07/05/2010 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 07 de maio de 2010
GOVERNO APRESENTA PROPOSTA
DIA DE MANIFESTAÇÃO DO SINPEEM 
Em reunião realizada hoje, as Secretarias Municipais de Educação e de Gestão apresentaram contraproposta às reivindicações salariais, educacionais e funcionais da categoria.
A resposta do governo aconteceu após a realização de três manifestações, convocadas e realizadas pelo SINPEEM, com a participação de milhares de profissionais da educação dos CEIs, Emeis, Emefs, Emefms, Emees, Ciejas, pessoal do apoio, especialistas e aposentados.
Desde o momento em que apresentamos nossas reivindicações, pressionamos para que houvesse desfecho em caráter de urgência.
Com a absorção total dos valores das gratificações criadas em 2006 nas escalas de padrões de vencimentos, no dia 1º de maio, muitos docentes que recebem abono complementar para atingir o valor dos pisos atuais deixariam de recebê-lo e ficariam com remuneração inferior ao que recebem atualmente. Isto ocorreria, para milhares de docentes, mesmo com a aplicação do último percentual relativo à conquista dos 37,5%, relativos à incorporação das gratificações.
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO:
- aplicação em maio de 8,75%, sobre o padrão de 2008 de todas as referências de todas as tabelas de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação, ativos, aposentados e readaptados, quadro de apoio, referentes à terceira parcela da incorporação das gratificações criadas em 2006;
- aumento do piso da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), para o professor categoria III (Licenciatura Plena) de R$ 1.950,00 para R$ 2.200,00.
- aumento do valor do piso da Jornada Básica Docente (JBD) para o professor categoria III (licenciatura plena) de R$ 1.450,00, para R$ 1.650,00;
- aumento do valor do piso da antiga Jornada Básica (JB), para o professor categoria III (licenciatura plena) de R$ 967,50 para R$ 1.100,00;
- pagamento de abono complementar para os professores que tiverem, com a aplicação dos 8,75%, vencimentos inferiores aos novos pisos, fixados a partir de 1º de maio.
Exemplo 1: JORNADA BÁSICA DOCENTE
categoria | referência | piso atual | piso proposto |
I - magistério | 11-A | R$ 1.100,00 | R$ 1.365,84 |
II - licenciatura curta | 13-A | R$ 1.250,00 | R$ 1.549,08 |
III - licenciatura plena | 14-A | R$ 1.475,00 | R$1.649,88 |
Exemplo 2: JORNADA ESPECIAL INTEGRAL de FORMAÇÃO
categoria | referência | piso atual | piso proposto |
I - magistério | 11-A | R$ 1.450,00 | R$ 1.821,12 |
II - licenciatura curta | 13-A | R$ 1.650,00 | R$ 2.065,60 |
III - licenciatura plena | 14-A | R$ 1.950,00 | R$ 2.200,00 |
Observação: são exemplos da aplicação dos pisos em função das categorias e suas referências iniciais e jornadas. No entanto, ressalte-se que os complementos de pisos são aplicados a todos os profissionais de educação cujas remunerações não atingem em suas referências os valores de pisos agora propostos.
INCORPORAÇÃO DO ABONO COMPLEMENTAR AOS PISOS
- aplicação de 28,41%, parcelando este percentual em três parcelas de 8,69%, para que os abonos complementares sejam absorvidos, valorizando todas as referências, de todas as tabelas, sobre as quais incidem quinquênio e sexta-parte. O pagamento será efetuado na seguinte conformidade:
- 8,69% em maio de 2011, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;
- 8,69% em maio de 2012, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;
- 8,69% em maio de 2013, sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados;
7. aumento do percentual de 15%, previsto em lei, e regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho;
8. manutenção da Gratificação de Apoio nos valores pagos atualmente;
9. aumento de quatro referências na tabela do agente escolar, que poderá por enquadramento por evolução funcional, chegar até o QPE-08E.
PDE: PRIMEIRA PARCELA PAGA EM JUNHO
10. pagamento, em junho, da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), com os seguintes valores por jornada e segmento:
- agente escolar, agente de apoio e ATEs – R$ 800,00;
- gestores – R$ 800,00;
- professor em Jeif – R$ 800,00;
- professor em JBD – R$ 600,00;
- professor na antiga JB – R$ 400,00.
FALTAS ATÉ 31 DE MAIO NÃO SERÃO
DESCONTADAS NO VALOR DO PDE
11. apesar da resistência do governo, conseguimos garantir que ausências até 31 de maio, não serão descontadas do valor do PDE;
12. atualização do vale-refeição em junho pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe);
13. manutenção do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores com remuneração total, até cinco salários mínimos;
14. criação de 13 Centros de Formação Específica nas Diretorias Regionais de Educação, garantindo a realização de cursos e formação continuada para docentes, gestores e quadro de apoio;
REUNIÕES PEDAGÓGICAS PARA OS CEIs
15. inclusão no calendário escolar de 2011 o direito de seis reuniões pedagógicas anuais nos Centros de Educação Infantil (CEIs);
16. publicação da Portaria de transformação opcional de professor de desenvolvimento educacional para professor de educação infantil e ensino fundamental I antes da convocação para escolha dos cargos.
CATEGORIA DECIDE NÃO REJEITAR
PROPOSTAS E CONTINUAR LUTANDO
POR DIREITOS E DEMAIS REIVINDICAÇÕES
Após a reunião de negociação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, informou os presentes à assembléia geral, sobre todas as propostas apresentadas pelo governo.
Por decisão da quase totalidade, os profissionais de educação aprovaram a proposta apresentada pela Diretoria do sindicato de não rejeitar a contraproposta apresentada e continuar lutando pelas demais reivindicações que integram a nossa pauta.
A proposta apresentada e defendida por uma associada do SINPEEM para que a categoria rejeitasse todas as propostas apresentadas pelo governo, contou com pouquíssimos votos.
Foi decidido também, por aprovação da maioria, que o SINPEEM participará do Dia Nacional de Luta, convocado pela Central Única dos Trabalhadores em 18 de maio.
Informações sobre as atividades neste dia serão divulgadas, conforme o que for decidido pelas entidades.
ELEVAÇÃO DOS PISOS E ÍNDICES A PARTIR DE MAIO
DE 2011 DEVERÁ SER APROVADA
Com a realização das negociações, o governo deverá encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal. O pagamento dos novos pisos e a aplicação dos índices anunciados ocorrerão com a aprovação da lei.
Na negociação, insistimos e conseguimos que tenham efeito retroativo, valendo a partir de 1º de maio.
O pagamento da primeira parcela do PDE, bem como as gratificações que são pagas para o quadro de apoio, agentes de apoio e AGPPs não dependem de nova lei.
JUNTOS, SOMOS FORTES!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente