Comunicado nº 001 - Cogec 2011 (DOC 06/01/2011, páginas 24 e 25)
CURSO DE LÍNGUA ALEMÃ - INSTITUTO GOETHE
- A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação
-COGEC/ SEMPLA - da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - ABRE INSCRIÇÕES para seleção de servidores municipais efetivos ou admitidos estáveis lotados e em exercício nas unidades da Administração Pública Municipal Direta do Executivo, para preenchimento de 01 (uma) vaga e para cadastro de reserva, nos cursos regulares de LÍNGUA ALEMÃ, promovido pelo INSTITUTO GOETHE - CENTRO CULTURAL BRASIL - ALEMANHA, conforme o disposto no Decreto n.º 44.100, de 12/11/03 e Decreto n.º 37.300, de 27/01/98 que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal, de acordo com as seguintes INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
1. DAS VAGAS :
1.1. A seleção de que trata este comunicado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga e reserva de cadastro para as que vagarem durante a validade prevista no item 7.7 deste edital, para o curso regular de Língua Alemã.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1. São condições para inscrição:
2.1.1. Ser servidor municipal efetivo ou admitido estável, lotado e em exercício nas unidades da Administração Pública Direta do Executivo, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional na PMSP.
2.1.2. Estar de acordo com todas as disposições contidas neste comunicado e seus anexos.
2.1.3. Entregar junto à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação- COGEC - localizada na Rua Líbero Badaró, nº 425, 2º andar, Centro, no período de 11 a 20 de janeiro de 2011, no horário das 08h às 17h os seguintes documentos pessoalmente ou por portador:
a) currículo profissional conforme modelo apresentado no Anexo I, deste;
b) memorando emitido pela Unidade de Recursos Humanos do candidato, com a nota da Avaliação de Desempenho de 2009, o tempo de efetivo exercício na PMSP; e
c) a justificativa de participação no curso conforme modelo apresentado no Anexo II deste comunicado.
2.2. Não serão aceitas inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste comunicado.
3. DO PROCESSO SELETIVO:
3.1. A seleção constará de três etapas:
1ª) análise de currículo (Anexo I),
2ª) Análise da justificativa para participação (Anexo II),
3ª) Entrevista.
3.1.1. A análise de currículo respeitará os critérios definidos no Anexo III;
3.1.2. Encerrada a fase de inscrição e posterior análise de currículo e justificativa (Anexo II), serão convocados os 30 primeiros servidores classificados para a próxima etapa.
3.1.3. O não comparecimento do servidor na etapa de entrevista caracterizará sua desistência e resultará em sua exclusão do processo seletivo;
3.2. O Instituto Goethe procederá à avaliação dos candidatos que ingressarem com vistas a posicioná-los nos estágios compatíveis com o grau de conhecimento/desempenho apresentado;
4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL :
4.1. Para classificação final serão priorizados respectivamente os seguintes aspectos:
a) relevância bibliográfica do idioma na área de atuação do servidor;
b) desempenho na entrevista;
c) coerência na redação (justificativa);
d) tempo de efetivo exercício na PMSP;
e) avaliação de desempenho;
f) maior tempo para efetivação da aposentadoria.
4.2. Havendo empate na classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que apresentar:
a) Maior tempo de experiência profissional em órgãos da Administração Pública Municipal Direta do Executivo;
b) Maior nota de avaliação de desempenho;
c) Maior tempo para efetivação da aposentadoria.
4.3. Caso haja desistência de algum candidato selecionado, convocado para ocupação da bolsa, respeitar-se-á a classificação seguinte.
5. CRONOGRAMA :
* Período de inscrição: 11 a 20 de Janeiro de 2011
* Publicação dos candidatos inscritos, dos candidatos selecionados e convocados para a entrevista: Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC de 26 e 27/01/2011.
6. DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO :
6.1. O servidor selecionado, obedecendo à classificação de cadastro, na ocorrência de vagas participará do curso de LINGUA ALEMÃ de acordo com as especificações abaixo:
6.1.1. Cursos: cursos regulares distribuídos em 18 (dezoito) estágios, de acordo com anexo VI;
6.1.2. Dias da semana e horários: conforme cronograma apresentado pelo Instituto Goethe;
6.1.3. Local: Rua Lisboa 974, Pinheiros, São Paulo;
6.2. Permanência no curso:
a) O servidor bolsista terá a responsabilidade de informar e encaminhar a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - COGEC , cópia do atestado de participação que recebe do Instituto Goethe ao término de cada estágio no prazo máximo de 72h do recebimento deste.
b) A cada estágio, o servidor deverá confirmar o interesse na continuidade do curso, por meio de memorando encaminhado à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - COGEC. O não envio da confirmação acarretará na perda da bolsa e impedimento na participação no próximo processo seletivo;
c) Terá direito à continuidade na utilização da bolsa, o servidor que obtiver o conceito de aprovação e freqüência de acordo com o Anexo V;
d) A bolsa é exclusiva apenas para cursos regulares;
e) A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - COGEC não possui a responsabilidade de garantir horários para o uso da referida bolsa;
6.2.1. O participante que não obtiver o conceito estabelecido para aprovação no módulo que estiver cursando (Anexo V), perderá o direito à bolsa, sendo convocado o próximo classificado no processo seletivo do respectivo ano.
6.3. Receberão certificado de conclusão os participantes que concluírem os 18 (dezoito estágios);
6.4. Situações excepcionais serão analisadas pela Coordenação.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS :
7.1. O servidor selecionado em cadastro quando convocado para ocupação da bolsa disponibilizada deverá:
7.1.1. Assinar Termo de Compromisso, conforme Anexo IV deste comunicado;
7.1.2. Participar, quando convocado pela Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - COGEC - da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA , de outros eventos, como palestras e workshops e poderá ser convocado para atuar como tradutor - intérprete quando do recebimento de delegações internacionais na PMSP.
7.2. A participação no curso não autoriza o afastamento do servidor das suas atividades de rotina, excetuando-se eventuais convocações feitas pela Instituição de Ensino e/ou pela Coordenação.
7.3. A inscrição do servidor implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições da seleção para cadastro, tais como se acham estabelecidas neste comunicado;
7.4. Os itens deste comunicado poderão sofrer eventuais alterações ou atualizações, desde que a etapa objeto da alteração não tenha sido iniciada, circunstância que será mencionada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC;
7.5. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste comunicado implicará na sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo;
7.6. É de inteira responsabilidade do servidor inscrito acompanhar os comunicados e demais publicações referentes a esta seleção através do DOC;
7.7. O período de validade desse processo seletivo será de janeiro de 2011 até janeiro de 2013.
8. COORDENAÇÃO:
Para efeitos dos itens 6.2 e 7.2 deste Comunicado, a Coordenação caberá:
* Ao Instituto Goethe - Centro Cultural Brasil - Alemanha
* A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - COGEC da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão/ SEMPLA .
Declaro que atendo a todas as exigências contidas no Comunicado Nº 001 / SEMPLA/COGEC - /2011 e que estou de acordo com as condições nele contidas, bem como estou ciente de que constatada inexatidão das afirmativas ou irregularidade de documentos, ainda que comprovados posteriormente, serei eliminado do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes.
São Paulo, ___ de __________ de 2011.
______________________________
assinatura do servidor
ANEXO II -RELACIONE PELO MENOS 2 SITUAÇÕES CONCRETAS OU PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS QUE O LEVARAM A OPTAR PELO APRENDIZADO DA LINGUA ALEMÃ - no máximo 10 linhas
ANEXO III - CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULOS
Na análise dos currículos serão priorizados respectivamente:
a) Maior tempo de experiência profissional em órgãos da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo;
b) Maior tempo para efetivação da aposentadoria;
c) Estar atuando em áreas da PMSP em que o idioma é de relevância bibliográfica para o aprimoramento da função.
ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de Direito, ___________________________________________
__, Registro Funcional: ______________, Cargo/função_________________________, lotado(a) em ____________
_______________________________________, residente e domiciliado na cidade de ______________________________
_______, participante do curso de LINGUA ALEMÃ, doravante denominado servidor, por este ato declara-se ciente e de acordo com
as cláusulas constantes do presente instrumento, descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Ocorrendo o desligamento do servidor junto ao serviço público municipal, por qualquer motivo, a bolsa de estudos, objeto deste termo, estará automaticamente cancelada, independentemente de qualquer aviso ou comunicado, não podendo o servidor reclamá-la, a qualquer título ou sob qualquer pretexto.
CLÁUSULA SEGUNDA
O abandono do curso, por qualquer motivo, implicará na não participação do servidor nos processos seletivos da PMSP, para quaisquer cursos de mesma natureza, pelo prazo de três anos, sem prejuízo da apuração das responsabilidades funcionais.
CLÁUSULA TERCEIRA
O candidato que for reprovado deverá comunicar o fato a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação- COGEC, assim que tiver conhecimento do resultado para que possa serfeita a ocupação da vaga.
CLÁUSULA QUARTA
O servidor compromete-se a participar das atividades da PMSP, quando convocado, a fim de agregar e multiplicar os conhecimentos adquiridos por meio de ações educativas, podendo atuar como tradutores quando do recebimento de delegações internacionais.
São Paulo, ___ de __________ de 2011.
_______________________________
Assinatura do servidor