26/03/2010 – INFORMATIVO SINPEEM
26 de março de 2010
CAMPANHA SALARIAL 2010:
SINPEEM INICIA A NEGOCIAÇÃO DE
REIVINDICAÇÕES COM O GOVERNO
Convocados pelo SINPEEM, profissionais de educação da rede municipal de ensino participaram de manifestação e assembleia geral na tarde desta sexta-feira, em frente à Secretaria Municipal de Gestão, para cobrar resposta à pauta de reivindicações da categoria, entregue ao governo no dia 16 de março. A categoria tem data-base em maio.
Uma comissão do sindicato foi recebida na Secretaria Municipal de Gestão pela equipe de negociação. Após a apresentação, pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, de todas as reivindicações – entre elas, aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a titulo de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários; alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinadas às despesas com pessoal, piso salarial do Dieese e isonomia entre ativos, aposentados e readaptados –, o governo justificou que, apesar de ter recebido a pauta em 16 de março, o documento é bastante complexo, com itens que aglutinam não apenas as questões salariais, mas também aspectos educacionais e funcionais e que, portanto, necessita de análise detalhada.
Cobrada pelo presidente do SINPEEM para que definisse uma data para apresentar uma resposta, a equipe de negociação do governo agendou uma nova reunião com a comissão do sindicato para a próxima terça-feira, dia 30 de março, às 10h30. Na oportunidade, será apresentado um posicionamento sobre quais reivindicações da categoria poderão ser atendidas de imediato, a médio e a longo prazo. A SMG também se comprometeu em fixar um calendário de negociação com o SINPEEM.
Após a reunião na SMG, teve início a assembleia geral, na qual foi aprovado que os profissionais de educação da rede municipal de ensino devem trabalhar na construção do movimento em suas unidades, para fortalecer a campanha salarial e mobilizar a categoria para uma grande manifestação, com paralisação, a ser realizada no dia 23 de abril. O ato será na rua Líbero Badaró, 425, Centro, às 14h.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
A pauta de reivindicações entregue pelo SINPEEM ao governo contém 60 itens construídos nas reuniões de representantes, do Conselho Geral e aprovados em assembleia da categoria. São eles:
- alteração da atual lei salarial para ampliar o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;
- aplicação de 34% sobre os padrões de vencimentos, a titulo de incorporação das gratificações criadas em 2006, reposição e aumento real de salários;
- aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;
- não inclusão das despesas com pessoal terceirizado para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;
- piso salarial para os servidores, não inferior ao valor fixado pelo Dieese;
- aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;
- extensão dos ganhos judiciais relativos às ações pelos 62% e 82,51% para todos os servidores;
- recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;
- pagamento dos salários no banco de opção do servidor;
- revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;
- redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar), agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;
- integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação- QPE;
- direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;
- afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;
- ampliação das referências das tabelas de vencimentos do quadro do magistério até o QPE-28 E.
- ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;
- direito de enquadramento por evolução funcional para o agente escolar e o agente de apoio até o QPE-8E;
- isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;
- reajuste na mesma época e igual percentual para os aposentados por invalidez ou por idade, que estão sem o direito a paridade;
- reorganização das carreiras que compõem o quadro de apoio;
- alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;
- correção imediata dos erros ocorridos no enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio;
- pagamento por diferença por exercício de função aos ATEs;
- organização do cargo de ATE em três classes distintas, com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas nos editais dos concursos;
- fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio;
- não vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;
- regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho aos profissionais de educação;
- fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas, extensão do direito aos aposentados e incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;
- alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;
- enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;
- direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;
- garantia de participação
em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;
- garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;
- direito de recesso em julho para os CEIs;
- direito de intervalo para os professores de CEIs;
- cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores;
- regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I, conforme estabelecido na Lei nº 14.660/07;
- retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.
SAÚDE DO TRABALHADOR:
- melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
- extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;
- descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;
- atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;
- implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;
- reconhecimento das doenças profissionais;
- distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;
- atendimento odontológico para os servidores municipais.
EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:
- ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;
- redução do número de alunos por sala/turma no ensino regular e nas escolas de educação especial;
- redução do número de alunos por sala/turma da EJA;
- adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade e cumprimento da lei que dispõe sobre acessibilidade;
- alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;
- alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;
- criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;
- criação de um Centro de Formação
em cada DRE, adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;
- adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;
- valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;
- reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;
- incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;
- cursos de formação para o quadro de apoio;
· autonomia da unidade escolar para cadastro, efetivação de matrículas e transferências de alunos.
