14/06/2010 – INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 14 de junho de 2010

Conferência Municipal de Educação
começa sexta-feira, dia 18/06

O SINPEEM participará da Conferência Municipal de Educação, que começa nesta sexta-feira, 18 de junho, no Palácio das Convenções do Anhembi, e se estenderá até domingo, dia 20.

Com representantes na Comissão Executiva de construção do Plano Municipal de Educação, o sindicato participou de todo o processo, inclusive das plenárias regionais, e continuará participando efetivamente das discussões para construir um plano que busque a qualidade da educação no município de São Paulo.

Nesse sentido, durante a Conferência Municipal de Educação, o SINPEEM apresentará um manifesto com resoluções deliberadas em todas as instâncias da categoria, em defesa da educação pública laica, gratuita e de qualidade social para todos, em todos os níveis.

Veja a programação da Conferência, no Palácio das Convenções do Anhembi:

18 DE JUNHO DE 2010 – SEXTA-FEIRA

17h às 21h - CREDENCIAMENTO
19h – ABERTURA
19h30 APROVAÇÃO DO REGIMENTO
21h – COQUETEL

19 DE JUNHO DE 2010 – SÁBADO

7h30 às 12h - CREDENCIAMENTO
7h30 às 8h30 – CAFÉ DE BOAS VINDAS

8h às 10h – PLENÁRIAS POR EIXO:

Sala 1 - GESTÃO EDUCACIONAL E REGIME DE COLABORAÇÃO
Sala 2 - EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Sala 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
Sala 4 - DESIGUALDADES, DISCRIMINAÇÕES E DIVERSIDADES
Auditório 8 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Auditório 9 - VALORIZAÇÃO DOS (DAS) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Sala 1 - backstage - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

10h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO:

Sala 1 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Sala 2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Sala 3 - ENSINO MÉDIO
Sala 4 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Auditório 8 - ENSINO SUPERIOR
Auditório 9 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sala 1 backstage - EDUCAÇÃO INDÍGENA

8h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO:
Auditório Celso Furtado – Educação Infantil e outros temas
12h às 14h – ALMOÇO (hall lateral e hall nobre)
14h às 21h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes
17h às 21h – CAFÉ DA TARDE (não haverá interrupção das atividades)

20 DE JUNHO DE 2010 – DOMINGO

8h às 13h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes.

Veja o manifesto elaborado pelo SINPEEM:

NOSSA CLARA OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA,
LAICA E DE QUALIDADE SOCIAL, EM TODOS OS NÍVEIS E PARA TODOS

O Plano Municipal de Educação não deve ser tomado como um simples plano de construções de escolas, tampouco instrumento que resolverá, como num passe de mágica, todos os problemas e gargalos da educação na cidade de São Paulo.

Sua elaboração deve considerar a realidade da nossa rede de ensino, as diretrizes fixadas pelo Plano Nacional de Educação, no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e no Plano de Metas do governo municipal.

Deve considerar, também, que um dos maiores entraves à universalização da educação tem base na concepção “privatista” que transforma o direito à educação em mercadoria, de oferta não-exclusiva do Estado, sujeita à especulação mercantil.

Para o SINPEEM, o Plano Municipal de Educação tem de ser fundado em princípios gerais, diretrizes gerais, metas e ações de caráter político-educacional e pedagógico. Não pode, de forma alguma, dissociar os objetivos a serem alcançados pelos sistemas das condições necessárias para o seu alcance. A formação e a valorização profissional, a organização do ensino e a qualidade desejada, bem como os recursos necessários para o seu financiamento não podem ser relegados a matérias secundárias.

Temas como inclusão, permanência e desempenho estão relacionados ao respeito às diversidades étnico-racial, cultural, religiosa, de gênero, orientação sexual e acesso de pessoas com necessidades especiais, também não devem ser considerados como secundários e nem ser ignorados em sua elaboração.

Entendemos que um Plano de Educação deve atender às necessidades diagnosticadas, e os profissionais da rede municipal estão diretamente envolvidos neste desafio. Nossa voz precisa ser ouvida!

O compromisso com a escola pública, gratuita, laica e democrática para todos, em todos os níveis, deve ser encarado como marco diferenciador na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação, que coloca em campos distintos as deliberações aprovadas por nossa categoria, em nossas instâncias, e as aprovadas e reivindicadas por organizações não-governamentais, que defendem a escola pública como direito, sem que, obrigatoriamente, seja estatal, fortalecendo os convênios, a terceirização e a privatização da educação.

POR UMA EDUCAÇÃO RADICALMENTE DEMOCRÁTICA

O SINPEEM, além de exigir que a Educação seja elevada a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa e transparência; defende que sindicatos e movimentos sociais devem lutar para que os governos traduzam as reiteradas declarações de uma clara opção pela Educação, em uma verdadeira revolução em nossa cidade, no estado e país. Compreende que é necessário a introdução de um sistema de ensino e formação cada vez mais adequado a uma sociedade e a uma economia em mudança, qualificar a escola pública, tornar obrigatório o ensino médio, isto é, a conclusão da educação básica, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargando as novas oportunidades de formação para todos.

O SINPEEM, organização sindical, que representa os profissionais de educação do ensino municipal de São Paulo, expressa a sua consciência, de que a democratização da educação é elemento constitutivo da política de radicalidade democrática, em todas as dimensões da vida, por contribuir na construção de novos sujeitos sociais capazes de interferir no processo transformador da sociedade. Defende, assim:

a) assegurar a todos os brasileiros as condições de acesso e permanência no sistema da educação escolar, através da oferta do ensino público e gratuito em todos os níveis;

b) assegurar uma educação básica de qualidade, contemplando o atendimento do pré-escolar, o ensino fundamental e médio, inclusive a oferta do ensino noturno regular para jovens e adultos;

c) instaurar a escola básica produtora e transformadora das normas do saber escolástico para novos rumos do conhecer, participar e viver, buscando a superação da escola de hoje, reprodutora dos valores e ideais de desigualdade social;

d) implantar uma política de valorização do magistério, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação;

e) cumprimento dos dispositivos legais com aplicação de no mínimo 31% das receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino;

f) democratização dos órgãos decisórios, através da participação organizada dos profissionais da educação, alunos, pais, organizações comunitárias nos Conselhos Deliberativos, tendo como atribuição inclusive o emprego de mecanismos para o controle da aplicação de recursos destinados à rede pública de ensino;

g) recuperação da credibilidade social da universidade pública frente ao seu papel de produtora do saber científico e tecnológico, na estrita relação com os mundos do trabalho e da cultura.

PRINCÍPIOS GERAIS DEFENDIDOS PELO SINPEEM
PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1 - EDUCAÇÃO - direito constitucional de todo cidadão, seja ele criança, jovem ou adulto.

2 - ESCOLA - instituição social que possibilita o acesso à cultura, nas suas múltiplas manifestações, concebida para a formação do cidadão, o que exige:

a) compreensão crítica do mundo - a superação de estereótipos e preconceitos;

b) articulação entre os interesses da sociedade e do indivíduo, considerado como membro da comunidade;

c) formação intelectual, física, ética, estética, técnica e de opinião;

d) unidade e integração entre o conhecimento, o trabalho e as práticas sociais;

e) equilíbrio entre formação geral e formação profissional, não subordinada aos interesses do mercado.

3 - ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E LAICA:

a) para o SINPEEM, esta escola é de responsabilidade do Estado (poder público), com acesso a todos, sem discriminação ou privilégio, não excludente, não segregacionista, aberta ao controle da população organizada;

b) para o SINPEEM, esta escola é financiada e mantida pelo poder público, em todos os graus, níveis, modalidades de ensino. A exclusividade da aplicação da verba pública para escola pública é para nós inegociável;

c) para o SINPEEM esta escola e educação tem obrigatoriamente caráter científico e democrático, independentemente de credo e religião.

