05/05/2010 – CLIPPING EDUCACIONAL
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FOLHA DE SÃO PAULO – 05/05/2010
Crédito educativo
O MINISTÉRIO da Educação reabriu as inscrições do programa que financia os estudos de universitários na rede privada. Remodelado, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) cobra agora juros mais baixos, com parcelas de pagamento fixas e prazo maior para que a dívida seja quitada após o fim do curso. As novas regras têm o objetivo de recuperar a importância do programa. Criado em 1999, na gestão Fernando Henrique Cardoso, o Fies já beneficiou mais de meio milhão de universitários, mas vinha perdendo espaço para o ProUni -que oferece bolsas que não precisam ser restituídas. Havia reclamações de que os critérios da Caixa Econômica Federal para conceder os financiamentos eram muito rígidos, enquanto as condições de pagamento mostravam-se pouco compatíveis com a renda de recém-formados que tentavam obter vaga no mercado de trabalho.
Não por acaso, o Fies enfrentava sérios problemas de inadimplência. Em meados de 2009, os atrasos afetavam mais de 50 mil contratos dos cerca de 250 mil que estavam em fase de quitação. Neste ano, o MEC transferiu a gestão do programa para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e reduziu os juros de 6,5% para 3,4% ao ano. Há recursos para conceder até 200 mil financiamentos -em 2009, só 35 mil solicitaram o benefício. A reformulação do programa é bem-vinda e integra o objetivo do governo de ampliar o acesso da população de baixa renda ao ensino superior. É necessário, porém, que essas medidas de inclusão sejam acompanhadas pela fiscalização mais rígida da qualidade dos cursos oferecidos. Ninguém quer tomar um empréstimo para adquirir um bem inexistente ou de má qualidade. No fim das contas, o prejuízo não recairá apenas sobre o aluno, mas sobre toda a sociedade.
GAZETA DO POVO – 05/05/2010
Escola deve ser solução, não problema
MIRIAM ABRAMOVAY E JORGE WERTHEIN
Têm sido cada vez mais frequentes na imprensa relatos de episódios que envolvem estudantes em atos de violência física e psicológica – ou ambas. No mês passado, a Gazeta do Povo trouxe esclarecedora matéria sobre violências nas escolas, com destaque para a chamada “bagunça”. O assunto é da ordem do dia em todo o país. Mães, pais, estudantes e professores têm sofrido com as violências no ambiente escolar, o qual tem se convertido em espaço que, além da “bagunça”, inclui furto, xingamento, ameaça, agressão física, preconceito, discriminação, tráfico de drogas, tudo isso reforçado pelo uso inadequado dos sites de relacionamento e de troca de arquivos gratuitos da internet, a chamada ciberviolência.
Pesquisa do ano passado – Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: violência e convivência nas escolas – aborda as relações sociais nas escolas do Distrito Federal e indica, entre outros achados, que 74,9% dos alunos entrevistados (uma amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores) observaram agressões verbais em suas escolas; e 69,7% dos alunos e 71,1% dos professores afirmaram ter visto agressão física no espaço escolar. Os pesquisadores, baseados nesta e em pesquisas nacionais anteriores, não têm dúvidas de que os resultados obtidos em Brasília refletem uma realidade nacional (a qual, sabe-se por outras fontes, também é internacional).
Quanto à ciberviolência, o estudo revela que mais de um terço dos alunos ouvidos (36,5%) já sofreu, e 17,3% afirmam já ter praticado esse tipo de agressão. Com relação aos professores, 5,3% deles já foram xingados por algum aluno na internet, e 4,7% tiveram fotos suas divulgadas por alunos sem autorização. Curiosamente, são poucos os profissionais de educação que apresentam conhecimento suficiente sobre como orientar os estudantes quanto ao uso mais seguro e conveniente da rede mundial de computadores.
Se as violências nas escolas – incluída a ciberviolência – têm recebido tanta atenção da imprensa, esse é mais um claro indicativo da urgência de se tomarem medidas para enfrentar e coibir o problema. Professores, gestores escolares, formuladores de políticas públicas, temerosos e preocupados, não podem furtar-se ao compromisso de promover estratégias, métodos e medidas que protejam o ambiente escolar e estimulem melhor convivência entre todos. Se a família e a escola não dão o exemplo, o castigo recai sobre toda a sociedade. Diante dos diagnósticos mais recentes e mesmo do noticiário, alguns pais talvez temam pelo futuro de seus filhos nas escolas. No entanto, está justamente nas instituições de ensino grande parte da solução para o problema das violências entre estudantes. Afinal, o meio escolar tem papel crucial no estabelecimento de práticas que estimulem a convivência pacífica entre indivíduos.
A escola pode, ainda, comprometer-se com a desconstrução de um imaginário social que associa diversas violências às noções de virilidade e de masculinidade, evitando que essa simbologia viril imprima às agressões o caráter de afirmação de identidade tanto de garotos quanto de garotas. É preciso, enfim, oferecer aos jovens estudantes formas alternativas de reconhecimento social. Afinal, uma vez no mercado de trabalho, não poderão resolver conflitos à base de socos, pontapés, gritos ou puxões de cabelo. Convém que aprendam a comportar-se o quanto antes.
FOLHA DIRIGIDA – 05/05/2010
Educadora cobra curso maior para alfabetização
ALESSANDRA MOURA BIZONI
O desafio de vencer o analfabetismo no Brasil é difícil de ser superado a curto prazo: são 14 milhões de analfabetos absolutos e mais 40 milhões de analfabetos funcionais. Professora do Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos (EJA), vinculado ao Projeto Fundão do IM/UFRJ, e colaboradora na área de Matemática do Projeto Letramento de Jovens e Adultos da UFRJ, Marisa Leal acredita que oito meses são insuficientes para alfabetizar jovens e adultos com sucesso, como pretende o Brasil Alfabetizado. "O Programa Brasil Alfabetizado tem objetivos ambiciosos, difíceis de serem alcançados em um curto prazo. Alfabetizar jovens, adultos e idosos em um prazo máximo de oito meses com 320 horas-aulas, ou um pouco mais, é uma tarefa quase impossível. O processo de alfabetização é mais amplo do que a compreensão dos códigos de leitura e escrita", argumenta a educadora.
Nesse sentido, a professora do Instituto de Matemática da UFRJ salienta que a codificação e decodificação dos códigos ortográficos e numéricos é apenas uma das etapas a serem vencidas quando falamos da alfabetização como parte de um processo de letramento, que inclui a leitura e escrita da linguagem matemática, muitas vezes esquecidas. "Se metas mais concretas em relação às oportunidades de continuidade de estudos na educação básica ou qualificação profissional não forem estabelecidas pelo governo, não estaremos promovendo a real alfabetização desses brasileiros, que foram excluídos dos bancos escolares", revela a docente. Mesmo assim, Marisa Leal reconhece os avanços resultantes das ações do programa, iniciado em 2003. "Com base nos dados de 2007, o estudo publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), o programa desde a sua criação, no ano de 2003 até o ano de 2008, já formou cerca de 9,8 milhões de alfabetizandos e projeta para o ano de 2010 uma meta de atendimento a 2,5 milhões de pessoas", assinala a colaboradora na área de Matemática do Projeto Letramento de Jovens e Adultos da UFRJ.
Um dos problemas do programa Brasil Alfabetizado, explica Marisa Leal, é que muitas das pessoas atendidas não são pessoas analfabetas, mas adultos com baixa escolaridade. "Ao analisar estes dados, merece destaque o que nos assinala Vera Masagão de que parte dos milhões de adultos atendidos não eram de fato os que se declaram analfabetos, mas pessoas com baixa escolaridade. Assim, tal atendimento não afeta, portanto, as estatísticas nem atende adequadamente às necessidades educativas do público atendido", completa Marisa Leal. Outro aspecto assinalado pela educadora diz respeito à valorização e qualificação dos profissionais. Segundo a professora, o Brasil Alfabetizado admite que seus alfabetizadores possuam nível médio completo e que apenas preferencialmente possuam nível superior, sejam professores da rede pública ou possuam experiência anterior em educação de jovens e adultos.
"Os professores alfabetizadores recebem R$250 por turma de no mínimo 7 e no máximo 25 alunos (em áreas urbanas) enquanto os coordenadores de curso recebem R$500, devendo satisfazer as mesmas exigências feitas aos alfabetizadores no que tange à qualificação profissional, para acompanhar, na área urbana, de
"Leitura ainda não foi transformada em uma atividade de prazer"
Roberto dos Santos Almeida defende mais investimento público pra resgatar o hábito da leitura entre os brasileiros
PAOLA AZEVEDO
Presidente da Academia Brasileira de Literatura, Roberto dos Santos Almeida, é um homem preocupado em resgatar o hábito da leitura entre as crianças, jovens e adultos do país. Jornalista de formação e escritor de resenhas literárias, Roberto está à frente da direção pedagógica do Colégio Gay Lussac,
Com 30 anos de existência, a Academia Brasileira de Literatura passa por um processo de modernização. Composta, basicamente, por quem tem alguma atividade como escritor, publica livros ou possui uma obra literária importante, a Academia pretende criar um site e estreitar seus laços com outras academias com o objetivo de divulgar seu trabalho e tornar-se mais conhecida. Faz parte também dos planos do presidente, levar a Academia a outras regiões do país. "Temos um nome nacional mas ainda não atingimos grande parte do Brasil". Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Roberto dos Santos Almeida fala da importância da leitura, dos programas do governo e do que deve ser feito para incentivar esse hábito na sociedade.
Folha Dirigida - Como presidente da Academia Brasileira de Literatura, como o senhor enxerga a importância da leitura?
Roberto dos Santos Almeida - A importância da leitura se faz sempre presente até porque, nas escolas de nível secundário, muitas já aboliram a literatura, apenas estudam Língua Portuguesa. Houve uma tendência de se abandonar a literatura como se fosse algo sem valor. No entanto, a literatura é o documento que registra, em uma linguagem adequada, todos os acontecimentos da vida humana. O que seria da vida, da própria filosofia, se não houvesse a literatura como atividade "marginal" dos próprios filósofos. O que seria da humanidade se um dia nós resolvessemos deixar de lado, por exemplo, a literatura de Shakespeare? Como pensar em Brasil sem pensar na literatura de Guimarães Rosa? Quanto, até hoje, Machado de Assis continua a ser atual? A literatura tem esse poder fantástico de aumentar as interrgações e a capacidade de pensar. É aí que a Academia Brasileira de Literatura tem uma proposta muito ousada. Ela quer reavivar essa capacidade de pensar e interrogar.
Quais são as principais atividades desenvolvidas pela instituição?
Até aqui, vamos completar 30 anos de existência, a grande atividade sempre foi feitas pelos próprios acadêmicos, com suas atuações, publicações e participação na sociedade como seres pensantes. A Academia está em processo de renovação, se modernizando. Em breve teremos um site. Até aqui o trabalho tem sido muito importante, mas do ponto de vista individual. E agora, queremos levar a Academia para o resto do Brasil. Temos um nome nacional mas ainda não atingimos grande parte do Brasil. Essa é a primeira meta.
No dia 18 de abril foi comemorado o Dia do Livro. Como está o brasileiro atualmente em termos de consumo de livros?
O brasileiro vai muito bem quando se trata de livros didáticos, neste caso os números são fantásticos. Eu costumo chamar esse hábito de antiliterário, pois as pessoas só leem por ser obrigatório. A leitura espontânea, prazerosa, essa é muito pequena. O brasileiro lê muito pouco. Por aqui, a leitura ainda não foi transformada em uma atividade de prazer. Percebemos que quando levamos os livros às crianças de outra forma, com dramatizações ou mesmo contando histórias, elas se interessam e querem ler mais. Nós temos que atrair as pessoas para a leitura e a leitura não deixa de lado sua velha aliada, que é a narrativa oral, dita, encenada, teatralizada, que é para chamar a atenção.
O senhor é diretor pedagógico do Colégio Gay Lussac. Como educador, à frente de instituição de ensino, como o senhor analisa a questão do incentivo à leitura? Em sua opinião, as escolas, atualmente, têm incentivado a leitura?
No Gay Lussac temos um programa chamado de "Literarte". É um projeto que une literatura e arte. Já acontece há cinco anos e a ideia é que os alunos leiam os livros e depois façam encenações sobre o que leram. Eu acredito que muitas escolas incentivem sim a leitura, mas em termos de Brasil, elas são minoria. O que acontece é que eu falei anteriormente sobre os livros didáticos. As crianças são obrigadas a ler esses livros. E, neste caso, eu penso que seja prejudicial. Não há nada mais antiliteratura do que obrigar alguém a ler.
Em termos de Brasil, o senhor considera que falte apoio oficial, do governo, nessa questão?
Não, não há nenhuma iniciativa do governo nesse sentido. O governo se preocupa em distribuir os livros. As campanhas são até válidas, se considerarmos as dificuldades brasileiras. Eu me pergunto: de que adianta distribuir o material que vai ser sempre usado como ferramenta impositiva? Existem alunos, e isso acontece ao longo de toda a história da educação brasileira, que ao fim do ano letivo têm prazer em queimar ou rasgar os livros, que, para eles, foram instrumentos de tormenta e tortura. Os adolescentes têm lido muito autores estrangeiros como JK Rowling, de Harry Potter, e Stephenie Meyer, de Crepúsculo, e isso acontece de forma espontânea, sem que os professores ou pais imponham. E é incrível pensar que são livros grandes, de muitas páginas, mas que são devorados pelos jovens, porque, de alguma forma, despertam neles um interesse.
Falando em autores estrangeiros, que viraram febre entre os jovens de hoje em dia, como o senhor enxerga essa preferência? É importante, neste caso, resgatar os autores nacionais?
É muito importante sim resgatar nossos autores, o Brasil tem autores fantásticos. O que acontece é que eles acabam não ganhando tanto reconhecimento da mídia e acabam ficando um pouco esquecidos, principalmente os da nova geração. Um dos poucos que conseguiram reconhecimento internacional foi o Paulo Coelho, cuja literatura é muito criticada por aqui.
Como o senhor definiria um país de leitores?
Um país de leitores é um país onde as pessoas começam a ler por uma necessidade interior de prazer. Nós percebemos muito isso entre as crianças. As crianças alfabetizadas começam a gostar de historinhas e depois perdem o encanto, muitos deles, talvez pela leitura imposta nas escolas. A leitura deve ser uma responsabilidade adquirida e não uma responsabilidade imposta, deve ser uma obrigação de foro íntimo e não dirigida. Só se aprende a escrever lendo. Eu acredito que só se constroem bons leitores desta forma: pelo ato prazeroso de ler. E isso só será possível se tivermos profissionais da educação, professores, bem preparados, bem remunerados e qualificados.
A internet atrapalha a leitura?
Muito pelo contrário. A internet, se bem utilizada, pode ser um poderoso instrumento de ajuda. Eu não tenho aquela concepção de que a internet atrapalhe no aprendizado. Uma prova do que estou dizendo é o recente lançamento, iPad. No aparelho, quem quiser, poderá armazenar livros e mais livros eletrônicos e ler quando tiver oportunidade; na rua, em casa, em qualquer lugar. O problema é o custo do aparelho no Brasil. As novas tecnologias, se bem aplicadas, podem sim ser uma importante ferramenta. O que acontece é que os jovens estão muito acostumados à prática de copiar e colar de sites como o Google, por exemplo. Eu acredito que as novas tecnologias devem se aliar à educação. Isso facilitaria, e muito, o aprendizado.
Por que o Brasil lê tão pouco se comparado a outros países menos desenvolvidos?
É que outros países menos desenvolvidos investiram mais em educação do que o Brasil. Nosso investimento em educação é muito de fachada e muito pouco de procedência real. Não posso acreditar que o Brasil faça investimentos educacionais quando falamos em professores que recebem salários de fome, que não têm condições de ter acesso aos livros e bens culturais.
Como o senhor analisa o Programa Nacional do Livro Didático, onde os estudantes recebem livros que precisam ser devolvidos ao final do ano letivo?
Se pudéssemos oferecer um programa mais eficiente que esse, seria ótimo. Como não podemos, ele passa a ser uma boa alternativa. Embora não seja a melhor forma de aproximar o jovem dos livros, ao menos desta forma, os estudantes têm a possibilidade de acesso aos livros. Eu tinha muita vontade de que o Programa Nacional do Livro Didático fosse tão amplo e incluísse realmente bons e grandes livros e não apenas meia dúzia de livros didáticos. Mas considerando a situação da
educação brasileira, viva o programa. Ainda está muito aquém do que pode ser feito com os livros, mas já é um passo. Eu considero o programa ainda muito pobre em função das exigências da vida de uma pessoa em termos de capacidade de leitura, análise e reflexão.
Nosso país valoriza a leitura?
Muito menos do que deveria valorizar. Há muito pouca vontade política para isso e até uma certa oposição. Nem a leitura e nem a educação. Hoje em dia são poucos os alunos que pensam em se tornar professores. Há anos atrás, era o sonho de muita gente. A educação hoje não é valorizada e nem reconhecida e sem que esses profissionais sejam valorizados, não há como valorizar a leitura.
O ESTADO DE SÃO PAULO – 04/05/2010
Cem ações tentam derrubar Lei da Transparência
Conquista da sociedade civil, a divulgação de salários públicos vem sendo combatida por sindicatos, TCM, Câmara e Prodam
DIEGO ZANCHETTA
Um ano após a Prefeitura de São Paulo transformar em lei projeto da sociedade civil que pedia a divulgação dos nomes, cargos e salários dos 147 mil servidores municipais na internet, a Justiça começou a deferir as primeiras sentenças em favor de ações que questionam a medida. O primeiro pagamento de indenização foi determinado ao governo, há duas semanas, pela juíza da 8.ª Vara da Fazenda Pública, Paula Micheletto.
Cinco servidoras que moveram um processo contra a publicidade de seus vencimentos poderão receber até 20 salários mínimos cada - suas funções não foram divulgadas no processo. Em seu parecer, a juíza considerou que o Executivo invadiu a esfera pessoal das funcionárias, colocando dados pessoais de suas vidas para consulta pública, em meio à violência que toma conta do País. O governo vai recorrer.
Mas não foi a primeira derrota jurídica da Prefeitura por causa da divulgação de salários feita no portal "De Olho nas Contas". O Judiciário já recebeu mais de cem ações de sindicatos e de servidores que pedem a retirada da lista de pagamentos da internet. Uma delas foi movida pelo Sindicato Municipal dos Professores, que conseguiu em janeiro liminar para impedir a Secretaria de Educação de divulgar salários integrais de 20 mil professores e diretores de escolas. O governo conseguiu suspender a liminar, mas a divulgação mudou: o salário não é mais somado às eventuais gratificações e benefícios concedidos aos docentes, que são divulgados separadamente.
Em março, o Executivo sofreu novo revés, daquela vez no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a retirada dos nomes, cargos e vencimentos dos servidores que trabalham na Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam). Por votação unânime, o TJ entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão, ainda não publicada no Diário Oficial do Estado, atendeu ao mandado de segurança apresentado pelo sindicato da categoria. A Prefeitura também adiantou que vai recorrer.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tenta transformar a divulgação dos salários em uma das bandeiras de seu segundo governo, informou que as recentes decisões judiciais não mudam o objetivo de manter "transparência total" no pagamento de servidores e dos contratos das 28 secretarias. O governo diz que nenhuma ação contra a lista obteve decisão definitiva da Justiça.
Críticas
Os movimentos sociais que elaboraram a proposta de divulgação dos salários, encampada pela Prefeitura, criticaram as decisões do Judiciário. Para Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, a divulgação é uma mudança cultural que precisa ser estendida para a Justiça. "Mas parece que o Judiciário não quer que essa transparência chegue aos seus quadros. E o prefeito (Kassab) está certo em se manter firme na proposta de divulgar (os salários). Não é momento de recuar", afirmou Grajew.
Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, também considera que a publicidade dos salários é uma conquista que não pode sofrer recuos. "Só acho que a divulgação poderia ser por faixa salarial, dividindo quem ganha mais de quem ganha menos", defendeu a urbanista.
TCM e Câmara
Para o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) também deveriam ter feito a divulgação dos seus salários, como forma de dar "força jurídica" para o Executivo.
Nos dois órgãos, os servidores conseguem acumular vencimentos acima do teto do prefeito, de R$ 19 mil, por meio de gratificações por desempenho já incorporadas. O presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), informou seguir o padrão do Judiciário, "que privilegia a transparência, preservando a intimidade e a segurança dos servidores". Os nomes e as funções dos 2 mil funcionários ativos da Câmara, sem os salários, são divulgados desde 2008.
PARA ENTENDER
Só Campinas e SP estão legais
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de maio de
CORREIO BRAZILIENSE – 04/05/2010
Segurança rejeita proposta do Senado sobre ensino em prisões
AGÊNCIA CÂMARA
A comissão manteve a versão da Câmara que determina o apoio da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (28/4) o substitutivo do Senado a projeto que torna obrigatória a oferta de ensino médio e de capacitação profissional
Versão mais ampla - Entretanto, de acordo com a relatora, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), a comissão manteve a versão mais ampla aprovada anteriormente pela Câmara que determina o apoio financeiro e administrativo da União tanto para os ensinos fundamental e médio quanto para cursos profissionalizantes nas prisões, presenciais ou a distância. "A repartição de receitas prevista no artigo 212 da Constituição não tem sido suficiente para garantir nem sequer educação de qualidade. Assim, a pouca disponibilidade de recursos municipais e estaduais para a educação precisa ser reforçada com o apoio da União que, constitucionalmente, apresenta uma arrecadação privilegiada", defende Maggessi.
Extensão da LDB à população carcerária - Entre os pontos da proposta do Senado que foram acatados pela comissão está o que integra a oferta de ensino aos presos ao sistema federal ou estadual de educação, estendendo as atribuições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) à população carcerária. O texto aprovado pela comissão manteve também a previsão de recursos provenientes do sistema de Justiça Estadual e da administração penitenciária para financiar o ensino nas prisões.
Censo penitenciário - A relatora também devolveu ao projeto artigo que previa a realização de censo penitenciário para verificar o nível de escolaridade dos presos, os serviços educacionais já oferecidos pelo presídio e as necessidades educacionais dos detentos. O dispositivo havia sido retirado pelos senadores. "O estudo é de fundamental importância na medida em que instrumentaliza a administração com dados precisos para melhor direcionar a aplicação de recursos na formação dos detentos", avalia a deputada Marina Maggessi. Tramitação - A proposta está sujeita à análise do plenário e será votada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FOLHA ON LINE – 04/05/2010
Erros nas avaliações sempre vão ocorrer, diz ex-presidente do Inep
ANTÔNIO GÓIS
Nos quatro anos em que esteve à frente do Inep (instituto do MEC responsável por estudos e avaliações educacionais), o economista Reynaldo Fernandes ajudou a criar o Ideb (índice que avalia a qualidade do ensino cada escola do país), venceu resistências à divulgação das médias do Enem por escola e consolidou avaliações no ensino superior. Sua passagem, no entanto, ficou marcada por um dos maiores traumas do governo Lula na educação: o furto da prova do Enem e as repetidas falhas nos processos de inscrição e seleção de vagas pelo exame. Em sua primeira entrevista cinco meses após sair do cargo, Fernandes diz lamentar que, após o furto, as discussões a respeito da segurança da prova tenham deixado em segundo plano o debate sobre o que se espera dos alunos ao término do ensino médio.
Ele nega ter havido precipitação, mas admite que defendeu que o novo Enem fosse realizado já em 2009, por entender que seria um risco deixar para 2010 um projeto que começaria num governo e terminaria
FOLHA - Olhando agora de uma perspectiva externa, onde o senhor acha que o governo errou na crise do Enem?
REYNALDO FERNANDES - Não há como garantir que um concurso seja 100% seguro, mas é possível reduzir os riscos. É preciso repensar o processo logístico do Enem, e é isto que o Inep está fazendo agora. Eu passei o ano passado quase inteiro discutindo as mudanças no exame. A única questão que não mudou foi o processo de escolha, por licitação, de uma empresa para aplicar as provas. E foi justamente aí onde houve problema [um consórcio sem experiência em exames de grande porte foi o vencedor]. Mas também não sei dizer o que teria acontecido caso o vencedor fosse outro. O fato é que o mercado mudou, e novas empresas passaram a ganhar as licitações do MEC.
FOLHA - Houve uma etapa da licitação, no entanto, em que o Inep considerou apto para realizar o exame este consórcio vencedor (Connasel). Não foi um erro?
FERNANDES - Cheguei, inicialmente, a sugerir internamente que não deveríamos fazer licitação, mas fui logo desaconselhado pela área jurídica. Eu sou apenas um especialista
FOLHA - Por que vocês não deixaram para fazer as mudanças apenas neste ano, o que evitaria a correria do ano passado?
FERNANDES - Nós fizemos reuniões com a área técnica e chegamos a conclusão de que era possível fazer já em 2009. Eu, particularmente, sempre defendi que ou fazíamos no ano passado ou era melhor não fazer e deixar o projeto como proposta para o próximo governo. Se eu faço em 2010, metade do processo ia ser conduzido por este governo e a outra metade por um novo governo.
FOLHA - Apesar dos problemas, o novo Enem está consolidado?
FERNANDES - A ideia da mudança do exame foi muito forte, e tenho esperança de que a gente consiga retomar a discussão mais importante, ou seja, qual conteúdo devemos esperar que os alunos aprendam. Antes do furto da prova, caminhávamos para a ampliação de um banco de itens [perguntas com mesmo grau de dificuldade] que nos permitisse regionalizar o Enem. Com isso, não precisaríamos fazer uma única prova no mesmo dia para o Brasil inteiro. Como as provas teriam o mesmo grau de dificuldade, poderíamos aplicar em diferentes datas e, caso houvesse um problema
FOLHA - Além da crise do Enem, houve outros momentos críticos, como a descoberta de erros nas notas dos municípios no Ideb e na Prova Brasil. Foi o que aconteceu, por exemplo, com São Paulo na divulgação do Ideb de 2007.
