Comunicado nº 1.914 (DOC de 01/12/2010, página 51)

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- a proximidade do fechamento do sistema de execução orçamentária de 2010;

- a alteração do sistema de execuções orçamentárias prevista para o início de 2011;

- a necessidade de as entidades conveniadas garantirem o cumprimento das suas obrigações;

COMUNICA:

As entidades de educação infantil conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação deverão observar o prazo estabelecido na cláusula oitava do Termo de Convênio, constante do Anexo VI da Portaria SME 3.969/09, para a prestação de contas mensal, ou seja, até o dia 20 de dezembro de 2010, para viabilizar a liquidação e o pagamento até o final do presente exercício.