DIRETRIZES GERAIS QUE DEVEM SER
PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

a) aumento do número de vagas nos diversos programas e serviços, segundo prioridades estabelecidas;

b) redução dos índices de repetência e evasão, buscando a eliminação de ambos, com efetivo atendimento aos alunos, com dificuldades de aprendizagem, abrangendo não só aspectos cognitivos, mas de apoio às áreas de saúde física e mental, com projetos especiais em todas as unidades educacionais;

c) formação continuada dos profissionais em educação, com garantia de igualdade de oportunidades;

d) gestão coletiva - efetivo funcionamento do Conselho de Escola, como espaço de articulação do projeto pedagógico, de formação, instalação e funcionamento de Conselhos Regionais de Gestão da Educação;

e) autonomia da escola na elaboração, execução e avaliação de planos e projetos, respeitados os princípios e diretrizes do Plano Municipal de Educação.

f) investidura por concurso público de provas e títulos e de acesso para as classes que compõem as carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação;

g) piso salarial, no início da carreira e para a menor jornada de trabalho, nunca inferior ao valor do salário mínimo, calculado pelo Dieese;

h) progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, participação em projetos e programas; atualização e aperfeiçoamento profissional;

i) avaliação do profissional de educação e do sistema de ensino desvinculado de retribuição pecuniária ou sanções funcionais/administrativas, com vistas a superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional e que considere:

- que as dimensões intra e extraescolares devem ser consideradas de maneira articulada, na efetivação de uma política educacional direcionada à garantia de educação de qualidade para todos;

- que a construção de uma educação de qualidade deve levar em conta a dimensão socioeconômica e cultural, uma vez que o ato educativo se dá em um contexto de posições e disposições no espaço social, de heterogeneidade e pluralidade sociocultural, que repercutem e também se fazem presentes nas instituições educativas;

- a criação das condições, dimensões e fatores para a oferta de um ensino de qualidade social;

- o reconhecimento de que a qualidade da educação para todos, entendida como qualidade social, implica em garantir a promoção e a atualização histórico-cultural em termos de formação sólida, critica, ética e solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho, tendo em vista, principalmente, a formação sociocultural do Brasil;

- que os processos educativos e os resultados dos estudantes para uma aprendizagem mais significativa resultam de ações concretas, com o objetivo de democratizar os processos de organização e gestão, das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica da avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes;

- as relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docentes e estudantes por funcionários são aspectos importantes e condições da oferta de educação de qualidade;

- que as políticas de governo devem estimular a motivação, a satisfação com o trabalho e a identificação dos profissionais de educação com a instituição educativa, associadas à formação inicial e continuada, bem como à estruturação de planos de carreira compatíveis com os profissionais da educação;

- a satisfação e o engajamento ativo dos diferentes segmentos e, sobretudo, do estudante e do professor, no processo ensino/aprendizagem como fator de fundamental importância para a melhoria do desempenho escolar e para o sucesso na escola;

- apoio técnico e financeiro, por parte da Prefeitura, destinados a melhorar as condições de trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;

- garantir na organização da rede escolar adequada relação numérica professor/educando em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, conforme aprovado em congressos pelos profissionais de educação, a fim de elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores;

- que a organização do ensino em ciclos está necessariamente ligada à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas sociais e econômicas;

- a avaliação coletiva com todos os envolvidos no processo educacional e todos os aspectos que interferem no aproveitamento dos alunos e os resultados definam ações e graus de responsabilidades dos envolvidos, no processo ensino/aprendizagem;

- que considere na avaliação do aluno todos os aspectos do seu desenvolvimento: conhecimento, socialização, formação de valores, habilidades cognitivas;

- que considere a avaliação não como instrumento para identificar fracassos, mas para identificar as necessidades da escola para superar as desigualdades nas condições de aprendizagem.

SINPEEM DEFENDE A GESTÃO DEMOCRÁTICA
DO SISTEMA EDUCACIONAL E DA ESCOLA

A escola, palco privilegiado para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, cumprirá seu papel tanto quanto mais intenso for o processo democrático de tomada de decisões, no exercício pleno de sua autonomia.

Para que tenhamos, de fato, educação com qualidade social é preciso enfatizar a necessidade de democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, professores, gestores, funcionários e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio de ampliação da sociedade civil, para todas as instituições educativas e sistemas de ensino.