FERNANDES - Alguns desses erros vão se repetir sempre. Isso é normal. Não há como, num volume de avaliação desses, com seis milhões de alunos em quase todas as escolas, não acontecerem erros. Além de questões que envolvem a aplicação da prova, o Ideb é composto também da taxa de aprovação, informada pelos secretários, que às vezes passam um dado errado. Mas são erros pontuais e, quando apareciam resultados estranhos, eu sempre pedia para recalcular. Em alguns casos, se eu não tivesse feito esse pedido, ninguém nunca saberia que houve erro. Mas achei por bem sempre corrigir quando houvesse uma suspeita.
FOLHA - O Inep está blindado contra interferência política na manipulação dos dados?
FERNANDES - Acho que ainda temos que avançar mais na consolidação de carreiras e contratação de técnicos. Quem vai garantir a qualidade da informação são os funcionários do instituto. Mas acho extremamente difícil alguém conseguir manipular um dado. Para isso, eu teria que combinar um complô com conhecimento de muita gente. É muito pouco provável.
FOLHA - Mas a data de divulgação de uma pesquisa, por exemplo, hoje pode ser facilmente alterada para influenciar no calendário eleitoral, por exemplo.
FERNANDES - O ideal é realmente termos um calendário com as datas de divulgação das pesquisas acertadas com bastante antecedência, o que já acontece hoje, por exemplo, com o Pisa (exame que compara a qualidade da educação em vários países). Mas acho que estamos caminhando para isso.
FOLHA - É comum encontrar diretores que não sabem dizer a média de sua escola no Ideb. Como fazer para que esses resultados sejam realmente utilizados para melhorar a qualidade da educação?
FERNANDES - Eu tinha uma expectativa de que haveria uma mobilização maior da sociedade já em 2007 [primeiro ano de divulgação do Ideb]. Em 2009, no entanto, acho que houve grande mobilização, e espero que os resultados melhorem. Obviamente, este não será o único fator, mas quando há mais movimentação de todos em busca de melhores resultados, isso tende a influenciar nas notas. Não acho que as avaliações sejam soluções para tudo, mas elas estão ajudando a melhorar a qualidade da educação.
FOLHA - Rankings baseados nas médias das escolas não passam uma informação muito limitada para a sociedade?
FERNANDES - Este problema existe. A escola é muito mais complexa do que qualquer indicador. As avaliações dão uma informação importante, mas não completa. Além disso, a interpretação dos resultados é livre. Se há um problema de interpretação, o caminho é debater sobre como entendê-los melhor, em vez de simplesmente deixar de divulgar dados sobre cada escola. Quando sai a divulgação do Produto Interno Bruto, o indicador não nos diz se isso aconteceu por políticas do governo ou pelo comportamento do mercado externo. É uma questão de interpretação.
O que a avaliação de escola mostra é apenas um indicador de aprendizado dos alunos. Isso tem a ver com ele, com sua família, com o ambiente e, também, com a escola. Mas acho que, aos poucos, vamos aprendendo a fazer uso dessas estatísticas. Eu me lembro bem que as pesquisas eleitorais causavam muita polêmica no início. Hoje, se você puxar conversa com um taxista, ele provavelmente terá noção do que significa uma margem de erro. Acredito que as pessoas mais relevantes de cada escola sabem melhor do que eu ou do que qualquer outro especialista com quem devem comparar seus resultados. O diretor sabe qual escola tem perfil semelhante. Os professores e pais também costumam saber com quem devem comparar os resultados. Com o tempo, estamos aprendendo.
GAZETA DO POVO – 04/05/2010
Escola pública não é só para pobre”
Maria do Pilar Lacerda, secretária da Educação Básica do Ministério da Educação
TATIANA DUARTE
O conceito de escola pública com qualidade ainda precisa ser construído no Brasil, e o estigma que a escola pública carrega, o de ser “coisa para pobre”, só pode ser combatido com oferta de ensino de qualidade. Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, um dos problemas que permeiam este estigma é o recente conceito da universalização do acesso à educação, que ainda está em construção no país. “A garantia de vagas nas escolas para todo brasileiro só veio em 1988, com a promulgação da Constituição Federal”, afirmou.
