Comunicado nº 007/DRH-4/ 2010 – Promoção por Merecimento (DOC de 21/09/2010, páginas 25 e 26)
DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2009 - EXERCÍCIO 2010
Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por Merecimento do ano base 2009 exercício
ao evento que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos IV e V do artigo 2º da Portaria 074/SMG.G/ 2006, realizados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
São concorrentes a Promoção por Merecimento ano base 2009/exercício 2010:
- servidores efetivos que não alcançaram o grau E;
- servidores dos Quadros QPE, QGC, QPR, QPF (agente vistor)
- servidores NÃO OPTANTES pelos Planos de Carreiras do Nível Básico, Nível Médio, Nível Superior e Quadro SMS.
OBSERVAÇÃO – o cadastro dos cursos validados pela PMSP é de responsabilidade da respectiva área/ unidade promotora não necessitando, portanto, que o servidor apresente o certificado de conclusão.
Incisos IV e V da Portaria 074/SMG.G/2006:
IV - Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou órgão reconhecido ou entidade legalmente constituída, autorizada ou credenciada, englobando os seguintes eventos:
a) congressos, seminários, palestras, fórum, encontros, oficinas relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado ou atestado de participação, acompanhado do programa do evento respeitando os realizados após a publicação do Decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
b) cursos à distância: mediante apresentação de certificado de aprovação e programa do curso, acompanhados de análise favorável das áreas responsáveis pelas ações de treinamento e desenvolvimento respeitando os realizados após a publicação do Decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005;
c) cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional:
desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, e comprovação de carga horária.
d) cursos de ensino médio ou médio técnico, que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo:
mediante a apresentação de certificado de conclusão;
e)cursos seqüenciais de educação superior: mediante a apresentação do certificado de conclusão;
f) cursos de graduação superior, desde que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo: mediante a apresentação do certificado de conclusão.
g) pós-graduação lato sensu ou MBA de no mínimo de 360 horas: mediante a apresentação do certificado de conclusão e programa do curso.
h) pós-graduação stricto sensu: mediante a apresentação do título de mestre ou doutor.
V - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua permanência no grau, que não façam parte das suas atribuições rotineiras, desde que devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, como segue:
a) supervisão de estágio: trabalhos relacionados à supervisão de estagiários, independentemente do número de estagiários vinculados, com pontuação atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação, conforme documento fornecido pelo Ciee junto à Coordenação Setorial de Estágio.
b) instrutoria ou monitoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado, com duração mínima de 4 horas, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, constando o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação;
c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local;
d) apresentação de trabalho em congressos, seminários, simpósios, encontros, jornadas, conferências ou similares, mediante atestado ou certificado acompanhados do programa do evento;
e) participação em Cipa: servidores eleitos como membros da Cipa, dentro do período do ano-base, mediante a apresentação de comprovação especifica.
Os interessados deverão comparecer na Unidade de Recursos Humanos de sua Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) das Subprefeituras, ligadas ao seu local de trabalho, trazendo a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de cópia que ficará retida, para análise e cadastro.
No momento da apresentação dos títulos será disponibilizado pela URH um formulário, conforme
Anexo I deste Comunicado, que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos entregues.
Período para entrega dos títulos: de 22/09 a 01/10 de 2010
Horário: 10h às 16h;
Prazo para cadastro dos títulos no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades (CCA), e envio dos arquivos para o consolidador – será informado por e-mail.
IV - OBSERVAÇÕES FINAIS
Na intenção de melhor atender os interessados, solicitamos não deixarem a entrega de títulos para o último dia.
* A relação de locais para a entrega dos títulos e o Anexo I estão disponíveis nas páginas 25 e 26 do DOC de 21 de setembro de 2010 (imprensaoficial.com.br).