29/09/2010 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 29 de setembro de 2010

REMOÇÃO 2010: INSCRITOS DEVEM INDICAR
UNIDADES NO PERÍODO DE 04 A 08 DE OUTUBRO

Os servidores inscritos nos Concursos de Remoção 2010 deverão indicar as unidades no período de 4 a 8 de outubro de 2010, conforme Comunicado da SME, publicado no DOC desta quarta-feira (29/09).

Com exceção dos inscritos de ofício, os servidores que não fizerem a indicação no prazo estabelecido de pelo menos uma unidade serão considerados, automaticamente, desistentes dos Concursos.

As indicações poderão ser realizadas nas unidades de exercício/lotação durante o seu horário de funcionamento, ou via internet, através do endereço http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br

Os servidores inscritos de ofício que preferirem proceder à indicação de unidade via internet deverão solicitar ao operador do Sistema Escola On-line o seu cadastramento como operador do sistema, informando o e-mail por meio do qual receberão a senha para efetuar a indicação.

Todos os procedimentos para a indicação de vagas estão disponíveis no Anexo I do Comunicado nº 1.518, publicado na página 81 do DOC de 29 de setembro (www.imprensaoficial.com.br) e também está disponível no site do SINPEEM (/lermais_materias.php?cd_materias=4613).

PUBLICADA A RELAÇÃO DE INSCRITOS PARA REMOÇÃO

A relação dos candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2010 também foi publicada nas páginas 33 e 81 do DOC de 29 de setembro e pode ser consultada no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br).

Os candidatos poderão interpor recurso quanto à omissão de inscrição, através do preenchimento de formulário próprio, a ser fornecido no local e mediante a apresentação do respectivo comprovante de inscrição, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, das 9h às 16h, na Divisão de Recursos Humanos – Conae 2 (avenida Angélica, 2.606 – Consolação – sala 31).

FESTA DO SINPEEM: CONVITES SERÃO
ENVIADOS PELOS CORREIOS PARA OS INSCRITOS

Com a intenção de atender o maior número de associados, suas sugestões e solicitações, a Diretoria do SINPEEM decidiu mudar o procedimento para a retirada de convites para a festa de aniversário do sindicato, que realizaremos no dia 16 de outubro de 2010.

Considerando a lotação do salão de festas, limitamos o número de convites a serem distribuídos e abrimos inscrições até completá-la totalmente, conforme aprovado em reunião ocorrida em 23 de agosto, na Casa de Portugal, com a presença de três mil representantes sindicais.

Encerrada a etapa de inscrições e para também atender à solicitação dos associados, decidimos enviar os convites para os inscritos pelos Correios.

Com esta decisão, poupamos tempo do associado e desgaste com o trânsito cada vez mais intenso da nossa cidade. Os convites serão enviados para o endereço residencial.

A festa do SINPEEM é sempre muito concorrida. Infelizmente, não podemos atender a todos, por isso pedimos a compreensão dos que não conseguiram neste ano.

Lembramos, mais uma vez, que a limitação do número de convites, por razões de segurança, e a inscrição anterior à entrega dos convites, foram decididas pelos representantes sindicais.

AÇÃO COLETIVA DO SINPEEM REQUER INDENIZAÇÃO POR
EXPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS NO PORTAL DA PREFEITURA

O SINPEEM, através de AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO, requereu que a Justiça CONDENE a Prefeitura a pagar a cada associado indenização por danos morais, a contar da citação, além das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, com o reconhecimento da natureza alimentar do crédito.

A ação decorre do fato de a Prefeitura ter violado o direito à privacidade dos associados de manterem em sigilo os dados referentes aos seus vencimentos, expondo-os em seu Portal.

Argumentamos que com a ilegal publicação dos vencimentos, os associados ao SINPEEM tiveram dados de sua vida privada publicamente expostos, com todos os inconvenientes e constrangimentos vexatórios decorrentes desse fato, que não desejavam que fossem revelados. Houve violação da privacidade, ligado ao direito de personalidade, e sua violação gera a presunção de dano moral para cada associado.

SINPEEM foi o primeiro sindicato a entrar com
ação para retirada dos salários da Internet

Tão logo a Prefeitura expôs os salários dos servidores em seu Portal, em junho de 2009, o SINPEEM ingressou com Mandado de Segurança coletivo, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública (Processo nº 053.09.020899-7), julgado procedente, encontrando-se hoje em grau de recurso, com o objetivo dos vencimentos dos associados ao SINPEEM não serem publicados na Internet.

Houve a concessão de liminar, confirmada pela sentença favorável, seguida de sua suspensão, por decisão da presidência do Tribunal de Justiça.

Assim, com a derrubada da liminar, que obrigou a Prefeitura a retirar os salários do Portal por mais de três meses e, no aguardo da decisão final que perdura até hoje, entendemos que o servidor deve ser indenizado por danos morais.

A ação coletiva do sindicato visa ao recebimento de indenização pelos danos causados com a ilegal publicação dos vencimentos.

Associado não precisa entregar
documentos ou efetuar qualquer pagamento

Por se tratar de AÇÃO COLETIVA, dispensa-se a procuração individual de cada associado. Vale lembrar que, como sempre ocorre, o SINPEEM NÃO exige qualquer tipo de pagamento para ingresso de ação judicial, recursos ou cálculo de precatórios.

ADIADAS AS REUNIÕES DE OUTUBRO DE
REPRESENTANTES E DO CONSELHO GERAL

Lembramos que, em função das eleições (03/10), do 21º Congresso de Educação do SINPEEM (26 a 29/10) e do baile de aniversário do sindicato (16/10) – também comemorará o Dia do Professor e o Dia do Servidor Público –, as reuniões de representantes e do Conselho Geral, que seriam realizadas nos dias 01 e 06 de outubro, respectivamente, foram adiadas e devem ser realizadas em novembro ou dezembro.

O SINPEEM enviou ofício à SME solicitando as mudanças e, assim que as datas forem confirmadas, todos os representantes sindicais e conselheiros serão comunicados.

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	29/09/2010 - INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 29 de setembro de 2010* REMOÇÃO 2010: INSCRITOS DEVEM INDICAR UNIDADES NO PERÍODO DE 04 A 08 DE OUTUBRO Os servidores inscritos nos Concursos de Remoção 2010 deverão indicar as unidades no período de 4 a 8 de outubro de 2010, conforme Comunicado da SME, publicado no DOC desta quarta-feira (29/09). Com exceção dos inscritos de ofício, os servidores que não fizerem a indicação no prazo estabelecido de pelo menos uma unidade serão considerados, automaticamente, desistentes dos Concursos. As indicações poderão ser realizadas nas unidades de exercício/lotação durante o seu horário de funcionamento, ou via internet, através do endereço http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br Os servidores inscritos de ofício que preferirem proceder à indicação de unidade via internet deverão solicitar ao operador do Sistema Escola On-line o seu cadastramento como operador do sistema, informando o e-mail por meio do qual receberão a senha para efetuar a indicação. Todos os procedimentos para a indicação de vagas estão disponíveis no Anexo I do Comunicado nº 1.518, publicado na página 81 do DOC de 29 de setembro (www.imprensaoficial.com.br) e também está disponível no site do SINPEEM (/lermais_materias.php?cd_materias=4613). PUBLICADA A RELAÇÃO DE INSCRITOS PARA REMOÇÃO A relação dos candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2010 também foi publicada nas páginas 33 e 81 do DOC de 29 de setembro e pode ser consultada no site da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br). Os candidatos poderão interpor recurso quanto à omissão de inscrição, através do preenchimento de formulário próprio, a ser fornecido no local e mediante a apresentação do respectivo comprovante de inscrição, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, das 9h às 16h, na Divisão de Recursos Humanos – Conae 2 (avenida Angélica, 2.606 – Consolação – sala 31). FESTA DO SINPEEM: CONVITES SERÃO ENVIADOS PELOS CORREIOS PARA OS INSCRITOS Com a intenção de atender o maior número de associados, suas sugestões e solicitações, a Diretoria do SINPEEM decidiu mudar o procedimento para a retirada de convites para a festa de aniversário do sindicato, que realizaremos no dia 16 de outubro de 2010. Considerando a lotação do salão de festas, limitamos o número de convites a serem distribuídos e abrimos inscrições até completá-la totalmente, conforme aprovado em reunião ocorrida em 23 de agosto, na Casa de Portugal, com a presença de três mil representantes sindicais. Encerrada a etapa de inscrições e para também atender à solicitação dos associados, decidimos enviar os convites para os inscritos pelos Correios. Com esta decisão, poupamos tempo do associado e desgaste com o trânsito cada vez mais intenso da nossa cidade. Os convites serão enviados para o endereço residencial. A festa do SINPEEM é sempre muito concorrida. Infelizmente, não podemos atender a todos, por isso pedimos a compreensão dos que não conseguiram neste ano. Lembramos, mais uma vez, que a limitação do número de convites, por razões de segurança, e a inscrição anterior à entrega dos convites, foram decididas pelos representantes sindicais. AÇÃO COLETIVA DO SINPEEM REQUER INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS NO PORTAL DA PREFEITURA O SINPEEM, através de AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO, requereu que a Justiça CONDENE a Prefeitura a pagar a cada associado indenização por danos morais, a contar da citação, além das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, com o reconhecimento da natureza alimentar do crédito. A ação decorre do fato de a Prefeitura ter violado o direito à privacidade dos associados de manterem em sigilo os dados referentes aos seus vencimentos, expondo-os em seu Portal. Argumentamos que com a ilegal publicação dos vencimentos, os associados ao SINPEEM tiveram dados de sua vida privada publicamente expostos, com todos os inconvenientes e constrangimentos vexatórios decorrentes desse fato, que não desejavam que fossem revelados. Houve violação da privacidade, ligado ao direito de personalidade, e sua violação gera a presunção de dano moral para cada associado. SINPEEM foi o primeiro sindicato a entrar com ação para retirada dos salários da Internet Tão logo a Prefeitura expôs os salários dos servidores em seu Portal, em junho de 2009, o SINPEEM ingressou com Mandado de Segurança coletivo, em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública (Processo nº 053.09.020899-7), julgado procedente, encontrando-se hoje em grau de recurso, com o objetivo dos vencimentos dos associados ao SINPEEM não serem publicados na Internet. Houve a concessão de liminar, confirmada pela sentença favorável, seguida de sua suspensão, por decisão da presidência do Tribunal de Justiça. Assim, com a derrubada da liminar, que obrigou a Prefeitura a retirar os salários do Portal por mais de três meses e, no aguardo da decisão final que perdura até hoje, entendemos que o servidor deve ser indenizado por danos morais. A ação coletiva do sindicato visa ao recebimento de indenização pelos danos causados com a ilegal publicação dos vencimentos. Associado não precisa entregar documentos ou efetuar qualquer pagamento Por se tratar de AÇÃO COLETIVA, dispensa-se a procuração individual de cada associado. Vale lembrar que, como sempre ocorre, o SINPEEM NÃO exige qualquer tipo de pagamento para ingresso de ação judicial, recursos ou cálculo de precatórios. ADIADAS AS REUNIÕES DE OUTUBRO DE REPRESENTANTES E DO CONSELHO GERAL Lembramos que, em função das eleições (03/10), do 21º Congresso de Educação do SINPEEM (26 a 29/10) e do baile de aniversário do sindicato (16/10) – também comemorará o Dia do Professor e o Dia do Servidor Público –, as reuniões de representantes e do Conselho Geral, que seriam realizadas nos dias 01 e 06 de outubro, respectivamente, foram adiadas e devem ser realizadas em novembro ou dezembro. O SINPEEM enviou ofício à SME solicitando as mudanças e, assim que as datas forem confirmadas, todos os representantes sindicais e conselheiros serão comunicados. A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home