De acordo com Pilar, alguns países da América Latina começaram a universalizar o acesso à escola pública no século 19 – ou seja, o Brasil estaria um século atrasado se comparado com países como Chile ou Argentina. Maria do Pilar falou com a Gazeta do Povo durante o Encontro Latino-Americano de Comunicadores, que ocorreu em Foz do Iguaçu, na semana passada. O evento reuniu jornalistas de 12 países da América Latina para discutir políticas de comunicação para a educação. Veja abaixo trechos desta entrevista.
Como acabar com o preconceito em relação à escola pública?
Para tirar este estigma de que escola pública é coisa para pobre é preciso garantir a qualidade. Nos locais onde temos boas escolas públicas, elas são disputadas pela comunidade. É preciso vencer o desafio de escola com qualidade e para todos. Nos anos
O que falta para que esta educação de qualidade atinja todos os brasileiros?
Problemas complexos como este não têm soluções simples. A formação para o professor é importante, mas não resolve. O financiamento é essencial, mas sozinho não resolve. A merenda básica também é um fator que, isolado, não resolve. Temos casos de escolas que atingem o sucesso escolar e mostram caminhos seguros pautadas num projeto pedagógico claro, de liderança na gestão, envolvimento com a comunidade e apropriação dos resultados das avaliações externas pela escola. É fundamental que a escola reflita sobre seu trabalho a partir do resultado das avaliações.
O aumento do investimento em educação melhora a educação? Você acha aceitáveis os 7% do Produto Interno Bruto, conforme indicou a Conferência Nacional da Educação (Conae), no mês passado?
É um longo caminho. Para a gente acabar com a DRU [Desvinculação das Receitas da União, que permitia ao governo federal retirar recursos de áreas como a educação para aplicar em outros setores] e liberar R$ 9 milhões de orçamento, foi necessário um trabalho duro. Nós, do MEC, não vamos discordar do que foi sinalizado pela Conferência. Para atingirmos as metas é preciso acabar com a dívida que o Brasil possui com a educação. Pode ser que, com isso, a gente consiga cumprir o direito à educação para todos. Mesmo assim, esses recursos a mais, trazidos pelo fim da DRU, não irão garantir que a gente aumente o número de creches, o tempo de permanência na escola, o atendimento de Educação de Jovens e Adultos e garanta o acesso gratuito à universidade pública. Temos muito a fazer e isso exige recursos.
Há possibilidades do Plano Na cional de Educação (PNE) ser aprovado da maneira como foi construído na Conae?
O ministro [Fernando Haddad] garantiu, na abertura da Conae, que o MEC servirá de correio de transmissão entre a Conae e o Congresso. O ministério irá respeitar as decisões da Conae. O PNE tem de ser elaborado e aprovado neste ano.
Esta pauta pode ser colocada de lado por se tratar de ano eleitoral?
Pelo contrário. Uma das dúvidas é se o Congresso terá tempo político para isso. A postura do Ministério é estar junto dos parlamentares e movimentos sociais para ter este Plano Nacional de Educação aprovado até o fim do ano.
Quando sairá a regulamentação da ampliação, dos 4 aos 17 anos, da obrigatoriedade de ensino na educação básica brasileira, que deve ser implantada até 2016?
A primeira tarefa é levantar qual o atendimento da pré-escola em cada município brasileiro. Em termos nacionais nós já atingimos 80%. Mas temos casos de cidades que já conseguiram atingir a universalização de atendimento da pré-escola. A Undime está fazendo um mapeamento e com isso saberemos o esforço que teremos de fazer para atender as crianças com 4 e 5 anos de idade, que pressupõe mais construção, se comparada com a faixa etária dos 15 aos 17 anos. Também queremos saber o quanto isso custará para cada município, assim o Ministério poderá se articular com ajuda financeira e chegará em 2015 pronto para universalizar o atendimento nesta faixa etária.
A regulamentação da ampliação da obrigatoriedade de ensino irá fixar uma data de corte etário?
O Ministério da Educação vai negociar para reafirmar a posição de que, independentemente da data de corte, precisamos é de uma regulamentação, uma lei, sobre o ingresso no ensino fundamental de 9 anos para organizar o Sistema Nacional de Educação. A jornalista viajou a convite do Ministério da Educação (MEC)
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