Portaria nº 2.660 (DOC de 06/05/2010, página 16)
DE 05 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre designação de profissionais para substituição nos cargos que especifica, nos períodos de licença gestante, licença adoção/guarda, licença maternidade.
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferidas por lei, e, considerando: - a ampliação dos períodos da licença gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial nos termos da Lei nº 14.872, de 31 de dezembro de 2008;
- a necessidade de fixar procedimento para designação de profissionais para substituição na ocorrência de licenças gestante, adoção/guarda de menor e maternidade especial;
RESOLVE:
Art. 1º - A substituição de titular de cargos de diretor de escola, de assistente de diretor de escola, coordenador pedagógico e de secretário de escola afastados por licença gestante, licença adoção/guarda de menor ou licença especial maternidade, ocorrerá conforme critérios e procedimentos fixados pela presente Portaria, observados os requisitos necessários ao provimento de cada cargo, previstos na legislação em vigor.
Art. 2º - Observados os critérios e procedimentos fixados pela Portaria SME nº 4.925, de 06 de outubro de 2004, no afastamento de:
I - diretor de escola e de coordenador pedagógico:
a) o conselho de escola elegerá, dentre candidatos da unidade escolar, o profissional que obtiver o maior número de votos;
b) o candidato eleito assumirá a substituição no dia útil subseqüente ao do processo eletivo e o ato de sua designação será publicado posteriormente.
II – assistente de diretor de escola e secretário de escola:
a) o diretor de escola indicará o profissional que assumirá a substituição de imediato, e o ato de sua designação será publicado posteriormente.
§ 1º - Na hipótese de inexistirem candidatos em nível de unidade para substituição de titular de cargos de diretor de escola e de coordenador pedagógico, deverão ser observados os procedimentos discriminados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º e parágrafos 1º de 2º do artigo 19 da Portaria SME nº 4.925/04, respectivamente, dispensada a lista tríplice.
§ 2º - A substituição do coordenador pedagógico somente ocorrerá em período letivo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.