08/10/2010 – INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 08 de outubro de 2010

SINPEEM QUER APOSENTADORIA
ESPECIAL PARA READAPTADOS

Há na rede municipal de ensino cerca de três mil professores readaptados em definitivo ou em caráter provisório.

Geralmente afastados da regência por doenças decorrentes do exercício profissional, são prejudicados por uma legislação que não reconhece seus direitos e ainda os tratam como responsáveis pela readaptação.

Recentemente, depois de muita luta, o SINPEEM conseguiu que gratificações fossem incorporadas e, com isso, assegurar que o professor readaptado excluído do recebimento da Gratificação por Regência, recebessem os mesmos 37,5% que os demais tiveram entre 2008 e 2010.

Mas ainda, perdura a distinção quanto ao direito à APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, mesmo com o reconhecimento da Lei federal nº 11.301/10.

O SINPEEM ingressou com medida judicial para que a Prefeitura não discrimine os readaptados, estendendo também a eles os efeitos da referida lei. Ou seja, o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL.

O processo continua tramitando. Dado a demora administrativa e judicial o vereador Claudio Fonseca, apresentou Projeto de Lei, para que seja legalmente assegurado este direito aos readaptados.

Veja a íntegra do PL, publicado na página 87 do DOC de 06/10/2010:

Projeto de Lei nº 01-0451/2010 - do vereador Claudio Fonseca-PPS

“Dispõe sobre o direito dos professores readaptados à aposentadoria especial.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º. Fica assegurado aos professores readaptados da rede municipal de ensino o direito à aposentadoria especial, com fundamento na Lei Federal Complementar nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, professor readaptado com direito à aposentadoria especial é aquele afastado da atividade docente, de forma provisória ou permanente, por razões de saúde, mas que continua desempenhando atividades pedagógicas no âmbito da unidade escolar.

Art.2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art.3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.”

PREFEITURA SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 11 DE OUTUBRO

Decreto publicado na página 01 do DOC de 05 de outubro suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010.

Segundo a Prefeitura, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas, na proporção de uma hora por dia, no início ou final do expediente, a critério da chefia imediata, a partir do dia 13 de outubro, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções.

A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 11 de outubro de 2010.

SME CONVOCA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira (08/10) a convocação de candidatos aprovados em concurso para a escolha de vagas e provimento dos cargos de professor de educação infantil.

Os professores convocados deverão comparecer no auditório da Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Consolação) no dia 04 de novembro de 2010, de acordo com o seguinte cronograma:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
HORÁRIO                 CLASSIFICAÇÃO
8h                               688 a 720
9h                               721 a 760
10h                             761 a 787
10h25 RETARDATÁRIOS DA ESCOLHA ATÉ 10h30

OBSERVAÇÕES

1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário indicados, munidos dos seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal).

1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.

2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação.

3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.

4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

21º CONGRESSO DO SINPEEM: 26 A 29 DE OUTUBRO

De 26 a 29 de outubro o SINPEEM promoverá o 21º Congresso de educação no Palácio das Convenções do Anhembi. Com o tema central "A necessária opção pela escola pública", o evento contará com a realização de painéis e palestras, nos quais serão debatidas questões como a importância da educação infantil, cinema, educação ambiental, dislexia, função educativa do agente escolar e do ATE, projetos educacionais na rede municipal de ensino, violência na escola, cidadania, literatura, atuação dos sindicatos, entre outros temas.

Veja a programação do evento:

DIA 26 DE OUTUBRO - DAS 9h ÀS 12h

PAINEL - GRANDE AUDITÓRIO: A necessária opção pela escola pública

DIA 26 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30

· Consumismo na infância X a importância do brincar

· Qualidade na educação infantil: alinhando o discurso à prática ajustando os desalinhos

· Alunos que aprendem mais depressa e alunos que aprendem mais devagar: a administração de ritmos na escola

· O cinema e a multidisciplinaridade – “Vermelho como o céu”

· O professor na sociedade contemporânea: um trabalhador da contradição

· É possível viver sem Matemática? A construção do cotidiano matemático do professor e do aluno

· Ações para a valorização do profissional de educação

DIA 27 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30

· Linguagem: transformando alunos autômatos em alunos autônomos

· Dislexia, déficit de atenção, hiperatividade e a medicalização na escola

· Caminhos para a educação ambiental

· O cinema e a multidisciplinaridade – “Criança: a alma do negócio”

· A lacuna entre a concepção da infância e as práticas educacionais e sociais

· A função educativa do agente escolar e do auxiliar técnico educacional enquanto profissionais de educação

· A tutoria na escola pública - função e possibilidades

DIA 28 DE OUTUBRO - DAS 8h30 ÀS 12h30

· Projetos educacionais na rede pública do município de São Paulo: construção e implementação

· Alfabeto corporal - uma nova forma de linguagem

· Por que sobram vagas nos cursos de formação de professores?

