06/08/2010 – CLIPPING EDUCACIONAL
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PORTAL UOL EDUCAÇÃO - 06/08/2010
Novo Plano Nacional de Educação deve ter pouco mais do que 25 metas; atual tem 295
Da Redação
O novo PNE (Plano Nacional de Educação) para os próximos dez anos trazer pouco mais de 25 metas a serem cumpridas até 2020. A informação é do membro do conselho do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos –que participa, também, do Conselho Nacional de Educação. O atual plano, que deixa de valer no final deste ano, tem 295 metas. O próximo PNE, que valerá entre 2011 e 2020, deve seguir para o Congresso Nacional em até duas semanas, após ser concluído pelo Ministério da Educação. A redução de metas foi uma das diretrizes apontadas pela última Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em Brasília em março deste ano.
Segundo Ramos, um número excessivo de metas torna impraticável o cumprimento de todas. “Nem metade delas [das atuais] tem indicador para traduzi-las”, diz. A redução de metas, no entanto, não significa necessariamente que haverá um corte, mas sim que elas devem vir mais condensadas. O novo PNE não deve ter mais do que 30 metas. Para especialistas, o atual PNE fracassou, já que poucas das atuais metas foram efetivamente cumpridas nos últimos dez anos. Entre as que foram atingidas, estão a criação do ensino fundamental de nove anos e a ampliação das estratégias de avaliação da educação básica. Não se cumpriu, por exemplo, a meta de expansão da educação de jovens e adultos e a redução da repetência e do abandono escolar.
O ESTADO DE SÃO PAULO - 06/08/2010
Inep muda acesso às notas do Enem
Educação. Após vazamento de dados pessoais de 12 milhões de estudantes que se inscreveram nas últimas três edições do exame, órgão avalia que o sistema adotado era frágil; problemas ligados à tecnologia ocorrem pelo menos desde o início deste ano
Paulo Saldana - Estadão.edu
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai mudar o modo pelo qual os estudantes têm acesso às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela internet. O Estado apurou que essa é a primeira alteração no sistema do exame realizado pelo instituto após o vazamento dos dados pessoais, que também motivou abertura de uma auditoria interna. Não é mais possível recuperar a senha de inscrição na página do exame. Um dispositivo nesse site dava acesso à senha dos candidatos assim que um usuário informasse número de inscrição, CPF, nome, Estado de origem e data de nascimento - as mesmas informações disponíveis nos arquivos que ficaram expostos na internet, conforme o Estado revelou anteontem. A avaliação é que o caminho era frágil e, por isso, será alterado. Foi por meio dessa ferramenta que a reportagem chegou ao desempenho dos estudantes, entre eles o filho do ministro Fernando Haddad (Educação).
O MEC enfrentava problemas com sistemas de tecnologia bem antes do vazamento dos dados. No começo do ano, usuários enfrentaram congestionamento durante a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona candidatos do Enem para as vagas de institutos e universidades federais. Em março, outro problema técnico no Sisu fez com que estudantes não classificados aparecessem como convocados para matrícula. A auditoria interna que o Inep está tocando ainda não tem data para terminar. A ideia é monitorar as "fragilidades" de todo o sistema, segundo informou o instituto. O Inep não tem informações precisas de como os links com os dados dos inscritos foram disponibilizados no site por, pelo menos, quatro meses. O presidente do instituto, Joaquim Soares Neto, afirmou anteontem que trabalha com a tese de que os endereços eletrônicos estavam no conjunto de informações protegidas, mas não pôde confirmar se esses links - livres de senha de acesso - foram retirados do diretório protegido. Por isso, o Inep trabalha com todas as possibilidades. O instituto afirma que só acionará a Polícia Federal se for constatada má-fé na divulgação dos dados - por enquanto, a hipótese é que tenha havido falha. Anteontem, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, colocou à PF à disposição do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Inep, apenas 231 instituições de ensino superior tinham a senha de acesso para as informações de todos os estudantes. São faculdades e universidades privadas e públicas que utilizam o Enem como parte do vestibular - não é o mesmo cadastro e senha das instituições que utilizam o Enem para o Sisu ou o ProUni. Para acessar o sistema do Inep é necessário cadastrar usuário e senha, que são fornecidos pelo MEC ao reitor da instituição - que escolhe pessoas de sua confiança para navegar no site. Universidades consultadas pelo Estado, no entanto, afirmaram que nunca tiveram acesso aos arquivos com os dados de todos os inscritos das edições de 2007, 2008 e 2009., apenas aos candidatos que concorrem a uma vaga na instituição.
PORTAL UOL EDUCAÇÃO - 06/08/2010
Resolução do MEC recomenda realização de concurso para funcionário da educação a cada quatro anos
Elisa Estronioli
O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou na quarta-feira (4) uma resolução que recomenda aos governos estaduais, municipais e federal a realização de concursos para preencher os quadros de funcionários das escolas sob sua responsabilidade a cada quatros anos. O objetivo é que, em dez anos, todos os trabalhadores da educação básica pública sejam servidores públicos.
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora do documento no Conselho Nacional de Educação (CNA), a resolução é importante para barrar a crescente terceirização desses profissionais nas instituições de ensino. “A escola tem uma especificidade de trabalhar com seres humanos, não dá para trocar de funcionário todo ano [como acontece com os terceirizados]. Outra questão é: quando você tem um funcionário terceirizado, ele presta contas à empresa e não ao conselho do Estado, que é o gestor do projeto político-pedagógico. [Com a resolução] você faz com que sejam prestadas contas ali. Também é uma questão de transparência.” O documento também estabelece, entre outros pontos, que os Estados instituam plano de carreira para os funcionários técnicos e administrativos das instituições de ensino. “O objetivo é que eles também sejam concebidos como educadores, no sentido amplo, pois na escola todos tem a intencionalidade de educar”, afirma Maria Izabel.
"Meta possível" - A resolução nº 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação foi instruída pelo parecer nº 9, homologado no dia 30 de julho. Ela não tem força de lei, já que os entes federados têm autonomia para gerir seu processo educacional. Para Roberto Franklin de Leão, presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, as diretrizes do documento são vistas como “meta possível”, mas que “vai demandar muita mobilização e debate para mudar a concepção de vários gestores e mostrar que a contratação é fundamental para uma educação pública de qualidade”. A resolução surge a após lei federal 12.014/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT/RO), que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reconhecendo “trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim” como “profissionais da educação básica”.
FOLHA DE SÃO PAULO, 06/08/2010
Ação pede fim do ensino religioso nas escolas
DE BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República entrou ontem com ação com o objetivo de pôr fim ao ensino religioso nas escolas públicas. De acordo com a procuradora Deborah Duprat, o Estado é laico e não deve dar ensino religioso, que na sua opinião traz "prejuízo das visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menor poder". Não há previsão para a data do julgamento. O relator do caso será o ministro Ayres Britto, que se diz "espiritualista".
FOLHA DIRIGIDA, 05/08/2010 - RIO DE JANEIRO (RJ)
A educação na linha de tiro
Paola Azevedo
Escolas que fecham às pressas, alunos sem aulas, professores impossibilitados de chegar ao seu local de trabalho. Este cenário há muito marca a realidade de escolas situadas em áreas de risco. De tempos em tempos, casos de agressões, roubos e até de mortes chocam a opinião pública e mostram a necessidade de medidas urgentes para dar maior segurança aos profissionais de educação e aos alunos. Um destes casos ocorreu
Operações policiais em horário escolar maximizam riscos - Após tragédias como a que ocorreu com o menino Wesley, surgem propostas para a questão da violência em áreas de risco. O Sepe, por exemplo, sugere reforço das paredes e blindagem dos vidros das janelas nas salas de aula de escolas localizadas em meio às áreas conflagradas, além de contratação de profissionais como inspetores e de reforço no policiamento próximo a estas unidades. Da parte do governo, estaria em estudo a construção de um muro, no Ciep Rubens Gomes, para proteger alunos e professores de tiroteios. Até agora, a principal medida adotada pelo poder público é anterior ao caso do menino Wesley: a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em algumas comunidades do Rio, que tem permitido à comunidade escolar trabalhar com maior segurança e, ainda, gerou aumento na frequência às aulas. No entanto, a morte do menino na Escola
Clima de medo pode afetar desempenho escolar - Uma pesquisa, ainda em andamento, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, estuda os impactos no desempenho dos alunos incluídos nos contextos violentos. "Será que escolas localizadas nesses locais sofrem influência no sentido do desempenho dos alunos? Eu acredito que sim", opina Eduardo Ribeiro. "Em entrevistas e relatos, os professores dizem que a questão da violência afeta, principalmente, na exposição ao risco. Medo e mudanças comportamentais são comuns nos alunos", afirma. Segundo o pesquisador, o clima de medo afeta também o corpo docente, que, temendo por sua segurança, acaba, muitas vezes, por abandonar o trabalho. "Muitos professores deixam essas áreas com medo, já que muitos são assaltados ou participam de situações críticas como trocas de tiro ou mesmo situações de risco dentro das escolas, dado que muitos alunos são envolvidos com o crime organizado".
Segundo a professora Dinair Leal, são vários os impactos negativos do clima de violência dentro e ao redor das escolas. "Apatia, medo, comprometimento psicológico e até psiquiátrico, não ensino e não aprendizagem. Enfim, perda", enumera a pesquisadora, para quem, é fundamental uma união de esforços das diferentes esferas do governo, em torno do problema. "Escola é uma instituição educacional, cuja finalidade é a socialização dos conhecimentos já produzidos e a construção e reconstrução de novos conhecimentos assentados nos valores humanitários. Segurança é responsabilidade das organizações estatais criadas e mantidas para tal, entre elas as forças policiais. Mas não deve-se cuidar apenas da segurança. Devem ser incluídas as instâncias de justiça, de ação social e, principalmente, aquelas que podem trabalhar com a ação educacional para a segurança", sugere.
"A pior coisa é o jovem se acostumar com a violência" - Bem distante do Ciep onde ocorreu a morte de Wesley Rodrigues, na Zona Sul do Rio, está o Solar Meninos de Luz. Localizada na comunidade Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, pacificada desde dezembro, a instituição investe em um conceito novo de trabalho educacional: Educar para Libertar. Após a chegada da UPP na comunidade onde se localiza o Solar, a situação da violência foi apaziguada. Mas nem sempre foi assim, como explica Isabella Maltaroli, diretora pedagógica da instituição. "Quando chegamos era comum o desfile dos traficantes com um armamento pesado, o tráfico de drogas era ostensivo e todos conviviam nessa situação". A educadora afirma com propriedade, por já ter presenciado casos, que o clima de violência influencia diretamente nas aulas e consequentemente, no aprendizado dos alunos. "Os menores ficavam muito agitados quando havia uma operação na comunidade. Afetava no apetite, na alimentação, no comportamento, alguns ficavam mais agressivos, outros quietos demais. Os alunos maiores acabaram se acostumando com a situação, não era mais novidade para eles. Ficavam tensos sim, mas achavam normal. A pior coisa neste caso é o jovem se acostumar com a violência. Não havia manifestação de medo, mas influenciava no aprendizado, a cabeça deles estava em outro lugar".
A organização civil e filantrópica funciona desde 1991 na comunidade. Lá, alunos desde o berçário até o ensino médio têm acesso à educação em regime integral, além de atividades culturais, esportes e cuidados básicos de saúde. São 400 alunos no total, dos três meses aos 18 anos de idade. O ensino é gratuito e oferecido a todas as pessoas da comunidade. As vagas são limitadas e uma seleção é realizada a cada ano letivo. A prioridade é para as famílias desestruturadas. "Quando fazemos a entrevista para selecionar os alunos, buscamos aquela criança cujas possibilidades de repetir os problemas familiares sejam maiores. Tratamos de crianças cujos pais tem problemas em relação ao tráfico de drogas, usuários de drogas, prostituição, miséria e violência doméstica", explicou Isabella. Concluído o ensino médio, os alunos são encaminhados ao Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), parceira da instituição, onde estudam com bolsa de 100%. O Solar Meninos de Luz, além de uma contribuição para a sociedade, é a prova de que a soma de uma política de segurança pública com um trabalho educacional pode fazer com que a escola não seja cenário para uma tragédia como a de Wesley e tantos outros, mas sim de sonhos e de um futuro melhor para crianças, jovens e educadores.
