24/06/2010 – INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 24 de junho de 2010
CÂMARA APROVA LEI QUE DISPÕE SOBRE O
COMPLEMENTO DO PISO E REAJUSTE PARA
OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Os vereadores aprovaram ontem, em segunda votação, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, mantém a concessão do Abono Complementar de piso.
Depois de vários debates na Câmara e de negociações com o governo, o percentual de reajuste, antes previsto de 28,41%, em três parcelas de 8,69%, foi elevado para 33,79%, em três parcelas, incidindo sobre os atuais padrões de todas as tabelas de vencimentos, na seguinte conformidade:
· 10,19%, em maio de 2011;
· 10,19% em maio de 2012;
· 10,19% em maio de 2013.
ABONO COMPLEMENTAR
O Abono Complementar de piso, retroativo a 01 de maio, também sofreu modificações e será fixado da seguinte forma:
JORNADA BÁSICA DOCENTE - JBD
CATEGORIA | REFERÊNCIA | PISO ATUAL | PISO APROVADO |
I - MAGISTÉRIO | QPE – | R$ 1.100,00 | R$ 1.420,00 |
II - LIC. CURTA | QPE – | R$ 1.250,00 | R$ 1.610,56 |
III - LIC. PLENA | QPE – | R$ 1.475,00 | R$ 1.715,00 |
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL – JEIF
CATEGORIA | REFERÊNCIA | PISO ATUAL | PISO APROVADO |
I - MAGISTÉRIO | QPE-11A | R$ 1.450,00 | R$ 1.893,00 |
II - L. CURTA | QPE- | R$ 1.650,00 | R$ 2.147,00 |
III - L. PLENA | QPE-14A | R$ 1.950,00 | R$ 2.287,00 |
OBSERVAÇÃO: todos que recebem vencimento inferior aos pisos terão abono complementar retroativo ao mês de maio.
Vale destacar não há certeza de que o abono complementar será pago
QUESTÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE APOIO
O projeto de lei aprovado ontem pelos vereadores também prevê a ampliação do número de referências na Tabela de Vencimentos para o agente escolar até o QPE-08.
A evolução para enquadramento até o QPE-08 será regulamentada por decreto e portaria.
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Veja também o Clipping Educacional: /lermais_materias.php?cd_materias=4403
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