É preciso garantir a universalização do atendimento e a permanência em escolas públicas, expandindo a rede física direta, em prazo estabelecido e rigorosamente cumprido, deixando para trás a alternativa provisória de convênios.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

http://twitter.com/sinpeem_oficial
http://twitter.com/pclaudiofonseca


	14/06/2010 – INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 14 de junho de 2010* Conferência Municipal de Educação começa sexta-feira, dia 18/06 O SINPEEM participará da Conferência Municipal de Educação, que começa nesta sexta-feira, 18 de junho, no Palácio das Convenções do Anhembi, e se estenderá até domingo, dia 20. Com representantes na Comissão Executiva de construção do Plano Municipal de Educação, o sindicato participou de todo o processo, inclusive das plenárias regionais, e continuará participando efetivamente das discussões para construir um plano que busque a qualidade da educação no município de São Paulo. Nesse sentido, durante a Conferência Municipal de Educação, o SINPEEM apresentará um manifesto com resoluções deliberadas em todas as instâncias da categoria, em defesa da educação pública laica, gratuita e de qualidade social para todos, em todos os níveis. Veja a programação da Conferência, no Palácio das Convenções do Anhembi: 18 DE JUNHO DE 2010 – SEXTA-FEIRA 17h às 21h - CREDENCIAMENTO 19h – ABERTURA 19h30 APROVAÇÃO DO REGIMENTO 21h – COQUETEL 19 DE JUNHO DE 2010 – SÁBADO 7h30 às 12h - CREDENCIAMENTO 7h30 às 8h30 – CAFÉ DE BOAS VINDAS 8h às 10h – PLENÁRIAS POR EIXO: Sala 1 - GESTÃO EDUCACIONAL E REGIME DE COLABORAÇÃO Sala 2 - EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE Sala 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO Sala 4 - DESIGUALDADES, DISCRIMINAÇÕES E DIVERSIDADES Auditório 8 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Auditório 9 - VALORIZAÇÃO DOS (DAS) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO Sala 1 - backstage - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 10h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO: Sala 1 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Sala 2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Sala 3 - ENSINO MÉDIO Sala 4 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA Auditório 8 - ENSINO SUPERIOR Auditório 9 - ENSINO FUNDAMENTAL Sala 1 backstage - EDUCAÇÃO INDÍGENA 8h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO: Auditório Celso Furtado – Educação Infantil e outros temas 12h às 14h – ALMOÇO (hall lateral e hall nobre) 14h às 21h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes 17h às 21h – CAFÉ DA TARDE (não haverá interrupção das atividades) 20 DE JUNHO DE 2010 – DOMINGO 8h às 13h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes. Veja o manifesto elaborado pelo SINPEEM: NOSSA CLARA OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA E DE QUALIDADE SOCIAL, EM TODOS OS NÍVEIS E PARA TODOS O Plano Municipal de Educação não deve ser tomado como um simples plano de construções de escolas, tampouco instrumento que resolverá, como num passe de mágica, todos os problemas e gargalos da educação na cidade de São Paulo. Sua elaboração deve considerar a realidade da nossa rede de ensino, as diretrizes fixadas pelo Plano Nacional de Educação, no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e no Plano de Metas do governo municipal. Deve considerar, também, que um dos maiores entraves à universalização da educação tem base na concepção “privatista” que transforma o direito à educação em mercadoria, de oferta não-exclusiva do Estado, sujeita à especulação mercantil. Para o SINPEEM, o Plano Municipal de Educação tem de ser fundado em princípios gerais, diretrizes gerais, metas e ações de caráter político-educacional e pedagógico. Não pode, de forma alguma, dissociar os objetivos a serem alcançados pelos sistemas das condições necessárias para o seu alcance. A formação e a valorização profissional, a organização do ensino e a qualidade desejada, bem como os recursos necessários para o seu financiamento não podem ser relegados a matérias secundárias. Temas como inclusão, permanência e desempenho estão relacionados ao respeito às diversidades étnico-racial, cultural, religiosa, de gênero, orientação sexual e acesso de pessoas com necessidades especiais, também não devem ser considerados como secundários e nem ser ignorados em sua elaboração. Entendemos que um Plano de Educação deve atender às necessidades diagnosticadas, e os profissionais da rede municipal estão diretamente envolvidos neste desafio. Nossa voz precisa ser ouvida! O compromisso com a escola pública, gratuita, laica e democrática para todos, em todos os níveis, deve ser encarado como marco diferenciador na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação, que coloca em campos distintos as deliberações aprovadas por nossa categoria, em nossas instâncias, e as aprovadas e reivindicadas por