· A história e a cultura africanas no desenvolvimento do povo brasileiro - Lei nº 10.639/03

· Práticas restaurativas: resolvendo conflitos e violências envolvendo os alunos dentro e fora das escolas

· Unidade na diversidade: a inclusão pode dar certo

· Violência na escola: falta de limites, de valores, de ética?

DIA 29 DE OUTUBRO - DAS 8h30 ÀS 12h30

· Educação física: competição e/ou cooperação

· Os desafios para a formação docente face às tecnologias de informação e comunicação

· O feminino e a professora: a mulher e o trabalho docente

· A atuação dos sindicatos e o compromisso com a educação pública

· A linguagem fotográfica como forma de expressão e registro

· Cidadania e literatura na escola

· Prevenção e intervenção do estresse na escola

DIA 29 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30

GRANDE AUDITÓRIO: apresentação de peça teatral

PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Além das palestras, os delegados participarão de atividades culturais que incluem a 8ª Mostra de Artes e Cultura (MAC), com a exposição de trabalhos de professores da rede municipal de educação e dos artistas convidados Eduardo Kobra e Cleber Ferreira, além de shows de dança e de música:

26/10/2010: Arnaldo Antunes e banda, Ed Sax, Corais CEU Jaçanã e Emef Martin Francisco, Vini Marques.

27/10/2010: Zico Oliveira, Maricene Espíndola, As Olívias

28/10/2010: Zico Oliveira, Elaine Vilas Boas, Faces Ocultas Cia de Dança

29/10/2010: João Bosco e banda, Zico Oliveira e Rodrigo Viana

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

http://twitter.com/sinpeem_oficial
http://twitter.com/pclaudiofonseca


	08/10/2010 – INFORMATIVO SINPEEM *São Paulo, 08 de outubro de 2010* SINPEEM QUER APOSENTADORIA ESPECIAL PARA READAPTADOS Há na rede municipal de ensino cerca de três mil professores readaptados em definitivo ou em caráter provisório. Geralmente afastados da regência por doenças decorrentes do exercício profissional, são prejudicados por uma legislação que não reconhece seus direitos e ainda os tratam como responsáveis pela readaptação. Recentemente, depois de muita luta, o SINPEEM conseguiu que gratificações fossem incorporadas e, com isso, assegurar que o professor readaptado excluído do recebimento da Gratificação por Regência, recebessem os mesmos 37,5% que os demais tiveram entre 2008 e 2010. Mas ainda, perdura a distinção quanto ao direito à APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO, mesmo com o reconhecimento da Lei federal nº 11.301/10. O SINPEEM ingressou com medida judicial para que a Prefeitura não discrimine os readaptados, estendendo também a eles os efeitos da referida lei. Ou seja, o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. O processo continua tramitando. Dado a demora administrativa e judicial o vereador Claudio Fonseca, apresentou Projeto de Lei, para que seja legalmente assegurado este direito aos readaptados. Veja a íntegra do PL, publicado na página 87 do DOC de 06/10/2010: Projeto de Lei nº 01-0451/2010 - do vereador Claudio Fonseca-PPS “Dispõe sobre o direito dos professores readaptados à aposentadoria especial. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art.1º. Fica assegurado aos professores readaptados da rede municipal de ensino o direito à aposentadoria especial, com fundamento na Lei Federal Complementar nº 11.301, de 10 de maio de 2006. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, professor readaptado com direito à aposentadoria especial é aquele afastado da atividade docente, de forma provisória ou permanente, por razões de saúde, mas que continua desempenhando atividades pedagógicas no âmbito da unidade escolar. Art.2º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art.3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.” PREFEITURA SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 11 DE OUTUBRO Decreto publicado na página 01 do DOC de 05 de outubro suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010. Segundo a Prefeitura, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas, na proporção de uma hora por dia, no início ou final do expediente, a critério da chefia imediata, a partir do dia 13 de outubro, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos. Os servidores que se encontrarem afastados no período da compensação deverão efetivá-la a partir do dia em que reassumirem suas funções. A não compensação, total ou parcial, das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no dia 11 de outubro de 2010. SME CONVOCA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC desta sexta-feira (08/10) a convocação de candidatos aprovados em concurso para a escolha de vagas e provimento dos cargos de professor de educação infantil. Os professores convocados deverão comparecer no auditório da Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Consolação) no dia 04 de novembro de 2010, de acordo com o seguinte cronograma: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO 8h 688 a 720 9h 721 a 760 10h 761 a 787 10h25 RETARDATÁRIOS DA ESCOLHA ATÉ 10h30 OBSERVAÇÕES 1 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário indicados, munidos dos seguintes documentos: - cédula de identidade; - demonstrativo de pagamento (quando for servidor municipal). 1.1 - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração. 2 - No final de cada sessão serão chamados os retardatários do horário, obedecendo à ordem de classificação. 3 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra. 4 - O não comparecimento dos candidatos convocados às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados. 21º CONGRESSO DO SINPEEM: 26 A 29 DE OUTUBRO De 26 a 29 de outubro o SINPEEM promoverá o 21º Congresso de educação no Palácio das Convenções do Anhembi. Com o tema central "A necessária opção pela escola pública", o evento contará com a realização de painéis e palestras, nos quais serão debatidas questões como a importância da educação infantil, cinema, educação ambiental, dislexia, função educativa do agente escolar e do ATE, projetos educacionais na rede municipal de ensino, violência na escola, cidadania, literatura, atuação dos sindicatos, entre outros temas. Veja a programação do evento: DIA 26 DE OUTUBRO - DAS 9h ÀS 12h PAINEL - GRANDE AUDITÓRIO: A necessária opção pela escola pública DIA 26 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30 · Consumismo na infância X a importância do brincar · Qualidade na educação infantil: alinhando o discurso à prática ajustando os desalinhos · Alunos que aprendem mais depressa e alunos que aprendem mais devagar: a administração de ritmos na escola · O cinema e a multidisciplinaridade – “Vermelho como o céu” · O professor na sociedade contemporânea: um trabalhador da contradição · É possível viver sem Matemática? A construção do cotidiano matemático do professor e do aluno · Ações para a valorização do profissional de educação DIA 27 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30 · Linguagem: transformando alunos autômatos em alunos autônomos · Dislexia, déficit de atenção, hiperatividade e a medicalização na escola · Caminhos para a educação ambiental · O cinema e a multidisciplinaridade – “Criança: a alma do negócio” · A lacuna entre a concepção da infância e as práticas educacionais e sociais · A função educativa do agente escolar e do auxiliar técnico educacional enquanto profissionais de educação · A tutoria na escola pública - função e possibilidades DIA 28 DE OUTUBRO - DAS 8h30 ÀS 12h30 · Projetos educacionais na rede pública do município de São Paulo: construção e implementação · Alfabeto corporal - uma nova forma de linguagem · Por que sobram vagas nos cursos de formação de professores? · A história e a cultura africanas no desenvolvimento do povo brasileiro - Lei nº 10.639/03 · Práticas restaurativas: resolvendo conflitos e violências envolvendo os alunos dentro e fora das escolas · Unidade na diversidade: a inclusão pode dar certo · Violência na escola: falta de limites, de valores, de ética? DIA 29 DE OUTUBRO - DAS 8h30 ÀS 12h30 · Educação física: competição e/ou cooperação · Os desafios para a formação docente face às tecnologias de informação e comunicação · O feminino e a professora: a mulher e o trabalho docente · A atuação dos sindicatos e o compromisso com a educação pública · A linguagem fotográfica como forma de expressão e registro · Cidadania e literatura na escola · Prevenção e intervenção do estresse na escola DIA 29 DE OUTUBRO - DAS 14h30 ÀS 17h30 GRANDE AUDITÓRIO: apresentação de peça teatral PROGRAMAÇÃO CULTURAL Além das palestras, os delegados participarão de atividades culturais que incluem a 8ª Mostra de Artes e Cultura (MAC), com a exposição de trabalhos de professores da rede municipal de educação e dos artistas convidados Eduardo Kobra e Cleber Ferreira, além de shows de dança e de música: 26/10/2010: Arnaldo Antunes e banda, Ed Sax, Corais CEU Jaçanã e Emef Martin Francisco, Vini Marques. 27/10/2010: Zico Oliveira, Maricene Espíndola, As Olívias 28/10/2010: Zico Oliveira, Elaine Vilas Boas, Faces Ocultas Cia de Dança 29/10/2010: João Bosco e banda, Zico Oliveira e Rodrigo Viana A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente http://twitter.com/sinpeem_oficial http://twitter.com/pclaudiofonseca Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home