MANIFESTAÇÃO E ASSEMBLEIA
DIA 23 DE ABRIL, ÀS 14 HORAS
LOCAL: RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO
(EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO)
SME CONVOCA 1.538 PROFESSORES
DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
Atendendo à reivindicação do SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira, (26/03) a convocação de 1.538 professores de ensino fundamental II e médio para a escolha e provimento dos cargos. Deste total, 158 são professores de Português, 102 de Matemática, 119 de Ciências, 248 de História, 161 de Geografia, 195 de Inglês, 198 de Artes, 343 de Educação Física, quatro de Biologia, três de Química e sete de Física.
A relação dos candidatos e as instruções podem ser consultadas nas páginas 41 a 44 do DOC de 26 de março (www.imprensaoficial.com.br). A escolha de vagas ocorrerá nos dias 23, 26, 27, 28 e 29 de abril de 2010.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao auditório da Conae 2, na avenida Angélica, 2.606, Consolação, conforme o cronograma abaixo.
O SINPEEM continua pressionando o governo para que todos os candidatos aprovados nos concursos sejam convocados e pela realização de novos concursos para docentes, gestores e quadro de apoio.
CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS DA CLASSE DOS DOCENTES
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – ARTES
DIA 23/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h
9h
10h
11h
13h
13h55 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – CIÊNCIAS
DIA 23/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
14h
15h
16h
16h50 retardatários do componente
16h55 retardatários do dia
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – GEOGRAFIA
DIA 26/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h
9h
10h
11h
11h55 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – MATEMÁTICA
DIA 26/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
13h
14h
15h
15h25 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – PORTUGUÊS
DIA 26/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
15h30
16h
16h50 retardatários do componente
16h55 retardatários do dia
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – PORTUGUÊS
DIA 27/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h
9h
10h
10h25 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – INGLÊS
DIA 27/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
10h30
11h
13h
14h
15h
15h55 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – EDUCAÇÃO FÍSICA
DIA 27/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
16h
16h55 retardatários do dia
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – EDUCAÇÃO
FÍSICA
DIA 28/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h
9h
10h
11h
13h
14h
15h
16h
16h55 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – HISTÓRIA
DIA 29/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
8h
9h
10h
11h
13h
14h
14h50 retardatários do componente
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – BIOLOGIA
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – FÍSICA
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO – QUÍMICA
29/04/2010
HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
15h os convocados dos componentes acima
15h25 retardatários de toda escolha até às 15h30
EDUCAÇÃO INFANTIL: INSCRIÇÕES PARA CURSO
DE FORMAÇÃO SERÃO ABERTAS DIA 5 DE ABRIL
No dia 12 de abril, o SINPEEM realizará cursos de formação sindical, das 9h às 13h, destinados aos profissionais de educação infantil lotados nos CEIs, Emeis, Emees, DREs e órgãos da Secretaria Municipal de Educação.
CURSO 1 - para docentes e gestores da educação infantil
O curso destinado aos gestores e docentes – abordado em dois temas: “Infância, cultura e arte na educação infantil” e “Psicomotricidade infantil” – será realizado na Casa de Portugal (avenida Liberdade, 602).
Critério
Cada unidade poderá eleger e inscrever um gestor e um docente para participar. Caso não haja interesse do gestor, ele poderá ser substituído por um docente.
CURSO 2 - para o quadro de apoio da educação infantil
Já o curso “O cuidar, o educar e o brincar na educação infantil” é destinado a todos os profissionais do quadro de apoio da educação infantil e ocorrerá no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
Critério
Cada unidade poderá eleger e inscrever um profissional.
Inscrições
As inscrições serão feitas a partir do dia 05 de abril, EXCLUSIVAMENTE, pelo site do SINPEEM (http://200.171.42.13:2022/webSINPEEM). Isto significa que este link será liberado somente a partir desta data.
Lembramos que o sistema online da Prefeitura está bloqueado para este tipo de serviço. Portanto, as inscrições para o curso de formação deverão ser efetuadas em computadores pessoais ou em lan houses.
Mais informações na Secretaria do sindicato, fone 3329-4516.
Dispensa de ponto
A dispensa de ponto do dia está garantida pela Portaria nº 649, publicada na página 9 do Diário Oficial da Cidade (DOC) de 20 de janeiro de 2010.
Observação: vale lembrar que os cursos realizados em horário de trabalho, mesmo com dispensa de ponto, não valem para pontuação.
Veja também o Clipping Educacional: /lermais_materias.php?cd_materias=4097
A Diretoria
Claudio Fonseca
Presidente
http://twitter.com/sinpeem_oficial
http://twitter.com/pclaudiofonseca