organizações não-governamentais, que defendem a escola pública como direito, sem que, obrigatoriamente, seja estatal, fortalecendo os convênios, a terceirização e a privatização da educação. POR UMA EDUCAÇÃO RADICALMENTE DEMOCRÁTICA O SINPEEM, além de exigir que a Educação seja elevada a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa e transparência; defende que sindicatos e movimentos sociais devem lutar para que os governos traduzam as reiteradas declarações de uma clara opção pela Educação, em uma verdadeira revolução em nossa cidade, no estado e país. Compreende que é necessário a introdução de um sistema de ensino e formação cada vez mais adequado a uma sociedade e a uma economia em mudança, qualificar a escola pública, tornar obrigatório o ensino médio, isto é, a conclusão da educação básica, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargando as novas oportunidades de formação para todos. O SINPEEM, organização sindical, que representa os profissionais de educação do ensino municipal de São Paulo, expressa a sua consciência, de que a democratização da educação é elemento constitutivo da política de radicalidade democrática, em todas as dimensões da vida, por contribuir na construção de novos sujeitos sociais capazes de interferir no processo transformador da sociedade. Defende, assim: a) assegurar a todos os brasileiros as condições de acesso e permanência no sistema da educação escolar, através da oferta do ensino público e gratuito em todos os níveis; b) assegurar uma educação básica de qualidade, contemplando o atendimento do pré-escolar, o ensino fundamental e médio, inclusive a oferta do ensino noturno regular para jovens e adultos; c) instaurar a escola básica produtora e transformadora das normas do saber escolástico para novos rumos do conhecer, participar e viver, buscando a superação da escola de hoje, reprodutora dos valores e ideais de desigualdade social; d) implantar uma política de valorização do magistério, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação; e) cumprimento dos dispositivos legais com aplicação de no mínimo 31% das receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino; f) democratização dos órgãos decisórios, através da participação organizada dos profissionais da educação, alunos, pais, organizações comunitárias nos Conselhos Deliberativos, tendo como atribuição inclusive o emprego de mecanismos para o controle da aplicação de recursos destinados à rede pública de ensino; g) recuperação da credibilidade social da universidade pública frente ao seu papel de produtora do saber científico e tecnológico, na estrita relação com os mundos do trabalho e da cultura. PRINCÍPIOS GERAIS DEFENDIDOS PELO SINPEEM PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 - EDUCAÇÃO - direito constitucional de todo cidadão, seja ele criança, jovem ou adulto. 2 - ESCOLA - instituição social que possibilita o acesso à cultura, nas suas múltiplas manifestações, concebida para a formação do cidadão, o que exige: a) compreensão crítica do mundo - a superação de estereótipos e preconceitos; b) articulação entre os interesses da sociedade e do indivíduo, considerado como membro da comunidade; c) formação intelectual, física, ética, estética, técnica e de opinião; d) unidade e integração entre o conhecimento, o trabalho e as práticas sociais; e) equilíbrio entre formação geral e formação profissional, não subordinada aos interesses do mercado. 3 - ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E LAICA: a) para o SINPEEM, esta escola é de responsabilidade do Estado (poder público), com acesso a todos, sem discriminação ou privilégio, não excludente, não segregacionista, aberta ao controle da população organizada; b) para o SINPEEM, esta escola é financiada e mantida pelo poder público, em todos os graus, níveis, modalidades de ensino. A exclusividade da aplicação da verba pública para escola pública é para nós inegociável; c) para o SINPEEM esta escola e educação tem obrigatoriamente caráter científico e democrático, independentemente de credo e religião. DIRETRIZES GERAIS QUE DEVEM SER PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a) aumento do número de vagas nos diversos programas e serviços, segundo prioridades estabelecidas; b) redução dos índices de repetência e evasão, buscando a eliminação de ambos, com efetivo atendimento aos alunos, com dificuldades de aprendizagem, abrangendo não só aspectos cognitivos, mas de apoio às áreas de saúde física e mental, com projetos especiais em todas as unidades educacionais; c) formação continuada dos profissionais em educação, com garantia de igualdade de oportunidades; d) gestão coletiva - efetivo funcionamento do Conselho de Escola, como espaço de articulação do projeto pedagógico, de formação, instalação e funcionamento de Conselhos Regionais de Gestão da Educação; e) autonomia da escola na elaboração, execução e avaliação de planos e projetos, respeitados