17/03/2011 - Férias coletivas em janeiro para a educação infantil: veja modelo de abaixo-assinado

CRIANÇAS TÊM DIREITO ÀS
FÉRIAS COLETIVAS EM JANEIRO 

Partindo do princípio de que a família é o sustentáculo da sociedade, somos favoráveis à manutenção do direito das férias coletivas em janeiro nas unidades da rede municipal de ensino, garantindo às crianças o direito de mais tempo para a convivência familiar. Contribuição fundamental para que elas possam desenvolver suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, de interrelação pessoal e de inserção social no exercício de sua cidadania.

Em defesa dos direitos das crianças de ter mais convívio com a família e fundamentados na Constituição Federal, que afirma que a educação é um processo que ocorre na família, na escola e na sociedade; e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que a responsabilidade entre a família e a escola tem de ser compartilhada, visando ao desenvolvimento integral da criança, NÓS, pais e mães de alunos e comunidade, abaixo assinados, solicitamos à Presidência da Seção de Direito Privado da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que anexe ao processo este documento contra a decisão do Acordão que determina o funcionamento contínuo nas unidades educacionais para crianças de zero a cinco anos de idade na cidade de São Paulo, ou seja, que suspende as férias coletivas no mês de janeiro.  

NOME                                                 RG                   ASSINATURA