PORTAL APRENDIZ - 05/08/2010
Conselho Nacional quer o fim da reprovação no início do ensino fundamental
Nos próximos dias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberá uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê o fim da reprovação nos três primeiros anos do ensino fundamental. A medida, na prática, é uma tentativa de resgate dos ciclos de progressão continuada, criados com o propósito de combater a repetência e a evasão escolar. Pelo sistema, o aluno só pode ser reprovado ao término de cada etapa de aprendizagem, que pode variar de dois a quatro anos, dependendo do modelo adotado pela escola. No regime seriado, majoritário no País, o estudante pode ser reprovado a cada ano. O texto, aprovado no início de julho pelo CNE, depende da homologação do Ministério da Educação (MEC). Ele não prevê a adoção dos ciclos em todas as fases da educação básica, mas deixa explícita a recomendação para as séries iniciais, de forma a garantir a continuidade do processo de alfabetização das crianças. “Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção”, afirma o parecer.
Em 2008, mais de 79 mil alunos da primeira série da educação fundamental não passaram de ano. O número representa 3,5% das matrículas dessa série. Para especialistas, a reprovação numa idade tão precoce (6 anos) compromete o desempenho do aluno por toda a trajetória escolar. “É preciso reconhecer que as crianças precisam de um tempo maior para se alfabetizar. Se ela tiver alguma dificuldade, devemos ajudá-la e não reprová-la”, afirma Clélia Brandão, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. “Reprovar é um fator de desestímulo. E, se resolvesse algo, o Brasil seria um dos países com melhor qualidade de ensino do mundo.” O ciclo de alfabetização de três anos não deve encontrar problemas para ser ratificado pelo MEC. “Não se trata de maquiar dados estatísticos. Uma vez reprovada, a criança tende a repetir os mesmos erros, caso seja submetida à mesma estratégia de aprendizagem que fracassou com ela”, avalia a secretária nacional de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. A educadora destaca, no entanto, que as escolas não serão obrigadas a aderir aos ciclos. “Os sistemas de ensino têm autonomia para fazer suas escolhas.”
Apesar das vantagens alardeadas pelos defensores dos ciclos, a medida pode encontrar forte oposição. A cada nova eleição, surgem críticas ferozes ao modelo, apelidado pelos críticos de “aprovação automática”. No ano passado, por exemplo, um dos primeiros atos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), foi a extinção, por decreto, dos ciclos de progressão no ensino fundamental, uma de suas promessas de campanha. Apenas o ciclo inicial, de alfabetização, foi poupado.
Na mesma linha segue a argumentação de Roberto Leal, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. “Não temos nada contra os ciclos, mas é preciso que as escolas tenham condições de suprir as necessidades dos alunos com problemas”, pondera. De acordo com a educadora Magda Soares, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, a receita de sucesso é conhecida por todos, mas pouco aplicada. “É preciso envolver o aluno, levar em conta o contexto social no qual está inserido, avaliá-lo sempre, oferecer reforço e acompanhamento individual durante toda a trajetória escolar. Só que essa é uma realidade muito distante da maioria das escolas brasileiras.” Cerca de 30% das escolas públicas brasileiras adotaram os ciclos de progressão continuada, segundo o Censo Escolar de 2006, o último a separar dados dos diferentes modelos. A medida não garante desempenho superior dos alunos, mas reduziu os indicadores de reprovação e evasão escolar.
Dados do Ministério da Educação revelam que o abandono no ensino fundamental passa dos 9% no sistema seriado, enquanto as escolas com ciclos têm uma taxa de evasão na casa dos 5%. Além disso, o número de reprovados no regime de progressão é de 9,1%, diante aos 15,5% do outro sistema. Quanto à qualidade do aprendizado, ao contrário do que pregam os críticos, não há diferenças significativas. Um dos poucos estudos dedicados a comparar o desempenho dos estudantes dos dois sistemas foi publicado no fim de 2008, por pesquisadores do Banco Itaú, da USP e do Ibmec. Ao avaliar as médias de 23 mil escolas estaduais na Prova Brasil, exame que avalia os alunos da rede pública, eles constataram uma variação nas notas inferior a 2% – ora pendendo a favor de um modelo, ora para outro. Conclusão: a disparidade no desempenho era ínfima, se comparada aos benefícios da redução do abandono nas escolas que aderiram aos ciclos.
Mesmo sendo apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Educação, Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), aposta numa adesão maciça ao ciclo de alfabetização de três anos. “Os estudos comprovam que a reprovação não garante sucesso escolar. Não vejo resistência por parte dos gestores públicos em relação a essa questão.” O educador Artur Gomes de Morais, professor da Universidade Federal de Pernambuco, destaca, porém, a necessidade de preparar melhor as crianças que ingressam no ensino fundamental. “Países como a França e a Espanha, usando ciclos, já assumiram que as crianças devem estar alfabetizadas ao término do ano letivo em que completam 6 anos de idade”, afirma. “Para que isso ocorra, é preciso universalizar o acesso à educação infantil e estimular a criança a refletir sobre a escrita alfabética desde os 4 anos.” (Carta Capital).
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/08/2010
Inep culpa "uma instituição" por vazamento no Enem
Órgão responsável pelo exame diz não saber quem divulgou link restrito. RG, CPF e outros dados de estudantes ficaram acessíveis na internet; para dirigentes do MEC, falha ocorrida foi grave
ANGELA PINHO DE BRASÍLIA / FÁBIO TAKAHASHI DE SÃO PAULO
O Inep, órgão da União responsável pelo Enem, atribuiu ontem a "uma instituição" a responsabilidade pelo vazamento de dados pessoais de milhões de alunos inscritos no exame -o órgão federal foi responsável por uma série de falhas desde a fraude no exame, em 2009. No problema mais recente, foi possível acessar na internet, até a tarde de anteontem, o nome dos alunos, número de inscrição, RG, CPF e nome da mãe de 12 milhões de inscrições, referentes aos anos de 2007 a 2009. O instituto, ligado ao Ministério da Educação, disse que ainda não sabe qual foi a escola ou faculdade que vazou link que deveria ser restrito - será aberta auditoria. Segundo o presidente do órgão, Joaquim José Soares Neto, o banco de dados na internet estava disponível apenas a secretarias de Educação e parte das escolas de ensino superior, que usam as notas das provas como primeira fase de seus vestibulares. Era preciso de uma senha para entrar no sistema. Soares Neto disse que uma instituição divulgou o link -que, por falha técnica admitida por ele próprio, pôde ser acessado por terceiros, sem o uso do código.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, não concedeu entrevista sobre o caso. Segundo a Folha apurou, dirigentes do MEC entendem que a falha foi mais grave do que a apresentada por Soares Neto, pois era possível acessar os dados navegando pelo próprio site do instituto. Na versão apresentada anteontem pelo governo, o banco ficou disponível por três horas. Ontem, o Inep admitiu que pode ter sido por mais tempo. Com base nos dados divulgados, era possível levantar as notas dos alunos, em outro sistema. O instituto negou que dados socioeconômicos estivessem disponíveis, conforme fonte do ministério disse na véspera. A auditoria a ser feita pelo Inep buscará eventuais novas falhas.
INEXPERIÊNCIA - No MEC, avalia-se que a renovação feita pela própria pasta no Inep foi uma das causas para a falha -faltou experiência à equipe. Boa parte dos técnicos e diretores foi substituída desde o ano passado, quando o gabarito do exame vazou. Após a fraude, ocorreram outros problemas, como abstenção recorde e divulgação de gabaritos errados. Por conta das falhas, o então presidente, Reynaldo Fernandes, foi substituído por Soares Neto.
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/08/2010
O maior adversário da revolução sigilosa que é o Enem é o Ministério da Educação
MATEUS PRADO ESPECIAL PARA A FOLHA
O Enem é sério candidato a virar o grande vilão dos estudantes. Faço um pedido ao Ministério da Educação: por favor, me ajudem a defender a importância do exame para a melhoria da educação. O novo Enem deveria servir como indutor das mudanças do ensino médio, que hoje ministra muitos conteúdos que não fazem sentido nenhum para o aluno. Ensiná-lo a conhecer, a fazer, a ser e a conviver são funções que a maioria das escolas não inclui em seus currículos. Desta vez descobrimos que o Inep, o responsável (?) pelo exame, deixou os dados de milhões de pessoas disponíveis na internet. Uma rápida pesquisa permitia que qualquer pessoa soubesse o número de documentos, dados pessoais e até o desempenho de um candidato. Listar as possibilidades que pessoas de má-fé poderiam ter acessando os dados demoraria horas. O MEC foi claro em dizer que os dados só eram disponíveis para pouco mais de 200 instituições que usam a nota do Enem. Era só entrar com a senha para ter acesso. Convido o MEC a pensar: Será mesmo que estamos respeitando os direitos individuais cedendo, de forma organizada, dados pessoais de milhões de pessoas para uma universidade que tem 10 mil candidatos às suas vagas?
O presidente do Inep acha tudo muito natural. Para ele, os dados eram "reservados", e não sigilosos. Equívoco. Nossa Constituição garante serem invioláveis a intimidade e a vida privada. É por causa disto que todos os editais do Enem até hoje apontavam que a nota só seria acessada por uma unidade de ensino quando "expressamente" autorizada pelo aluno. No meio de tanta confusão, o Inep propôs auditoria completa nas 231 instituições que hoje podem ter acesso aos dados. Mais um erro. Não se acaba com a febre quebrando o termômetro. O ministério precisa entender que não tem o direito de disponibilizar os dados. O novo Enem, como forma de seleção para universidades públicas e indutor da reforma do ensino médio, tem muitos adversários. Mudar o ensino médio no Brasil é fazer uma revolução silenciosa. Hoje o maior adversário disto chama-se Ministério da Educação. Sem trabalhar, incansavelmente, com competência e sensibilidade, o MEC pode fazer o novo Enem transformar-se em pó.
CORREIO BRAZILIENSE - 04/08/2010
Alunos do ensino médio de 450 escolas públicas terão aulas de educação financeira
Agência Brasil
Rio de Janeiro - Dicas simples de como gastar bem o salário ou a mesada, ajudar a organizar as despesas da família e evitar gastos desnecessários são lições que começam a fazer parte da rotina de estudantes de 450 escolas públicas do país. A partir da próxima segunda-feira (9), um projeto piloto de educação financeira, elaborado por órgãos reguladores do sistema e instituições privadas, será aplicado em colégios do ensino médio de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Tocantins, do Ceará, do Distrito Federal e de Minas Gerais
A ideia é inserir, nas aulas de português, matemática, sociologia e história, com apoio de material didático específico e um site na internet, informações sobre riscos e vantagens de compras a vista, a prazo, explicar como funciona o juro e como fazer um orçamento. "O conteúdo será um tema transversal nas diferentes disciplinas, não será algo específico do conteúdo de matemática, tampouco uma disciplina a mais", explicou o superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Vasco.
O curso completo será dado a alunos do segundo ano do ensino médio e vai durar um ano e meio. Além das aulas, o projeto inclui a participação dos pais por meio de workshops e da avaliação dos resultados por uma consultoria especializada, com acompanhamento do Banco Mundial (Bird). Somente a etapa de avaliação custará R$ 1 milhão e envolverá mais 450 escolas onde o curso de educação financeira não será aplicado (para fins de comparação), totalizando 900 colégios no projeto - durante apresentação da iniciativa, não foi informado o valor total da iniciativa. Os professores que levarão esse conteúdo para sala de aula participaram de capacitação durante o primeiro semestre do ano e terão suporte para as aulas. Eles são de escolas que já participavam de outros projetos com os organizadores e se candidataram voluntariamente. Aulas de educação financeira fazem parte do currículo escolar de 60 países, entre eles, Holanda, Japão e Estados Unidos. Para o representante do Banco Central no projeto, José Linaldo, as informações vão ajudar a população a não se influenciar pelas armadilhas das propagandas ou do crédito fácil. A próxima etapa do projeto prevê a extensão do curso para o ensino fundamental em 2011. "Estamos elaborando o material didático", contou José Alexandre Vasco.
PORTAL APRENDIZ - 04/08/2010
Estatuto e Plano Nacional são próximas metas para juventude
Desirèe Luíse
Após a aprovação da PEC da Juventude, o Estatuto e o Plano Nacional são os próximos passos almejados no campo da política pública para os brasileiros de 15 a 29 anos. Os textos já tramitam na Câmara dos Deputados, mas não devem ser votados em menos de dois anos. Promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição 42/2008, conhecida como PEC da Juventude, agora é a Emenda Constitucional nº 65. Seu texto proporciona segurança jurídica ao Estatuto e ao Plano e reforça a necessidade para a construção de um marco legal para a juventude no país. O Plano Nacional de Juventude prevê um conjunto de metas que devem ser cumpridas pela União, em parceria com os estados, municípios e organizações juvenis. Já o Estatuto da Juventude pretende estabelecer um processo contínuo e articulado de investimentos para essa parcela da população. Aproximadamente 50 milhões de brasileiros têm entre 15 e 29 anos.
“O Estatuto detalha os direitos que devem ser assegurados e que não estão claros dentro das garantias gerais da população. O debate ainda deve avançar em relação ao que está tramitando na Câmara”, ressalta uma das representantes do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do órgão, Luciana Martinelli. De acordo com a conselheira, ações deverão estar centradas para pressionar o governo. “Com mobilização e trabalho haverá um resultado positivo para o Estatuto e o Plano. Prova disso foi a aprovação da PEC. O mesmo movimento deve ser feito agora”, diz Luciana.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 65 representa, segundo o Conjuve, a mais importante vitória dos movimentos juvenis. Para que a aprovação ocorresse, o Conselho e outras entidades mobilizaram, por meio do Twitter, a juventude brasileira a falar e pressionar seus representantes no Congresso. Além da articulação via Internet, uma comissão percorreu os gabinetes do Senado e atuou no plenário para reforçar a importância da matéria. A Emenda Constitucional nº 65 insere o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Após sete anos de tramitação da proposta no Congresso Nacional, a PEC foi aprovada com unanimidade na Câmara e no Senado. Como tramitou em regime especial, não necessitou de sanção presidencial.
Segunda Conferência Nacional - Na próxima quinta-feira (12/8), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto de convocação para a Segunda Conferência Nacional de Juventude, programada para ocorrer no primeiro semestre de 2011. A expectativa é que o evento impulsione a sociedade a cobrar avanços relacionados à juventude. A Conferência tem como objetivos identificar desafios e prioridades de atuação para o poder público, promover o direito à participação da juventude e fortalecer a rede social relacionada à questão. Para o Conjuve, a aprovação da PEC 42/2008 ganhou força sobretudo após a Primeira Conferência, realizada em abril de 2008, quando a proposta foi eleita como símbolo maior da defesa da ampliação das políticas públicas juvenis.
Novos debates - O Conjuve realizará reuniões com os conselhos estaduais e municipais para estabelecer suas novas demandas. Os encontros, que serão divididos por região e acontecem neste mês de agosto, atuarão como fase preparatória do III Encontro Nacional de Conselhos de Juventude, previsto para novembro, em Brasília (DF). O primeiro evento acontecerá nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/8), no Paraná, reunindo a Região Sul. Além dos conselhos de juventude, grupos e movimentos juvenis poderão participar das atividades. Para saber mais, os interessados devem enviar e-mail para angela.simao@planalto.gov.br O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) é composto por 60 membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do poder público.
O GLOBO - 04/08/2010 - RIO DE JANEIRO (RJ)
A universidade brasileira como protagonista de uma reforma completa no sistema educacional
José Roberto do Nascimento
Os números do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) chamaram a atenção de todo o país para as falhas desse segmento, mas os problemas da educação não param por aí. Em uma onda de mercantilização do ensino cada vez mais crescente, a universidade começa a perder seu papel como produtora de conhecimento, para se tornar apenas uma fábrica de diplomas, o que é muito perigoso. Os problemas da educação em nosso país não se limitam apenas ao ensino fundamental e médio. Nossas instituições de ensino superior também precisam ser revistas e, para fazermos essa revisão, temos que saber que Universidade nós queremos. Quando nos propusermos a debater o problema da Universidade, temos que levar em consideração não só seu aspecto como instituição inserida nos quadros do sistema capitalista, mas também como esta universidade se insere no processo de produção, acumulação e reprodução do capital. Temos que ter a ciência de que o processo de ensino, do conhecimento não se restringe à universidade e nem se encerra nela - ao contrário da ideia, que ganha cada vez mais força, graças a uma visão mercantilizada da educação, de que a Universidade pode ser o estágio final da produção acadêmica.
O conhecimento, como parte da formação cultural de uma nação, não deve ser entendido simplesmente como um aparato de dados, necessários para a formação (e manutenção) de uma classe dominante e sua base política, ideológica e produtiva. O que devemos debater, junto às universidades, é que tipo de cultura, de orientação humanística, de concepção de mundo, de criação de maturidade e capacidade intelectual nós queremos. É preciso passar a ver as instituições de ensino como um elemento do processo de conhecimento, de criatividade e capacitação intelectual, moral, ética e crítica dentro da sociedade civil. A universidade não pode se tornar um organismo distante da realidade nacional. Ela tem que trazer para dentro de si os dilemas vividos pela sociedade e buscar soluções para os mesmos, formando não apenas acadêmicos, mas acima de tudo cidadãos, que conhecem seu país e a realidade onde vivem, podendo assim, produzir para melhorá-la. Isso quer dizer que os aspectos ideológicos, políticos e econômicos da sociedade de classe não podem deixar de ser considerados. Eles são fundamentais não só na formação do conhecimento, como interferem profundamente na concepção do tipo de homem que se quer formar.
A autonomia universitária e a formação pré-universitária (que tem que ser de qualidade, por isso uma reforma de toda a rede básica do ensino é necessária) consistem, assim, como elementos fundamentais para a capacitação e condição de aprimoramento e ampliação intelectual para se galgar os degraus do conhecimento. O problema fundamental do ensino público deve ser posto em discussão dentro da estrutura da sociedade civil e não, depender de "reformas" de cima para baixo, sem que toda a sociedade esteja envolvida. É importantíssimo que as universidades assumam um papel de protagonistas no processo de reforma da educação brasileira, para que, assim, possamos construir um modelo eficaz, que supere as tradicionais limitações do nosso sistema educacional.
Tornar o ensino e o conhecimento (de qualidade) direito de todos, sem distinção de raça, origem social e credo religioso, é dever do Estado e, delegar este dever ao setor privado é, no mínimo, uma irresponsabilidade constitucional. Não tenho dúvidas de que essa prática dá margem ao processo de mercantilização do ensino que vivemos hoje. O Estado tem que assumir para si a responsabilidade de ser o principal agente de sua política de educação, garantindo que ela seja adequada à realidade nacional e que vise à produção e, não apenas à reprodução, de conhecimento. A reforma universitária deve estar sob a hegemonia da sociedade civil, e não, limitada a seus setores privilegiados. Tem que ser acompanhada de uma reforma de todo o sistema básico de educação, para que, assim, possa se garantir uma formação continuada, que culmine na construção de cidadãos ativos na sociedade. O que está em questão e estudo é a produção do conhecimento, sua apropriação, seus aspectos, suas características e sua disseminação na sociedade. Somente com uma reforma de todos os níveis da educação, tendo na Universidade um de seus principais agentes, é que poderemos mudar o atual quadro. Necessitamos de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e que atue na (e com a) sociedade.
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A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
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