os princípios e diretrizes do Plano Municipal de Educação. f) investidura por concurso público de provas e títulos e de acesso para as classes que compõem as carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação; g) piso salarial, no início da carreira e para a menor jornada de trabalho, nunca inferior ao valor do salário mínimo, calculado pelo Dieese; h) progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, participação em projetos e programas; atualização e aperfeiçoamento profissional; i) avaliação do profissional de educação e do sistema de ensino desvinculado de retribuição pecuniária ou sanções funcionais/administrativas, com vistas a superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional e que considere: - que as dimensões intra e extraescolares devem ser consideradas de maneira articulada, na efetivação de uma política educacional direcionada à garantia de educação de qualidade para todos; - que a construção de uma educação de qualidade deve levar em conta a dimensão socioeconômica e cultural, uma vez que o ato educativo se dá em um contexto de posições e disposições no espaço social, de heterogeneidade e pluralidade sociocultural, que repercutem e também se fazem presentes nas instituições educativas; - a criação das condições, dimensões e fatores para a oferta de um ensino de qualidade social; - o reconhecimento de que a qualidade da educação para todos, entendida como qualidade social, implica em garantir a promoção e a atualização histórico-cultural em termos de formação sólida, critica, ética e solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho, tendo em vista, principalmente, a formação sociocultural do Brasil; - que os processos educativos e os resultados dos estudantes para uma aprendizagem mais significativa resultam de ações concretas, com o objetivo de democratizar os processos de organização e gestão, das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica da avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes; - as relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docentes e estudantes por funcionários são aspectos importantes e condições da oferta de educação de qualidade; - que as políticas de governo devem estimular a motivação, a satisfação com o trabalho e a identificação dos profissionais de educação com a instituição educativa, associadas à formação inicial e continuada, bem como à estruturação de planos de carreira compatíveis com os profissionais da educação; - a satisfação e o engajamento ativo dos diferentes segmentos e, sobretudo, do estudante e do professor, no processo ensino/aprendizagem como fator de fundamental importância para a melhoria do desempenho escolar e para o sucesso na escola; - apoio técnico e financeiro, por parte da Prefeitura, destinados a melhorar as condições de trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais; - garantir na organização da rede escolar adequada relação numérica professor/educando em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, conforme aprovado em congressos pelos profissionais de educação, a fim de elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores; - que a organização do ensino em ciclos está necessariamente ligada à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas sociais e econômicas; - a avaliação coletiva com todos os envolvidos no processo educacional e todos os aspectos que interferem no aproveitamento dos alunos e os resultados definam ações e graus de responsabilidades dos envolvidos, no processo ensino/aprendizagem; - que considere na avaliação do aluno todos os aspectos do seu desenvolvimento: conhecimento, socialização, formação de valores, habilidades cognitivas; - que considere a avaliação não como instrumento para identificar fracassos, mas para identificar as necessidades da escola para superar as desigualdades nas condições de aprendizagem. SINPEEM DEFENDE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA EDUCACIONAL E DA ESCOLA A escola, palco privilegiado para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, cumprirá seu papel tanto quanto mais intenso for o processo democrático de tomada de decisões, no exercício pleno de sua autonomia. Para que tenhamos, de fato, educação com qualidade social é preciso enfatizar a necessidade de democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, professores, gestores, funcionários e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio de ampliação da sociedade civil, para todas as instituições educativas e sistemas de ensino. É preciso garantir a universalização do atendimento e a permanência em escolas públicas, expandindo a rede física direta, em prazo estabelecido e rigorosamente cumprido, deixando para trás a alternativa provisória de convênios. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente http://twitter.com/sinpeem_oficial http://twitter.com/pclaudiofonseca Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home