Comunicado nº 611 (DOC de 28/04/2011, página 49)
DE 27 DE ABRIL DE 2011
Cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de especialista
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.261/2001, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92;
COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de 02/05/2011 a 06/05/2011 nas Diretorias Regionais de Educação/ DREs, inscrições de candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Especialista
1.1. O profissional exercerá suas funções exclusivamente em CEU e ficará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais (J-40), cumpridas inclusive aos sábados e domingos.
1.2. A remuneração mensal da função é de R$ 1.838,47 (mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) correspondente ao padrão S 1.
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9h às 16 h.
2.1. Nos termos da legislação em vigor, o candidato no ato da inscrição deverá comprovar os seguintes requisitos:
a) ser brasileiro;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) possuir formação específica para a função, comprovada mediante apresentação de diploma registrado do curso superior de graduação em Biblioteconomia, acompanhado do respectivo Histórico Escolar e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia/CRB;
d) possuir conhecimentos básicos de sistema de catalogação informatizada.
c.1. o candidato que ainda não detém diploma registrado de habilitação deverá apresentar, exclusivamente para fins de inscrição, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
2.2. o candidato fica cientificado de que na hipótese de ser convocado deverá, para formalizar a contratação, comprovar também estar quite com as obrigações militares (no caso de sexo masculino); estar em dia com as obrigações eleitorais; ter boa conduta; gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3. nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato.
3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação, unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço/experiência profissional nas funções de Bibliotecário (atualmente denominado de Especialista
a) tempo de serviço público na Prefeitura do Município de São Paulo, nos cargos/funções de Bibliotecário: 2 (dois) pontos por dia;
b) tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios, nos cargos/funções de Bibliotecário: 1(um) ponto por dia;
c) tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas: 1 (um) ponto por dia.
3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório relativo ao(s) tempo(s) de serviço/experiência profissional a que refere este item, expresso em dias até 31/03/2011, não sendo considerado o tempo computado para fins de aposentadoria já concedida;
3.2. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.3. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço público na PMSP em cargos/funções de Bibliotecário;
b) maior tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios em cargos/funções de Bibliotecário;
c) maior tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas;
d) maior idade.
4. O Diretor Regional de Educação deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 11/05/2011, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 12 e 13/05/2011.
5. Após análise dos recursos, Diretor Regional de Educação deverá afixar até o dia 16/05/2011, em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6. O candidato inscrito fica cientificado de que o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação, e, na hipótese da contratação deverá desempenhar as atribuições previstas no Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
7. Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, o contido no item 6.
8. Demais informações deverão ser obtidas nas Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.