12/03/2011 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 12 de março de 2011
SINPEEM debate com a categoria o direito
de férias coletivas na educação infantil
O SINPEEM realizou neste sábado, 12 de março, reunião com profissionais de educação de mais de 200 CEIs e Emeis da rede municipal de ensino para debater a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender as férias coletivas em janeiro na educação infantil. Um direito conquistado pelo SINPEEM depois de muitos anos de luta.
Durante o debate, foram feitos encaminhamentos importantes, que visam defender o direito das crianças, partindo do princípio de que esta responsabilidade envolve a participação da escola e da família para garantir a formação integral e o desenvolvimento da criança, conforme preveem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, explicou que a decisão do Tribunal de Justiça cabe recurso da Prefeitura. O SINPEEM, que figurará como parte interessada no processo, cobrará, fiscalizará e reivindicará do governo municipal atuação incisiva para derrubar a decisão da Justiça de suspender as férias coletivas.
Entre as propostas apresentadas está o envolvimento direto dos profissionais de educação na realização de reuniões periódicas nas unidades para debater com a comunidade o papel da família, da escola e do Estado na educação infantil, tendo como foco a importância do convívio familiar para a criança, portanto, de maior tempo com os pais e demais familiares no período de férias.
Também foi proposto que o SINPEEM deve promover campanha nos meios de comunicação sobre a importância das férias coletivas em janeiro para o desenvolvimento e formação integral das crianças.
Os encaminhamentos serão apresentados para deliberação da categoria na assembleia geral ordinária, marcada para a próxima quarta-feira, dia 16 de março, quando será debatida e aprovada a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2011.
Participem!
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data: 16 de março de 2011
LOCAL: Centro de Formação do SINPEEM
(rua Guaporé, 240, Metrô Armênia)
HORÁRIO: 10 horas
Leia o boletim que trata das férias coletivas, distribuído na reunião de 12 de março: /sites/arquivos/downloads/boletimed.inf.12032011.pdf
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente