02/03/2011 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 02 de março de 2011
FÉRIAS COLETIVAS NOS CEIs: DIREITO
DOS EDUCADORES E DAS CRIANÇAS
O SINPEEM conquistou, em 2007, o direito de férias coletivas para os profissionais dos Centros de Educação Infantil (CEIs), depois de muitos anos de luta. O direito se efetivou nas férias de janeiro de 2008.
Infelizmente, esta importante conquista despertou descontentamento em organizações sociais, que não compreendem que as férias coletivas, mais do que direito dos profissionais de educação é também uma necessidade para as crianças.
A própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) afirmam que a educação é um processo que ocorre na família, na escola e na sociedade.
Vale destacar que as férias coletivas em janeiro também permitem intervenções nos equipamentos, impossíveis de serem realizadas em período regular de funcionamento, como reformas, ampliações, manutenções, desratizações, dedetizações, entre outros.
A ação destes movimentos, no entanto, desconsiderando as características e o papel da escola na educação das crianças, motivou a Defensoria Pública a ingressar com ação contra a conquista que obtivemos junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), que incluiu no calendário escolar as férias coletivas em janeiro, já previstas inclusive para 2012.
A decisão que ocorreu em primeira instância, depois de julgamento de recurso da Prefeitura para manter as férias, não é final, portanto cabe recurso.
Em reunião com o secretário municipal de Educação, o presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, reivindicou e o secretário confirmou que a SME ingressará com todos os recursos cabíveis junto ao Poder Judiciário para manter as férias coletivas em janeiro.
O SINPEEM, por seu papel na luta e na conquista deste direito, e com autoridade de quem também exige o recesso em julho, atuará para convencer a todos que agem equivocadamente, prejudicando as crianças, os profissionais de educação e o bom funcionamento das escolas.
O sindicato está acompanhando atentamente essa questão jurídica e adotando todas as providências cabíveis.
Para debater esta questão e preparar a categoria na defesa deste direito, o SINPEEM convida todos os profissionais de educação infantil para reunião no dia 12 de março de 2011, às 10 horas, no Centro de Formação (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).
PROJETO DE LEI PREVÊ RECESSO
Na luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos profissionais de educação, o SINPEEM continua lutando pelo recesso em julho para os CEIs, apesar das pressões de representantes de movimentos sociais para que a SME não atenda a esta justa e necessária reivindicação.
Para fortalecer esta luta do sindicato, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 413/2009, de autoria do vereador e presidente do sindicato, Claudio Fonseca, que prevê a extensão do recesso em julho para os CEIs.
Também foi apresentado pelo presidente Cláudio Fonseca, projeto de lei que inclui as férias de janeiro no calendário oficial da cidade.
Outro passo importante do SINPEEM foi conseguir aprovar este direito durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010, no Palácio das Convenções do Anhembi.
O SINPEEM convocará manifestações e realizará abaixo-assinado em defesa direito de recesso
Participem desta luta!
REUNIÃO DIA 12 DE MARÇO DE 2011 - CEIs e EMEIs
Local: rua Guaporé, 240, Metrô Armênia
Horário: às 10 horas
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente