociação de reivindicações com o governo

CAMPANHA SALARIAL 2010:
SINPEEM INICIA A NEGOCIAÇÃO DE
REIVINDICAÇÕES COM O GOVERNO 

Convocados pelo SINPEEM, profissionais de educação da rede municipal de ensino participaram de manifestação e assembleia geral na tarde desta sexta-feira, em frente à Secretaria Municipal de Gestão, para cobrar resposta à pauta de reivindicações da categoria, entregue ao governo no dia 16 de março. A categoria tem data-base em maio. 

Uma comissão do sindicato foi recebida na Secretaria Municipal de Gestão pela equipe de negociação. Após a apresentação, pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, de todas as reivindicações – entre elas, aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a titulo de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários; alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinadas às despesas com pessoal, piso salarial do Dieese e isonomia entre ativos, aposentados e readaptados –, o governo justificou que, apesar de ter recebido a pauta em 16 de março, o documento é bastante complexo, com itens que aglutinam não apenas as questões salariais, mas também aspectos educacionais e funcionais e que, portanto, necessita de análise detalhada. 

Cobrada pelo presidente do SINPEEM para que definisse uma data para apresentar uma resposta, a equipe de negociação do governo agendou uma nova reunião com a comissão do sindicato para a próxima terça-feira, dia 30 de março, às 10h30. Na oportunidade, será apresentado um posicionamento sobre quais reivindicações da categoria poderão ser atendidas de imediato, a médio e a longo prazo. A SMG também se comprometeu em fixar um calendário de negociação com o SINPEEM.  

Após a reunião na SMG, teve início a assembleia geral, na qual foi aprovado que os profissionais de educação da rede municipal de ensino devem trabalhar na construção do movimento em suas unidades, para fortalecer a campanha salarial e mobilizar a categoria para uma grande manifestação, com paralisação, a ser realizada no dia 23 de abril. O ato será na rua Líbero Badaró, 425, Centro, às 14h.  

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES               

             A pauta de reivindicações entregue pelo SINPEEM ao governo contém 60 itens construídos nas reuniões de representantes, do Conselho Geral e aprovados em assembleia da categoria. São eles: 

  • alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;

  • aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a titulo de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários;

  • aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;

  • não inclusão das despesas com pessoal terceirizado para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;

  • piso salarial para os servidores, não inferior ao valor fixado pelo Dieese;

  • aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;

  • extensão dos ganhos judiciais relativos às ações pelos 62% e 82,51% para todos os servidores;

  • recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;

  • pagamento dos salários no banco de opção do servidor;

  • revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;

  • redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar), agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;

  • integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação- QPE;

  • direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;

  • afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

  • ampliação das referências das tabelas de vencimentos do quadro do magistério até o QPE-28 E.

  • ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;

  • direito de enquadramento por evolução funcional para o agente escolar e o agente de apoio até o QPE-8E;

  • isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;

  • reajuste na mesma época e igual percentual para os aposentados por invalidez ou por idade, que estão sem o direito a paridade;

  • reorganização das carreiras que compõem o quadro de apoio;

  • alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;

  • correção imediata dos erros ocorridos no enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio;

  • pagamento por diferença por exercício de função aos ATEs;

  • organização do cargo de ATE em três classes distintas, com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas nos editais dos concursos;

  • fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio;

  • não vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;

  • regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho aos profissionais de educação;

  • fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas, extensão do direito aos aposentados e incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;

  • alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;

  • enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;

  • direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;

  • garantia de participação em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;

  • garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;

  • direito de recesso em julho para os CEIs;

  • direito de intervalo para os professores de CEIs;

  • cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores;

  • regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I, conforme estabelecido na Lei nº 14.660/07;

  • retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.


SAÚDE DO TRABALHADOR:

  • melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

  • extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;

  • descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;

  • atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

  • implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;

  • reconhecimento das doenças profissionais;

  • distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;

  • atendimento odontológico para os servidores municipais.


EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:

  • ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

  • redução do número de alunos por sala/turma no ensino regular e nas escolas de educação especial;

  • redução do número de alunos por sala/turma da EJA;

  • adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade e cumprimento da lei que dispõe sobre acessibilidade;

  • alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;

  • alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;

  • criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;

  • criação de um Centro de Formação em cada DRE, adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;

  • adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;

  • valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;

  • reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;

  • incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;

  • cursos de formação para o quadro de apoio;

·        autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos. 

MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
DIA 23 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS
LOCAL: RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO
(EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) 

PARTICIPE!
CATEGORIA UNIDA, SINDICATO FORTE!


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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